Questões sobre Impostos

Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, segundo o regulamento do ISSQN, é INCORRETO afirmar que

• A. não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.
• B. não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
• C. sendo esse imposto, de competência dos municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, quando o pagamento for feito por residente no exterior.
• D. não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

No que diz respeito ao STN, assinale a opção correta.

• A. Sempre que for possível, os impostos terão caráter pessoal, facultado à administração tributária identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
• B. O imposto sobre produtos industrializados (IPI), além de ser não cumulativo, será progressivo em função da essencialidade do produto.
• C. Lei complementar que estabelece normas gerais em matéria tributária não pode instituir um regime único de arrecadação dos impostos e das contribuições da União, dos estados, do DF e dos municípios.
• D. Compete à União e aos estados federados instituir contribuições sociais que sejam de interesse das categorias profissionais.
• E. As contribuições sociais e as contribuições de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem ou específicas: as primeiras têm por base a unidade de medida adotada; as segundas, o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.

De acordo com o Código Tributário Nacional a espécie de tributo que tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte é:

• A. Contribuição.
• B. Taxa.
• C. Imposto.
• D. Nenhuma das alternativas.

O Imposto sobre a importação tem como fato gerador:

• A. A entrada dos produtos estrangeiros no território nacional.
• B. A saída do território nacional, dos produtos nacionais para o estrangeiro.
• C. A arrematação dos produtos industrializados, quando apreendidos ou levados a leilão.
• D. Nenhuma das alternativas.

Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente:

• A. Impostos extraordinários.
• B. Contribuições sociais.
• C. Taxas especiais.
• D. Nenhuma das alternativas.

São exemplos de serviços que estão sujeitos à incidência do Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN ou ISS, EXCETO:

• A. Serviço de odontologia.
• B. Serviço de hospedagem em Hotel.
• C. Serviço de vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas.
• D. Serviço de limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos.
• E. Serviço de transporte intermunicipal.

A respeito do Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana – IPTU, assinale a alternativa correta:

• A. Aplica-se a imóveis localizados na zona urbana ou rural.
• B. Poderá ser progressivo em razão da localização do imóvel.
• C. Considera em sua base de cálculo o valor dos bens móveis mantidos no imóvel.
• D. Poderá ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel.
• E. No caso de majoração da alíquota, fica dispensada a observância ao princípio da anterioridade.

A respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN ou ISS e os normativos legais aplicáveis, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Não incide sobre a prestação de serviços para o exterior do país.
• B. O contribuinte em regra é o tomador dos serviços.
• C. Terá suas alíquotas máximas e mínimas estabelecidas por lei complementar.
• D. A incidência do ISS não depende da denominação dada ao serviço prestado.
• E. Possui alíquota máxima de 5% (cinco por cento).

Sobre o Imposto sobre Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e direitos reais sobre imóveis – ITBI, de competência municipal, julgue as afirmativas a seguir:

I) A base de cálculo é o valor dos bens ou direitos transmitidos.

II) Não compete ao município da situação do bem.

III) Incide sobre a transferência de bens imóveis.

IV) Não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

Está correto o que se afirma apenas em:

• A. I, II e IV.
• B. II e III.
• C. I, III e IV.
• D. I, II e III.
• E. I e IV.

Com relação ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem. A aplicação de uma mesma alíquota de um imposto sobre vendas a varejo para todos os produtos contribui para um sistema tributário regressivo.

• C. Certo
• E. Errado