Questões sobre Impostos

Julgue os itens a seguir, a respeito de imposto de renda, ICMS, contribuição sobre o lucro, PASEP e COFINS.

As despesas com instrução, despesas médicas e pensão alimentícia são exemplos de deduções na declaração do imposto de renda pessoa física.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito de imposto de renda, ICMS, contribuição sobre o lucro, PASEP e COFINS.

O imposto de renda na fonte tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e ao imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens abaixo.

A base de cálculo do ICMS para operação com mercadorias é o valor destas, incluindo importâncias acessórias, tais como seguros e fretes pagos pelo comprador, excluídos os descontos incondicionais.

• C. Certo
• E. Errado

A decisão de reduzir a alíquota de impostos incidentes sobre determinados produtos com o intuito de manter a disposição de gastar dos consumidores de tais bens e, consequentemente, contribuir para a manutenção do nível de emprego na economia relaciona-se com a função econômica do Estado de

• A.

  promover ajustamento na distribuição de renda.

• B.

  promover ajustamento na alocação de recursos.

• C.

  manter a estabilidade econômica.

• D.

  produzir um bem privado típico.

• E.

  produzir um bem público típico.

Considerando-se o estado do Espírito Santo como responsável legal pela retenção da contribuição ao PIS/PASEP, é correto afirmar que haverá retenção desse tributo, em casos de pagamento

• A.

  aos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.

• B.

  às pessoas jurídicas que procedam à industrialização ou à importação de água, refrigerante e cerveja.

• C.

  a título de transporte internacional de cargas ou de passageiros efetuados por empresas nacionais.

• D.

  a título de aluguel de imóveis.

• E.

  relativo à compra de imóvel pertencente ao ativo permanente da empresa vendedora.

Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.

As empresas públicas estão obrigadas a efetuar a retenção na fonte das contribuições para a seguridade social que incidam sobre o faturamento e o lucro nos pagamentos a pessoa física que lhes forneça bens e serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao imposto de renda, à contribuição social e ao ICMS da pessoa jurídica, julgue os itens a seguir.

As empresas que podem adotar a tributação do imposto de renda na forma do lucro presumido não são obrigadas a fazê-lo, podendo optar pela tributação com base no lucro real.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito tributário, julgue os próximos itens.

Uma das diferenças entre taxa e imposto é que na incidência de taxa é obrigatória dependência de atividade estatal.

• C. Certo
• E. Errado

O Código Tributário Nacional (CTN) define tributo em seus arts. 3.º a 5.º: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

• A.

  impostos, taxas, contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE), contribuições para o custeio de iluminação pública e multas ambientais.

• B.

  impostos, taxas de pedágio e multas de trânsito.

• C.

  impostos, taxas, contribuições e multas.

• D.

  impostos, taxas e multas.

• E.

  impostos, taxas e contribuições de melhoria.

No que concerne à legislação aplicada a microempresas e a empresas de pequeno porte, assinale a opção correta.

• A.

  Diferentemente das empresas de pequeno porte, as microempresas optantes do simples nacional ficam desobrigadas de emitir documento fiscal para qualquer venda.

• B.

  As empresas de pequeno porte optantes do simples nacional, embora isentas de possuir e escriturar livro caixa, são obrigadas a emitir documento fiscal de venda.

• C.

  As empresas de pequeno porte, ainda que optantes do simples nacional, são obrigadas a realizar a escrituração completa para fins fiscais.

• D.

  O microempreendedor individual optante do simples nacional está desobrigado de manter escrituração fiscal, mas deve emitir os documentos fiscais de todas as suas vendas, inclusive ao consumidor final.

• E.

  A despeito do tratamento diferenciado conferido às micro e às pequenas empresas, tais empresas, quando optantes do simples nacional, não poderão utilizar qualquer valor a título de incentivo fiscal.