Questões sobre Impostos

Julgue os itens abaixo, referentes ao ITCMD e ao ICMS.

A restituição de impostos pagos indevidamente se dará a quem provar haver assumido o referido encargo ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la.

• C. Certo
• E. Errado

Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte:

• A.

  imposto

• B.

  taxa

• C.

  contribuição de melhoria

• D.

  pedágio

• E.

  preço público

Assinale a opção correta.

As despesas de fretes

• A.

  e seguros pagas na aquisição de mercadorias para revenda devem ser classificadas como custo de aquisição de mercadorias.

• B.

  e seguros pagas na aquisição de mercadorias para revenda devem ser classificadas como despesas comerciais.

• C.

  não pagas, devem ser classificadas no ativo diferido.

• D.

  pagas na entrega de mercadorias vendidas devem ser classificadas como custo de mercadorias vendidas.

• E.

  pagas na venda de mercadorias não alteram o resultado operacional.

Em 10.01.2002, uma empresa comercial adquiriu da Indústria X, para revenda, 8 unidades do produto X, pelo valor de fatura de R$ 400,00.

O estoque inicial, em 31.12.2001, do produto X era de 4 unidades, no total de R$ 160,00. A compra do produto X, sujeita ao ICMS de 20% e isenta do IPI, foi feita a prazo. O registro contábil da compra foi:

• A.

  

• B.

  

• C.

  

• D.

  

• E.

  

Entre as operações ou prestações abaixo, assinale a que não implica incidência do ICMS.

• A.

  Entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa natural, destinada ao seu consumo próprio.

• B.

  Prestação de serviço intramunicipal de transporte de valores.

• C.

  Fornecimento de bebidas em restaurantes.

• D.

  Venda de bem ao arrendatário, em operação de arrendamento mercantil.

• E.

  Prestação onerosa de serviço de comunicação.

Considerando as disposições do Regulamento do ICMS, assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  A emissão de Cupom Fiscal por meio de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF é prevista apenas para os casos de vendas a vista a pessoa natural, e desde que a mercadoria seja retirada ou consumida no próprio estabelecimento pelo adquirente.

• B.

  Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS na saída, de estabelecimento industrializador, de mercadoria submetida a processo de industrialização, em retorno ao estabelecimento encomendante, relativamente ao valor acrescido

• C.

  Nas operações de arrendamento mercantil, considera-se ocorrido o fato gerador por ocasião da venda do bem arrendado.

• D.

  Tratando-se de prestação onerosa de serviços de comunicação iniciados no exterior, local da prestação é o do estabelecimento ou do domicílio do destinatário.

• E.

  Os documentos fiscais, exceto o Cupom Fiscal, serão emitidos por decalque a carbono ou em papel carbonado, e suas diversas vias não se substituirão em suas respectivas funções.

O estabelecimento X, situado no Pará, engarrafador de água mineral, deu saída a 2.000 unidades de água mineral (embalagem não retornável, capacidade 500 ml), para estabelecimento contribuinte de ICMS também situado no Pará, para fins de comercialização. O preço de venda foi de R$ 0,50 a unidade, o frete e o seguro cobrados do destinatário foram de, respectivamente, R$ 70,00 e R$ 30,00. Não houve incidência de IPI na operação. O preço final de venda a consumidor sugerido pelo fabricante (assim entendido o engarrafador) é de R$ 1,00 a unidade. Considerando a situação descrita, e tendo em vista as normas do Regulamento do ICMS, assinale a opção que contém uma assertiva verdadeira.

• A.

  O valor do imposto a ser recolhido por X por substituição tributária é de R$ 153,00.

• B.

  O valor do imposto a ser recolhido por X por substituição tributária é de R$ 340,00.

• C.

  O valor do imposto a ser recolhido por X por substituição tributária é de R$ 170,00.

• D.

  A operação descrita não se submete ao recolhimento do imposto pelo regime de substituição tributária.

• E.

  É assegurado a X, como contribuinte substituto, o direito à restituição do imposto recolhido por força da substituição, correspondente a fato gerador presumido que não se realizar.

Não está prevista como hipótese que autoriza o arbitramento do valor das operações ou prestações, na impossibilidade de apurar o montante real da base de cálculo do ICMS:

• A.

  transporte de mercadoria acompanhada desacompanhada de documentação fiscal.

• B.

  funcionar o estabelecimento sem a devida inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

• C.

  não apresentação ao Fisco dos documentos necessários à comprovação dos registros ou lançamentos nos livros fiscais ou contábeis, em razão de sua destruição por incêndio, devidamente comprovado por laudo do corpo de bombeiros.

• D.

  utilização irregular de sistema de processamento de dados, de que resulte redução do imposto devido.

• E.

  transporte de mercadoria sem a comprovação do efetivo pagamento do frete.

Considerando as disposições contidas no Regulamento do ICMS, assinale a opção que encerra uma proposição não verdadeira.

• A.

  Constitui direito de crédito fiscal o valor do imposto cobrado nas operações anteriores às isentas ou não tributadas, relativamente a produtos agropecuários, sempre que as saídas posteriores a estas forem tributadas.

• B.

  É permitido o aproveitamento do crédito do ICMS em caso de devolução de mercadoria feita por pessoa física, em virtude de garantia.

• C.

  Os créditos acumulados do ICMS, que remanescerem após compensação prevista no regime normal de apuração do imposto, podem ser utilizados, a critério do sujeito passivo, para pagamento de débitos próprios ou para transferência a outras empresas situadas no Estado.

• D.

  Para fins de inscrição do Cadastro de Contribuintes do ICMS consideram-se estabelecimentos distintos os que, pertencentes à mesma pessoa e situados no mesmo local, exerçam atividades que, pela sua natureza, são incompatíveis.

• E.

  Tendo ocorrido o recolhimento do ICMS por substituição tributária, ficam desoneradas de tributação as operações internas subseqüentes com as mesmas mercadorias.

Com relação a aspectos da legislação tributária no estado de Alagoas, julgue os itens seguintes.

O fato gerador do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) ocorre sempre em primeiro de janeiro de cada ano.

• C. Certo
• E. Errado