Questões sobre Contribuições de melhoria

Em relação aos tributos cobrados no Brasil, é correto afirmar:

• A.

  O Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo cumulativo, de competência dos Estados, que compartilham sua arrecadação com os municípios.

• B.

  A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) não incide sobre as importações de bens e serviços.

• C.

  A Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) tem como base de cálculo a folha de salários quando o contribuinte é uma entidade sem fins lucrativos.

• D.

  O imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras efetuadas por pessoas jurídicas com fins lucrativos é considerado como tributação definitiva, não integrando o lucro real, o lucro presumido e o lucro arbitrado.

• E.

  A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido tem exatamente a mesma base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, sendo considerada um adicional a este tributo.

A respeito dos normativos que regem a contabilização de tributos, julgue os itens seguintes.

São exemplos de tributos o imposto sobre a renda e a contribuição de intervenção no domínio econômico.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às contribuições, julgue os itens subsequentes.

As contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas e as contribuições de seguridade social constituem receitas de um mesmo e único orçamento, na medida em que, juntamente com as contribuições de intervenção no domínio econômico, são espécies do gênero contribuição social.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às contribuições, julgue os itens subsequentes.

A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

• C. Certo
• E. Errado

No primeiro mês de funcionamento de uma empresa comercial, o valor da receita bruta de vendas foi de R$ 230.000,00. Também houve receita de aplicação financeira no valor de R$ 1.000,00 e variações monetárias ativas no valor de R$ 500,00.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando que, no referido mês, não houve nenhum outro fato além dos apresentados e que a empresa calcula e paga o PIS e a COFINS pelo regime cumulativo, cujas alíquotas são, respectivamente, 0,65% e 3%.

O valor a ser contabilizado como COFINS a recolher no passivo circulante será de R$ 6.945,00.

• C. Certo
• E. Errado

No primeiro mês de funcionamento de uma empresa comercial, o valor da receita bruta de vendas foi de R$ 230.000,00. Também houve receita de aplicação financeira no valor de R$ 1.000,00 e variações monetárias ativas no valor de R$ 500,00.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando que, no referido mês, não houve nenhum outro fato além dos apresentados e que a empresa calcula e paga o PIS e a COFINS pelo regime cumulativo, cujas alíquotas são, respectivamente, 0,65% e 3%.

O valor a ser contabilizado como PIS a recolher no passivo circulante será de R$ 1.495,00.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos tributos e à receita pública, julgue os itens de 97 a 101.

Dos recursos arrecadados pela União com as contribuições sociais incidentes sobre o lucro, a receita ou o faturamento das empresas, destinados ao financiamento da seguridade social, é permitida a desvinculação de até 20% da arrecadação, o que diminui o montante das receitas que deveriam ser destinadas às políticas de previdência, saúde e assistência social.

• C. Certo
• E. Errado

Atualmente, as operações que envolvem a importação de bens ou serviços do exterior estão sujeitas à cobrança não só do imposto de importação, como também de contribuições para seguridade social como, por exemplo, a

• A. Contribuição de melhoria.
• B. Contribuição compulsória.
• C. CSSL.
• D. COFINS.
• E. CPMF.

De acordo com a classificação da receita, aplicável às três esferas da Administração, considera(m)-se como receita tributária

• A.

  a cota-parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

• B.

  as multas e os juros de mora por pagamento de tributos em atraso.

• C.

  a contribuição de melhoria.

• D.

  as contribuições sociais.

• E.

  a receita de dívida ativa tributária.

No que se refere à contribuição de melhoria, é correto afirmar que:

• A.

  É somente cobrada pelo Estado ante a necessidade de custear obras públicas.

• B.

  Tem como fato gerador a calamidade pública.

• C.

  Deverá ser publicada lei prévia com a determinação da parcela do custo da obra de contribuição de melhoria.

• D.

  Tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.