Questões sobre Disposições Gerais

Julgue os seguintes itens, acerca das limitações do poder de tributar.

Pelo princípio da legalidade, os elementos essenciais de todos os tributos são fixados por lei, inclusive as bases de cálculo e as alíquotas, não havendo exceção.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, acerca das limitações do poder de tributar.

Em virtude da autonomia de que gozam as entidades federativas, é vedado à União conceder isenção de tributos da competência dos estados, do DF ou dos municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às imunidades tributárias, julgue os itens subseqüentes.

Por força da imunidade governamental recíproca, os bens, os serviços e as rendas das empresas públicas federais, estaduais e municipais são imunes à tributação, desde que utilizados nas funções essenciais da entidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às imunidades tributárias, julgue os itens subseqüentes.

A operação de compra e venda de tinta utilizada na impressão de livros é isenta de ICMS, em virtude de limitação constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às imunidades tributárias, julgue os itens subseqüentes.

A fim de que façam jus à imunidade, as instituições de educação e de assistência social devem ser filantrópicas, ou seja, embora autorizadas a obter superávit financeiro no exercício fiscal, não podem distribuir parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título, a seus diretores e empregados.

• C. Certo
• E. Errado

No sistema tributário nacional, cabe necessariamente à lei complementar

dispor acerca do tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

• C. Certo
• E. Errado

No sistema tributário nacional, cabe necessariamente à lei complementar

conceder isenções, anistia ou remissão em relação a impostos federais, estaduais e municipais.

• C. Certo
• E. Errado

No sistema tributário nacional, cabe necessariamente à lei complementar

instituir os empréstimos compulsórios, os impostos extraordinários e o imposto sobre grandes fortunas.

• C. Certo
• E. Errado

Considera-se característica de um tributo, entre outras, ser

• a.

  decorrente ou não de sanção pela prática de ato ilícito.

• b.

  pago em moeda, in natura ou in labore, mesmo sem lei específica.

• c.

  cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

• d.

  instituído por lei ou ato administrativo ou deles decorrente.

• e.

  facultativo em face do poder discricionário e à voluntariedade do contribuinte.

O fato gerador da obrigação tributária é determinante para o estabelecimento da natureza jurídica do(da)

• A.

  crédito tributário

• B.

  lançamento

• C.

  sujeito passivo

• D.

  tributo

• E.

  dívida ativa