Questões sobre Impostos

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, constituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Os tributos podem ser classificados em vinculados e não vinculados.

Assinale a opção que indica um tributo não vinculado.

• A. Taxas.
• B. Impostos.
• C. Contribuições de melhoria.
• D. Contribuições sociais.
• E. Empréstimos compulsórios.

Sobre a hipótese de ICMS incidente sobre operações com combustíveis e lubrificantes, é correto afirmar:

• A. não incide o princípio da anterioridade em qualquer de suas manifestações no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.
• B. incide o princípio da anterioridade próprio das contribuições sociais, no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.
• C. incide a anterioridade especial no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.
• D. incide o princípio da anterioridade genérica no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.

No que se refere à legislação tributária básica e suas atualizações, julgue os itens que se seguem. Uma empresa domiciliada em Goiânia e prestadora, no aeroporto de Brasília, de serviços logísticos relativos a mercadorias em trânsito será contribuinte do ISS no DF.

• C. Certo
• E. Errado

O imposto que é apurado pelo valor incidente sobre as vendas, deduzido o imposto sobre as compras em determinado período (mês), e que constitui obrigação de pagamento pela companhia em meses subsequentes, conforme os prazos concedidos pela autoridade tributária, é o

• A. IPI.
• B. IOF.
• C. ISS.
• D. ICMS.
• E. IRRF.

Sobre o Imposto Sobre Serviço - ISS, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. O imposto incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.
• B. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
• C. A alíquota máxima do ISS é 5% (cinco por cento).
• D. O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – incide sobre, EXCETO:

• A. Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.
• B. Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.
• C. Operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas, restaurantes e estabelecimentos similares.
• D. Operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização.
• E. Prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza.

“Uma empresa fabricante de sabão, situada em São Paulo, encaminha sua produção para um cliente situado no Rio de Janeiro, conforme pedido de compra.” A movimentação dessa mercadoria é considerada como fato gerador do:

• A. II.
• B. IPI.
• C. ISS.
• D. CSLL.
• E. ICMS.

“Com referência ao ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o direito de utilizar o crédito extingue-se depois de decorridos ______ ano(s) contados da data de emissão do documento.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. 1
• B. 3
• C. 5
• D. 7
• E. 9

Com referência ao IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, que incide sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros. Para esse imposto são caracterizados como industrialização, EXCETO:

• A. A modificação exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, importe na obtenção de espécie nova (transformação).
• B. A produção que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto (beneficiamento).
• C. A produção em cozinhas industriais, quando destinados a venda direta a pessoas jurídicas e a outras entidades, para consumo de seus funcionários, empregados ou dirigentes.
• D. A modificação que consista na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal (montagem).
• E. A modificação exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, que renove ou restaure o produto para utilização (renovação ou recondicionamento).

Uma empresa prestou serviços de suporte técnico em informática, incluindo instalação, configuração e manutenção de programas de computação e banco de dados. Cobrou pelo serviço a quantia de R$ 300,00 mais R$ 100 do software gerenciador de banco de dados e R$ 100,00 referente a um programa antivírus. Nesse caso, a base de cálculo para a apuração do ISS é de:

• A. R$ 100,00.
• B. R$ 200,00.
• C. R$ 300,00.
• D. R$ 400,00.
• E. R$ 500,00.