Questões sobre Impostos

Considerando as disposições relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), entre as proposições abaixo, indique a verdadeira.

• A.

  O imposto incidente sobre os serviços de diversões públicas prestados por cinemas será calculado sobre o preço cobrado por bilhete de ingresso e corresponderá a, no mínimo, 20% da lotação prevista.

• B.

  Para fins de base de cálculo do imposto, as empresas prestadoras de serviços de intermediação, corretagem e agenciamento poderão abater da receita as que, quando da prestação do serviço, forem pagas a outras empresas do mesmo ramo de atividade.

• C.

  Para fins de base de cálculo do imposto devido pelas agências de turismo não se incluem as passagens e hospedagens concedidas gratuitamente.

• D.

  Para fins de base de cálculo do imposto devido pelas empresas de planejamento e elaboração de propaganda ou publicidade, não se incluem as importâncias recebidas dos usuários dos serviços ou anunciantes, e pagas aos veículos de publicidade.

• E.

  Para fins de base de cálculo do imposto devido pelos estabelecimentos particulares de ensino não será computada a receita obtida pelo fornecimento de alimentação aos alunos.

A Sociedade A, constituída por quatro sócios, sendo três advogados e um administrador de empresas, emprega uma secretária e presta serviços de assessoria jurídica. A Sociedade B presta serviços de advocacia e assessoria jurídica por meio de seis advogados, sendo cinco sócios e um empregado. No mês de junho de 2003 a receita total de prestação de serviços de A foi R$ 30.000,00 e a de B foi R$ 40.000,00. Sabendo-se que os serviços prestados se enquadram no item 9 da Tabela para o ISQN para empresas, cuja alíquota é 5%, e que para a tributação das sociedades profissionais a mesma tabela registra o valor mensal individual de R$58,00, assinale a opção que indica corretamente o valor do ISQN do mês de junho de 2003 devido por A e por B, nessa ordem.

• A.

  R$ 1.500,00 e R$ 2.000,00

• B.

  R$ 1.500,00 e R$ 348,00

• C.

  R$ 232,00 e R$ 348,00

• D.

  R$ 1.500,00 e R$ 290,00

• E.

  R$ 147,00 e R$ 290,00

Considerando as disposições relativas ao imposto, de competência do Município, sobre a transmissão de bens e direitos (ITBI), entre as proposições abaixo, indique a incorreta.

• A.

  Na cessão de direito relativo à hipoteca sobre imóvel, o imposto é calculado sobre o valor do crédito hipotecário transferido, sendo contribuinte o adquirente

• B.

  Constitui fato gerador do imposto a cessão de direitos relativos à promessa de compra e venda de imóvel.

• C.

  A procuração em causa própria para a transferência de imóveis constitui fato gerador do imposto.

• D.

  Na concretização do negócio objeto da promessa de compra e venda com o promitente comprador não haverá nova incidência do imposto

• E.

  É isenta a transmissão de imóvel de qualquer valor, adquirido, para moradia própria, por servidor municipal que não possua outro imóvel no Município

Considerando as disposições relativas ao imposto, de competência do Município, sobre a transmissão de bens e direitos (ITBI), assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta:

• A.

  V, V, F, V

• B.

  F, V, F, F

• C.

  F, F, F, V

• D.

  V, F, F, V

• E.

  V, V, F, F

Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta:

• A.

  F, F, F, V

• B.

  V, V, F, F

• C.

  V, F, F, V

• D.

  F, V, V, F

• E.

  F, F, V, V

Ainda conforme nosso sistema constitucional tributário:

• A.

  As contribuições de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem ou específicas

• B.

  O Estado pode estabelecer diferença tributária entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino; é o que ocorre com o ICMS, de modo que cada Estado tem uma alíquota interna diferente.

• C.

  O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e ao IR (Imposto de Renda), devidos na operação de origem.

• D.

  É assente na doutrina que imposto extraordinário só pode ser cobrado por lei complementar, assim como ocorre com o empréstimo compulsório e a contribuição de intervenção no domínio econômico.

• E.

  O art.153 da CF/88 é taxativo, de modo que a União não pode, nem por lei complementar, criar imposto diferente dos que estão íncitos naquele rol.

Não haverá incidência do Imposto de Importação nas seguintes situações, exceto:

• A.

  devolução de dois aparelhos de ultrasonografia nacionalizados, por motivo de defeito técnico e que retornaram ao País para substituição.

• B.

  retorno ao País de veículo de fabricação nacional, adquirido no mercado interno, por empresa nacional de engenharia e exportado para execução de obra contratada no exterior.

• C.

  retorno ao Brasil de peças de artesanato, sob a alegação de que não correspondia à amostra apresentada ao importador estrangeiro pelo representante da cooperativa de artesãos

• D.

  retorno ao País de produtos nacionais, enviados em consignação e não vendidos, imediatamente após o término do prazo autorizado.

• E.

  redestinação ou devolução para o exterior de mercadoria estrangeira, corretamente descrita e cujo erro de expedição foi comprovado.

Assinale a opção correta.

• A.

  No Brasil, o valor aduaneiro inclui as importâncias pagas pelo frete e pelo prêmio do seguro, sendo a base de cálculo do Imposto de Importação o valor CIF (Cost, Insurance and Freight).

• B.

  As mercadorias são admitidas em regime aduaneiro especial pelo valor declarado, podendo a autoridade aduaneira adotar os procedimentos para fins de valoração nas hipóteses de extinção do regime, exigindo os tributos com base na diferença de valor.

• C.

  O custo do transporte será incluído na determinação do valor aduaneiro, tomando-se por base os custos normalmente incorridos na modalidade de transporte utilizada, para o mesmo percurso, quando o transporte for gratuito ou executado pelo próprio importador.

• D.

  Os juros devidos em razão de contrato de financiamento não são considerados como parte do valor aduaneiro.

• E.

  O valor aduaneiro será apurado mediante a aplicação de método substitutivo ao valor de transação, quando não for possível a apuração do preço efetivamente praticado na importação, por fraude, sonegação ou conluio, se o importador conservar em perfeita ordem e apresentar à fiscalização os documentos relativos à transação comercial.

Assinale a opção correta

• A.

  O Imposto de Exportação incide sobre mercadorias nacionais ou nacionalizadas, relacionadas em lei complementar, tendo como fato gerador sua saída do território aduaneiro, que se considera ocorrida na data de registro da exportação no Siscomex; sua base de cálculo é o preço normal ou o preço apurado segundo critérios específicos fixados ou pauta de valor mínimo estabelecida pela CAMEX (Câmara de Comércio Exterior); a alíquota é de 30%, podendo ser elevada, pela CAMEX, para até 150%; o prazo de pagamento é fixado pelo Ministro da Fazenda.

• B.

  O Imposto de Exportação incide sobre mercadorias nacionais ou nacionalizadas, relacionadas pela CAMEX, tendo como fato gerador sua saída do território aduaneiro, que se considera ocorrida na data de registro da exportação no Siscomex; sua base de cálculo é o preço normal ou o preço apurado segundo critérios específicos fixados ou pauta de valor mínimo estabelecida pela CAMEX; a alíquota é de 30%, podendo ser elevada, pela CAMEX, para até 150%; o prazo de pagamento é fixado pela CAMEX.

• C.

  O Imposto de Exportação incide sobre mercadorias nacionais ou nacionalizadas, relacionadas pela CAMEX, tendo como fato gerador sua saída do território aduaneiro, que se considera ocorrida na data de registro da exportação no Siscomex; sua base de cálculo é o preço normal ou o preço apurado segundo critérios específicos fixados ou pauta de valor mínimo estabelecida pela CAMEX; a alíquota é de 30%, podendo ser elevada, pelo Ministro da Fazenda, para até 150%; o prazo de pagamento é fixado pela CAMEX.

• D.

  O Imposto de Exportação incide sobre mercadorias nacionais ou nacionalizadas, relacionadas pela CAMEX, tendo como fato gerador sua saída do território aduaneiro, que se considera ocorrida na data de registro da exportação no Siscomex; sua base de cálculo é o preço normal ou o preço apurado segundo critérios específicos fixados ou pauta de valor mínimo estabelecida pela CAMEX; a alíquota é de 30%, podendo ser elevada, pela CAMEX, para até 150%; o prazo de pagamento é fixado pelo Ministro da Fazenda

• E.

  O Imposto de Exportação incide sobre mercadorias nacionais ou nacionalizadas, relacionadas em lei complementar, tendo como fato gerador sua saída do território aduaneiro, que se considera ocorrida na data de registro da exportação no Siscomex; sua base de cálculo é o preço normal ou o preço apurado segundo critérios específicos fixados ou pauta de valor mínimo estabelecida pela CAMEX; a alíquota é de 30%, podendo ser elevada, pela CAMEX, para até 150%; o prazo de pagamento é fixado pelo Ministro da Fazenda, ad referendum da CAMEX.

Aponte a alternativa cujo imposto se encontre sujeito ao princípio da anterioridade:

• A.

  IE ( Imposto de Exportação)

• B.

  IOF ( Imposto sobre Operações Financeiras)

• C.

  IPI ( Imposto sobre Produtos Industrializados)

• D.

  ITR ( Imposto Territorial Rural)