Questões sobre Exclusão do crédito tributário

Uma das espécies de exclusão do crédito tributário, que somente pode ser autorizada por lei e aplicável apenas às infrações cometidas pelo sujeito passivo anteriormente à vigência da lei que a concede, sendo, portanto, retroativa, é:

• A. Isenção
• B. Remissão
• C. Moratória
• D. Imunidade
• E. Anistia

Em face da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, pode-se afirmar que as isenções tributárias, concedidas sob condição onerosa, podem ser livremente suprimidas?

• A. Somente em situações de calamidade pública.
• B. Sim.
• C. Não.
• D. Somente a partir do exercício seguinte.
• E.

  Dentro do mesmo exercício, com expressa autorização legal.

Entre as formas de exclusão do crédito tributário, pode ser mencionada a seguinte:

• A.

  concessão de medida liminar em mandado de segurança

• B. anistia
• C. prescrição
• D. transação
• E. moratória

No atinente à isenção, É CORRETO afirmar que

• A. é extensiva, salvo disposição de lei em contrário, às taxas e contribuições de melhoria e aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.
• B. dispensa o cumprimento de obrigações acessórias.
• C. pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições.
• D. pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, salvo se concedida por prazo certo ou em função de determinadas condições.
• E. extingue o crédito tributário da mesma forma que a anistia.