Questões sobre Geral

Aponte a alternativa incorreta.

• A.

  A contribuição de melhoria é um tipo de tributo que tem por hipótese de incidência uma atuação estatal, indiretamente referida ao contribuinte.

• B.

  A contribuição de melhoria não é um tributo renovável periodicamente, pelo contrário, só pode ser cobrado uma vez em relação a mesma obra.

• C.

  A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública ou de guerra externa.

• D.

  Competência tributária é a faculdade que as pessoas políticas tem de criar, in abstracto, tributos.

• E.

  O ISS é sempre devido no Município onde o serviço foi efetivamente prestado, ainda que seu prestador esteja domiciliado ou sediado em outro Município.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A cobrança judicial de crédito tributário não está sujeito à habilitação em falência ou concordata.

• B.

  A dívida regularmente inscrita não goza da presunção de certeza e liquidez e não tem o efeito da prova pré-constituída.

• C.

  A compensação e a transação são formas de suspensão do crédito tributário.

• D.

  Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre 90 (noventa) dias após a notificação do lançamento do sujeito passivo.

• E.

  As alternativas "c" e "d" estão corretas.

O principal imposto arrecadado pela União é:

• A. o imposto territorial urbano;
• B. o imposto sobre serviços;
• C. a contribuição provisória sobre a movimentação financeira;
• D. a contribuição para a previdência social;
• E. o imposto de renda.

Assinale a assertiva que, de acordo com as normas que regem o processo administrativo fiscal, seja correta.

• A.

  Compete à Câmara Superior de Recursos Fiscais, em determinada circunstância, julgar recurso voluntário.

• B.

  Se na impugnação for solicitada perícia, a autoridade preparadora, antes de remeter o processo para julgamento, deverá decidir sobre o pedido de perícia.

• C.

  Na apreciação dos processos pela autoridade julgadora de primeira instância deverá ser rigorosamente observada a ordem cronológica de sua entrada no órgão de julgamento.

• D.

  A autoridade julgadora só pode solicitar laudos ou pareceres técnicos se esses não existirem no processo.

• E.

  Qualquer termo decorrente de atividade fiscalizadora deve, obrigatoriamente, ser lavrado no livro próprio para essa finalidade ("Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência").

A competência tributária do Estado do Mato Grosso do Sul não compreende:

• A.

  imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias

• B.

  imposto sobre a propriedade de veículos automotores

• C.

  imposto sobre operações relativas a transporte urbano

• D.

  imposto sobre operações relativas a serviços de comunicação

• E.

  contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas

Considerando que a sigla ITCD significa Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos, assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Na transmissão por sucessão legítima processada mediante inventário, a base de cálculo do ITCD é o valor dos bens ou direitos fixados por avaliação judicial.

( ) Na instituição de usufruto por ato não oneroso, a base de cálculo do ITCD corresponde a 2/3 do valor do imóvel, apurado mediante avaliação administrativa.

( ) Na doação, a base de cálculo do ITCD é o valor venal dos bens ou direitos apurados por avaliação administrativa e/ou estimativa fiscal.

( ) Na transmissão por sucessão legítima processada sob o rito do arrolamento, a base de cálculo do ITCD é o valor dos bens ou direitos, fixados por avaliação administrativa.

• A. V, V, F, V
• B. V, F, V, V
• C. V, F, F, V
• D. V, V, V, F
• E. V, V, F, F

Entre as proposições abaixo, assinale a única falsa.

• A.

  A base de cálculo do IPVA de veículo novo é sempre o valor de aquisição que constar na nota fiscal.

• B.

  Em caso de veículo abandonado ou apreendido, sem a identificação da origem, encontrado no Estado do Mato Grosso do Sul, o IPVA é devido no Município da apuração do evento.

• C.

  No caso de aquisição de veículo automotor novo, por consumidor final, o IPVA deve ser pago em até trinta dias contados da data do evento.

• D.

  Em caso de veículo usado, a tabela específica que estabelece o valor venal para fins de base de cálculo do IPVA deve ser publicada até o dia vinte do mês de dezembro do exercício anterior.

• E.

  A tabela específica que estabelece o valor venal para fins de base de cálculo do IPVA pode ser alterada a qualquer tempo para a inclusão e exclusão de veículos.