Questões sobre Impostos

Certo contribuinte de ICMS discorda da cobrança do imposto estadual sobre determinados valores cobrados como acessório ao preço de venda de suas mercadorias, por entendê-la sem fundamentação legal. Decidido a questionar judicialmente o assunto, pretende fazer-se valer da seguinte medida de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

• A. depósito judicial do montante do tributo que entende efetivamente devido.
• B. oferecimento de caução em bens em medida cautelar preparatória à execução fiscal.
• C. oferecimento de fiança bancária como garantia à execução fiscal.
• D. tutela antecipada em ação declaratória de inexigibilidade de tributo.
• E. consulta formal à repartição fazendária competente, sobre a incidência, ou não, do imposto no caso concreto.

Com relação à estrutura tributária brasileira, julgue os itens subsecutivos. Impostos sobre bens e serviços, por terem alíquotas progressivas, tendem a penalizar majoritariamente a parcela mais rica da população.

• C. Certo
• E. Errado

Em decorrência de imunidade tributária, o ICMS NÃO pode ser cobrado em relação

• A. à conferência de bens imóveis ao capital de sociedades, em aumento de capital.
• B. à venda de mercadorias tendo como destino partidos políticos, para aplicação direta na atividade política aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
• C. a prestações de serviços de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens, de recepção livre e gratuita.
• D. à importação de bens na modalidade “importação por encomenda” realizadas em favor de entidade religiosa (templo de qualquer culto).
• E. à prestação de serviço de provimento de acesso à internet, na modalidade “Serviço de Valor Adicionado”.

A característica comum ao ICMS e ao ISS é a

• A. imunidade integral nas exportações.
• B. instituição e cobrança descentralizada.
• C. não-cumulatividade.
• D. guerra Fiscal disciplinada apenas pela Constituição Federal.
• E. incidência excludente da cobrança do IPI sobre as mesmas operações ou prestações.

Aplica-se ao regime jurídico atribuído ao princípio da não-cumulatividade para o ICMS,

• A. o princípio constitucional que pode ser observado na composição das normas aplicáveis ao ICMS, a critério do legislador complementar.
• B. o regime, segundo o qual todas as aquisições de bens e serviços efetuados pelo contribuinte propiciam um crédito para abatimento de suas próprias operações e prestações sujeitas ao ICMS.
• C. a metodologia de cálculo que pode ser alterada pelos Estados, mediante a edição de Lei Estadual.
• D. a regra segundo a qual as aquisições de bens e serviços realizadas em um Estado só propiciam o crédito para as operações de saída tendo como destinatários contribuintes localizados no mesmo Estado.
• E. o crédito sobre as operações e prestações anteriores será mantido, mesmo não havendo a cobrança do ICMS nas exportações de mercadorias ao exterior.

Acerca dos impostos, taxas e contribuições, julgue os próximos itens. Em virtude de rescisão de contrato, a multa paga por pessoa jurídica a pessoa jurídica isenta do IRPJ sujeita-se à incidência do imposto de renda na fonte, exceto quando se trata de multa ou qualquer outra vantagem referente às indenizações pagas ou creditadas em conformidade com a legislação trabalhista e aquelas destinadas a reparar danos patrimoniais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos impostos, taxas e contribuições, julgue os próximos itens. Os rendimentos auferidos em aplicações financeiras e em rendimento de poupança de pessoa jurídica, sob o regime de apuração do lucro real, deverão ser acrescidos à base de cálculo do imposto de renda sobre pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos tributos de ICMS e de ISS. Considere que José, domiciliado em Curitiba – PR e proprietário de uma empresa que promove vários cursos no Brasil, tenha elaborado determinado curso no estado onde reside e, posteriormente, ministrou o referido curso no DF. Nessa situação, o tributo de ISS, referente à prestação de serviço no DF, deverá ser recolhido ao município de Curitiba – PR.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos tributos de ICMS e de ISS. Não se considera fato gerador do ICMS a exclusiva movimentação física de mercadorias de determinada empresa, sendo necessária, para a incidência desse tributo, a denominada circulação jurídica, ou seja, aquela proveniente de aquisições ou vendas efetivadas mediante contratos mercantis que caracterizem transferência da titularidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do INSS, julgue o item abaixo. Considere que, em determinado mês, uma pessoa física, autônoma, tenha prestado serviços no valor de R$ 5.000,00 para uma fundação pública e que o salário-contribuição nesse mês tenha correspondido a R$ 4.390,00. Nessa situação, a fundação deverá reter, a título de INSS, o valor de R$ 482,90, já que eleita pela pessoa como responsável, bem como porque a alíquota é de 11%.

• C. Certo
• E. Errado