Questões sobre Impostos

Julgue os itens seguintes, acerca do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI).

Considere-se que Pedro deva a Juca a importância de R$ 95.000,00 e, para saldar sua dívida, decidiu doar um imóvel de valor equivalente. Assim, é devido o ITBI em razão da doação em pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que NÃO contém princípio (critério) constitucional específico a ser observado pela legislação ordinária, no tocante ao imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza:

• A. Generalidade.
• B. Universalidade.
• C. Economicidade.
• D. Progressividade.

Assinale a afirmativa CORRETA, relativamente ao IPTU:

• A.

  O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo é um instrumento tributário utilizável com vistas a atingir-se o escopo da política urbana.

• B.

  Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana e sobre os serviços em geral, de qualquer natureza.

• C.

  O Município poderá optar pela progressividade de acordo com a localização e o uso do imóvel.

• D.

  O Município deverá adotar alíquotas uniformes na imposição do tributo.

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

Quando um estado da Federação calcula o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS) mediante a aplicação de uma única alíquota, isso se deve, entre outros fatores, à observância do princípio da eqüidade da tributação.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os tributos, avalie as seguintes afirmativas:

I. A parcela de um imposto que é repassada aos consumidores depende das elasticidades da oferta e de demanda do mercado envolvido.

II. A imposição de um imposto sobre os insumos utilizados em um processo produtivo causará um aumento no preço do produto final se a demanda por esses insumos for perfeitamente elástica.

III. Supondo que a utilidade marginal da renda monetária aumente com o acréscimo de renda, um padrão monetário com ênfase em tributos indiretos não satisfaz ao princípio da eqüidade.

Assinale:

• A.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

• B.

  se apenas a afirmativa I estiver correta.

• C.

  se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

• D.

  se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

• E.

  se apenas a afirmativa II estiver correta.

Acerca da disciplina constitucional sobre o imposto de transmissão causa mortis e de doação, de quaisquer bens e direitos, julgue os itens que se seguem.

Relativamente a bens móveis, títulos e créditos, o imposto compete ao ente federativo onde se processar o inventário ou o arrolamento, ou onde tiver domicílio o doador, ou ao DF.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da disciplina constitucional sobre o imposto de transmissão causa mortis e de doação, de quaisquer bens e direitos, julgue os itens que se seguem.

O referido imposto tem suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue os itens subseqüentes.

No caso em que o município não instituir e cobrar o IPTU, de sua competência tributária, o Estado não poderá fazê-lo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação comercial e tributária, assinale a opção correta.

• A.

  A Constituição Federal veda que a União estabeleça isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

• B.

  As pessoas jurídicas que mantêm quadro estável de empregados devem efetuar o pagamento das contribuições sociais apenas sobre a folha de salários de seus empregados e demais rendimentos, e não sobre o faturamento e o lucro, como forma de incentivo fiscal e diminuição do nível de desemprego.

• C.

  Considere-se que a LW Tapeçaria S.A. tenha auferido receita bruta inferior a R$ 150.000,00 no último ano-calendário. Nessa situação, essa empresa preenche os requisitos necessários para optar pelo regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas, o SIMPLES Nacional.

• D.

  Considere-se que uma pessoa jurídica que atua exclusivamente com locação de bens imóveis tenha adquirido um prédio, incorporando-o ao seu patrimônio em razão de uma fusão. Nesse caso, a referida pessoa jurídica estará dispensada do recolhimento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI).

A respeito do direito tributário, julgue os itens de 12 a 20.

Em territórios federais, os impostos estaduais serão devidos à União.

• C. Certo
• E. Errado