Questões sobre Crédito tributário

A exoneração legal do pagamento de imposto lançado é

• A.

  Remissão.

• B.

  Anistia.

• C.

  Prescrição.

• D.

  Exclusão.

• E.

  Decadência.

São modalidades de extinção do crédito tributário:

• A.

  anistia, liminar em mandado de segurança e decadência

• B.

  remissão, isenção e conversão de depósito em renda

• C.

  parcelamento, anistia e compensação

• D.

  pagamento, transação e remissão

• E.

  moratória, isenção e prescrição

A alternativa que está relacionada com o prazo efetivação do lançamento por homologação é:

• A.

  conta-se após o primeiro dia do exercício financeiro seguinte

• B.

  será efetuado por comando da autoridade a partir do crédito

• C.

  admite-se sua revisão, salvo por autoridade administrativa

• D.

  deve ser efetuado na data do fato gerador

• E.

  inicia-se a contar da ocorrência do fato gerador

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. Contudo, a prescrição se interrompe:

• A.

  por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;

• B.

  isenção pessoal;

• C.

  pelo protesto por novo leilão;

• D.

  com a inscrição na dívida ativa;

• E.

  com a confecção do título executivo judicial.

Para que seja concedida isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, anistia ou remissão, é necessário:

• A.

  lei;

• B.

  decreto;

• C.

  portaria;

• D.

  medida provisória;

• E.

  emenda constitucional.

A imunidade distingue-se da isenção porque a primeira

• A.

  é sempre de caráter subjetivo, ao contrário da isenção que é exclusivamente objetiva.

• B.

  constitui uma limitação constitucional ao poder de tributar, enquanto a isenção pode ser concedida por lei ordinária ou complementar.

• C.

  existe somente em relação a pessoas jurídicas de direito público, ao passo que a isenção também pode beneficiar pessoas de direito privado.

• D.

  não libera o contribuinte do cumprimento de obrigações acessórias, diversamente do que ocorre com a isenção, que possui natureza mais abrangente.

• E.

  existe em relação a todos os tributos, enquanto que a isenção restringe-se apenas aos impostos.

É modalidade de suspensão do crédito tributário

• A.

  a compensação.

• B.

  a transação.

• C.

  a interpelação extrajudicial.

• D.

  as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo administrativo.

• E.

  a decadência.

Assinale a alternativa correta a respeito da ação para cobrança do crédito tributário.

• A.

  Prescreve em um ano.

• B.

  Prescreve em dois anos.

• C.

  Prescreve em quatro anos.

• D.

  Prescreve em cinco anos.

• E.

  É imprescritível.

Assinale a alternativa falsa.

• A.

  A anistia pode ser concedida limitadamente às infrações da legislação relativa a determinado tributo.

• B.

  A isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão, salvo disposição de lei em contrário.

• C.

  A isenção sempre decorre de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo o caso, o prazo de sua duração, exceto quando prevista em contrato.

• D.

  Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento de obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.

• E.

  A prescrição e a decadência, assim como a conversão de depósito em renda, são modalidades de extinção do crédito tributário.

Analise as proposições a seguir:

I. A fiscalização do crédito tributário é uma faculdade da Administração Fiscal.

II. A prova da quitação de todos os tributos pode, a critério do juiz, ser dispensada na extinção das obrigações do falido.

III. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.

IV. a remissão é forma de extinção do crédito tributário.

Assinale:

• A.

  se somente as proposições I e III forem verdadeiras.

• B.

  se somente as proposições II e IV forem verdadeiras.

• C.

  se somente as proposições III e IV forem verdadeiras.

• D.

  se somente as proposições I, II e III forem verdadeiras.

• E.

  se somente as proposições I, III e IV forem verdadeiras.