Questões sobre Impostos

Com relação a tributos, julgue os itens a seguir.

O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) não incide sobre a saída do ouro das regiões de garimpo, desde que seja formalizado o compromisso de destiná-lo à administração e ao controle do Banco Central do Brasil ou à instituição por ele autorizada.

• C. Certo
• E. Errado

Com fundamento na legislação tributária, julgue os itens seguintes.

No caso de o ente público pagar benefícios a título de remuneração indireta a seus servidores, esses valores deverão ser adicionados à remuneração mensal do beneficiário e estarão sujeitos à aplicação da tabela progressiva do imposto de renda na fonte.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a tributos, julgue os itens a seguir.

A natureza não cumulativa do ICMS é estabelecida pela autorização legal para a compensação do imposto devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, sendo permitido incluir nessa compensação as operações de entrada de bens destinados ao uso, consumo ou ativo permanente da própria empresa contribuinte.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito tributário, julgue os itens de 66 a 75.

A isenção do pagamento de ITBI a determinado contribuinte, definida em lei municipal, é exemplo de extinção da obrigação tributária.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito tributário, julgue os itens de 66 a 75.

No que concerne ao IPTU, uma lei que regule a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da aplicação da legislação tributária aplica-se às pessoas naturais que gozem de imunidade tributária.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Código Tributário do Município de Teresina, julgue os itens de 84 a 87.

Se os moradores de determinado distrito de Teresina construírem um sistema de abastecimento de água e um outro de coleta de esgoto sanitário, que passem a ser mantidos pela prefeitura, estes terrenos serão tratados como zona tributariamente urbana, para efeitos de IPTU.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Código Tributário do Município de Teresina, julgue os itens de 84 a 87.

Se o detentor do mero usufruto de um imóvel que pertence a determinada empresa ceder esse usufruto, ocorrerá, nesse caso, fato gerador do ITBI.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como base o Regulamento do Código Tributário do Município de Teresina, julgue os itens seguintes.

Posseiro de terra considerada zona urbana de Teresina, mesmo não sendo proprietário, é, em regra, contribuinte do IPTU.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como base o Regulamento do Código Tributário do Município de Teresina, julgue os itens seguintes.

Considere que Maria, que deve dinheiro a Joana, tenha pago sua dívida por dação em pagamento de um imóvel. Nessa situação, é correto afirmar que essa operação não será fato gerador do ITBI.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ao chegar à sede da fábrica de móveis de que é sócio, Tenório foi surpreendido com uma cobrança, que entende ser indevida, quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS). Assim, o advogado de Tenório impetrou mandado de segurança e o juízo competente deferiu o provimento jurisdicional liminar pleiteado, para sobrestar a cobrança do tributo, até decisão final de mérito.

Nesse caso, a concessão da medida liminar em mandado de segurança constitui hipótese de exclusão do crédito tributário.

• C. Certo
• E. Errado