Questões sobre Disposições Gerais

De acordo com o Código Tributário Nacional - CTN, o conceito de tributo é:

• A.

  toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada;

• B.

  o imposto cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte;

• C.

  o imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município;

• D.

  a taxa cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição;

• E.

  a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Quando a forma de captação de recursos pelo governo não modifica os preços relativos determinados pelo mercado temos a

• a.

  eficiência.

• b.

  eqüidade.

• c.

  neutralidade

• d.

  progressividade.

• e.

  regressividade.

Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, assinale a opção de resposta correta.

• A.

  V, F, V

• B.

  V, V, F

• C.

  F, V, V

• D.

  F, F, V

• E.

  F, F, F

Avalie as indagações abaixo e, em seguida, assinale a opção de resposta correta.

• A.

  Sim, sim, não

• B.

  Sim, não, sim

• C.

  Sim, não, não

• D.

  Não, não, não

• E.

  Não, sim, não

Acerca da natureza jurídica dos tributos e sua classificação, julgue os itens subseqüentes.

O conceito de tributo não compreende a obrigatória destinação aos cofres públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da natureza jurídica dos tributos e sua classificação, julgue os itens subseqüentes.

Admitindo-se que existam no direito brasileiro cinco espécies tributárias distintas, é correto afirmar que a natureza jurídica específica de um tributo independe da vinculação da receita desse tributo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos às espécies tributárias.

De acordo com a Constituição Federal, não é admissível que uma mesma hipótese de incidência possa constituir fato gerador de dois tributos distintos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da natureza jurídica dos tributos e sua classificação, julgue os itens subseqüentes.

O que determina se um tributo é classificado como direto e indireto é o fenômeno da repercussão.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas disposições constitucionais, na legislação tributária e na doutrina, julgue os itens que se seguem acerca de função e classificação dos tributos e de competência tributária.

Segundo a doutrina tributária moderna, o tributo é gênero cujas espécies, no atual ordenamento jurídico brasileiro, são: taxas, contribuição de melhorias, empréstimos compulsórios, impostos, contribuições parafiscais e contribuições sociais.

• C. Certo
• E. Errado

A definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados na Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; estão previstos:

• A.

  Na própria Constituição Federal.

• B.

  Em Lei Complementar.

• C.

  Na Constituição Federal e nas Constituições Estaduais

• D.

  Em leis ordinárias.