Questões sobre Impostos

Pequeno agricultor de feijão, que se dedica, também, à venda de feijão enlatado, aliena a matéria-prima a industrial que cozinha e tempera o feijão e o revende ao seu fornecedor, que o enlata e revende, vindo o ICMS a ser cobrado, em face da legislação local, apenas na última operação.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A alienação do feijão pode ser submetida, pela União, ao regime de suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para que o valor incidente sobre a operação seja recolhido na última etapa da produção (enlatamento do feijão).

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de direito tributário.

Sociedade comercial sediada em Juazeiro – BA exporta para Portugal, pelo porto de Suape, Pernambuco, colares industrializados com sementes de pau-brasil e borracha extraída de seringueiras, transportando o produto até o porto por via terrestre. Nessa situação, o produto a ser exportado está imune do pagamento do ICMS, entretanto, tal tributo incidirá sobre o serviço de transporte interestadual.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme disciplinam a legislação tributária e os ensinamentos dos autores tributários, julgue os itens a seguir. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não está sujeito ao princípio da anterioridade, pelo que pode ser instituído ou aumentado a partir da publicação da norma no Diário Oficial, no que pertine à fixação de alíquotas. O regulamento do IPI prevê sua incidência também sobre produtos industrializados destinados ao exterior e estende a imunidade do comprador ao produtor contribuinte do imposto.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com ao conceito de tributo, não se pode afirmar que

• A.

  tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria

• B.

  a taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos ao imposto

• C.

  a contribuição de melhoria só pode ser cobrada se em virtude de obra pública decorrer valorização imobiliária para o contribuinte

• D.

  a taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ou colocado à disposição do contribuinte

• E.

  imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade específica, relativa ao contribuinte.

Conforme disciplinam a legislação tributária e os ensinamentos dos autores tributários, julgue os itens a seguir. Para fins de apuração do imposto de renda, lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação tributária. O lucro líquido do período de apuração, determinado com observância dos preceitos da lei comercial, é a soma algébrica do lucro operacional, dos resultados nãooperacionais e das participações.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as regras tributárias incidentes sobre a relação de emprego, pode-se afirmar que integra( m) o rendimento bruto para cálculo do imposto de renda:

• A.

  a ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do trabalhador e de seus dependentes, resultantes de transferência do local de trabalho de um município para outro.

• B.

  a alimentação fornecida gratuitamente pelo empregador, cujo valor deve ser apurado a partir das regras do mercado.

• C.

  as diárias destinadas exclusivamente ao pagamento de alimentação e pousada, por serviços executados em outro município ou no exterior.

• D.

  os depósitos do FGTS, além dos juros e correção monetária sobre eles creditados.

• E.

  os prêmios resultantes do cumprimento de metas pelo empregado.

Com relação ao imposto de renda da pessoa jurídica, julgue os itens que se seguem.

O imposto de renda da pessoa jurídica pode ser calculado por estimativa ou com base no lucro real. Nesse último caso, existem algumas pessoas jurídicas que são obrigadas à apuração do lucro real, como, entre outras, as constituídas sob a forma de sociedade por ações, de capital aberto, ou as que tenham sócio ou acionista residente ou domiciliado no exterior.

• C. Certo
• E. Errado

Marque com V as assertivas verdadeiras e com F as falsas. Em seguida, marque a resposta correta.

( ) É permitida a criação do adicional de até meio ponto percentual na alíquota do Imposto Sobre Serviços ou do imposto que vier a substituí-lo, sobre serviços supérfluos definidos em lei ordinária federal, para o financiamento dos Fundos Municipais de Combate à Pobreza.

( ) O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) incide, também, sobre as prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

( ) O ICMS compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos.

 ( ) Cabe à lei complementar da União disciplinar o regime de compensação do ICMS.

• A.

  F, V, V, F

• B.

  F, V, F, V

• C.

  F, F, V, F

• D.

  V, F, V, F

• E.

  V, F, F, V

Os tributos cujo impacto financeiro sobre a empresa pode ser repassado ao contribuinte incluem o(a)

imposto sobre produtos industrializados.

• C. Certo
• E. Errado

Os tributos cujo impacto financeiro sobre a empresa pode ser repassado ao contribuinte incluem o(a)

contribuição sobre movimentação financeira.

• C. Certo
• E. Errado