Questões sobre Impostos

O Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre

• A. O Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre
• B. o valor dos depósitos bancários relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
• C. o principal, os juros e os acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
• D. as exportações de serviços para o exterior do país.
• E. o serviço proveniente do exterior.

Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é CORRETO afirmar que:

• A. é lícito ao Município atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.
• B. é firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido da constitucionalidade da progressividade do IPTU em razão do valor do imóvel, ainda que referida progressividade tenha sido estabelecida antes da Emenda Constitucional 29/2000.
• C. é constitucional a fixação de adicional progressivo do imposto predial e territorial em função do número de imóveis do contribuinte.
• D. é constitucional a lei do Município que reduz o imposto predial urbano sobre imóvel ocupado pela residência do proprietário, que não possua outro.
• E. o IPTU pode ser progressivo em razão dos critérios tempo e valor, mas não em razão dos critérios localização ou uso do imóvel.

Assinale a alternativa em que a descrição, as atribuições e as características próprias do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estão corretamente apresentadas.

• A. A competência para instituir e cobrar o Imposto sobre Produtos Industrializados constitui significativa parcela de poder político que se concentra em mãos do governo estadual, não obstante considerável parcela de sua arrecadação seja destinada aos municípios.
• B. O Imposto sobre Produtos Industrializados, ou IPI, será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
• C. O IPI será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a exportação, privilegiando a produção nacional.
• D. O Imposto sobre Produtos Industrializados não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

Em 2014, empresa do setor de alimentos adquire estabelecimento comercial de outra e passa, ali, a exercer a mesma atividade da alienante. A pessoa jurídica alienante deixa de existir e seus antigos sócios passam a atuar em outros ramos. Dois anos depois, é lavrado auto de infração em razão do não recolhimento de Imposto de Renda (IRP.I), acrescido de penalidade, tudo relativo ao ano base 2012. Assinale a opção correta:

• A. Apenas a alienante, cuja operação concretizou o fato gerador do tributo devido, responde diretamente pelo tributo e pela penalidade. Seus sócios gerentes podem responder, comprovado o encerramento irregular da pessoa jurídica.
• B. A adquirente do estabelecimento responde dirctamente pelo tributo e pela penalidade.
• C. Alienante e adquirente respondem, na proporção de suas culpas, pelos tributos e penalidades devidos.
• D. O tributo pode ser exigido diretamente da adquirente, e a penalidade é integralmente devida apenas pela alienante e seus antigos sócios, estes independentemente da dissolução irregular.
• E. Apenas a alienante é devedora do tributo e da penalidade. A adquirente é responsável subsidiária, e bem assini os sócios da alienante, independentemente da dissolução irregular.

Leia as proposições e, ao final, assinale a opção correta:

I - Instituição de educação, beneficiária de imunidade tributária, faz jus a exigir o afastamento do IPI incidente sobre o automóvel que ela vai adquirir e usar exclusivamente em suas atividades.

II - Instituição de educação, beneficiária de imunidade tributária, que tem certo imóvel alugado, cuja renda reverte em benefício de suas finalidades, não está sujeita a pagar IPTU sobre este seu bem, dado em locação.

III - A imunidade constitucional recíproca abrange os entes integrantes da administração indireta de cada unidade federada.

• A. Apenas as assertivas I e II estão corretas.
• B. Apenas as assertivas II e III estão corretas.
• C. Apenas a assertiva II está correta.
• D. Todas as assertivas são equivocadas.
• E. Apenas a assertiva I está correta.

Assinale a alternativa que contém um exemplo de imposto direto:

• A. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados.
• B. IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
• C. ISS – Imposto sobre Serviços.
• D. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente impostos cuja instituição é de competência dos Estados:

• A. IPVA, ICMS e ITCMD.
• B. IPI, IPVA, ICMS, ITBI.
• C. IPTU, ITCMD e ICMS.
• D. IPVA, ICMS e ISS.

Um procurador autárquico comparece ao Cartório de Registro de Imóveis requerendo cópias atualizadas das matrículas dos imóveis de titularidade da autarquia, quais sejam: imóvel da sede, imóveis locados e lotes não edificados. Segundo o procurador, as matrículas seriam utilizadas em uma defesa administrativa referente a eventual lançamento de IPTU. Tomando-se por base esses dados, assinale a alternativa correta.

• A. Incide IPTU sobre todos os imóveis em nome da autarquia, e o ônus da prova de não afetação do bem imóvel é do ente tributante.
• B. e IPTU sobre os imóveis locados em nome da autarquia ainda que a renda esteja relacionada à finalidade essencial dela, e o ônus da prova de não afetação do bem imóvel é da autarquia.
• C. Incide IPTU sobre os imóveis locados que não atendem à finalidade essencial da autarquia e lotes não edificados em nome da autarquia, e o ônus da prova de não afetação do bem imóvel é do ente tributante.
• D. Incide IPTU sobre os imóveis locados e os lotes não edificados em nome da autarquia em qualquer circunstância, e o ônus da prova de não afetação do bem imóvel é da autarquia.
• E. Incide IPTU apenas sobre o imóvel sede da autarquia, e o ônus da prova de não afetação do bem imóvel é do ente tributante.

A União deve reter os valores correspondentes ao imposto sobre a renda em caso de pagamento

• A. de seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores.
• B. a instituições de educação com fins lucrativos.
• C. a título de prestações relativas à aquisição de bem financiado por instituição financeira.
• D. a pessoas jurídicas exclusivamente distribuidoras de jornais e revistas.
• E. de condomínios edilícios.

De acordo com o disposto no Regulamento do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A incidência depende da denominação dada ao serviço prestado.
• B. Incide também sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.
• C. Tem como fato gerador a prestação de serviços ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
• D. Incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.