Questões sobre Crédito tributário

Com referência à extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem.

A compensação de créditos tributários não pode ser deferida por medida liminar.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem.

Com a edição da Lei Complementar n.^o 104, de 10/1/2001, foi excluída do rol de causas de extinção do crédito tributário a dação em pagamento de bens imóveis.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem.

O prévio protesto é condição indispensável ao exercício do direito à restituição total ou parcial do tributo pago indevidamente pelo sujeito passivo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito tributário, julgue os itens subseqüentes.

Segundo regra expressa, o crédito tributário tem preferência sobre qualquer outro, seja qual for a sua natureza ou o tempo de constituição.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao direito tributário, julgue os itens subseqüentes.

No sistema tributário brasileiro, o crédito tributário pode ser exigido antes da ocorrência do fato gerador da obrigação principal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do processo administrativo do ICMS.

A defesa do sujeito passivo à exigência do crédito tributário compreende qualquer manifestação do contribuinte, dentro dos princípios legais e prazos regulamentares, de reclamar ou impugnar a exigência fiscal, mediante processo, inclusive recurso, e deverá ser apresentada na Agência de Fazenda Estadual do domicílio do contribuinte, dando-se dela recibo ao interessado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos impostos de competência do estado de Alagoas, julgue os itens que se seguem.

A certidão negativa expedida com dolo, fraude ou divergente dos dados anotados no setor competente responsabiliza, penal e administrativamente, pelo crédito tributário, o funcionário que a expediu e todos os que, direta ou indiretamente, concorrerem à prática do delito, dispensada a instauração de processo administrativo para apuração dos fatos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relacionados a aspectos do direito tributário.

Na remissão, a extinção do crédito ocorre a partir de determinação legal a ser cumprida pela administração, tendo presentes motivos de justiça social ou insignificância do crédito.

• C. Certo
• E. Errado

A relação ambígua entre aumento de alíquotas tributárias e aumento de receitas tributárias é descrita pela Curva:

• A.

  de Pareto;

• B.

  de Laffer;

• C.

  Ponzi;

• D.

  Tanzi;

• E.

  de Bacha.

Não constitui(em) modalidade(s) de suspensão da exigibilidade do crédito tributário

• A.

  a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

• B.

  a reclamação e os recursos no processo administrativo tributário

• C. a isenção.
• D.

  o depósito do montante integral do crédito

• E.

  a moratória