Questões sobre Impostos

Com relação ao tratamento tributário em vigor para a Zona Franca de Manaus, as mercadorias ali produzidas (quer se destinem ao seu consumo interno, quer se destinem à comercialização em qualquer ponto do territorio nacional), estão

• A.

  sujeitas ao pagamento de todos os impostos em vigor para a produção e circulação de mercadorias, salvo isenção prevista em lei específica.

• B.

  sujeitas ao pagamento do imposto sobre circulação de mercadorias e taxas sobre a estocagem e de transporte, salvo isenção prevista em lei específica.

• C.

  isentas do pagamento do imposto sobre a circulação de mercadorias, mas não das taxas incidentes sobre a estocagem e de transporte.

• D.

  sujeitas ao pagamento do imposto sobre circulação de mercadorias e isentas do pagamento de outros tributos.

• E.

  isentas do pagamento do imposto sobre produtos industrializados, na forma da lei.

Com relação a tributos, julgue os itens a seguir.

A contribuição de melhoria, instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, deve ser rateada pelos imóveis situados na zona beneficiada de forma diretamente proporcional ao valor de cada imóvel, constante da guia de recolhimento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a tributos, julgue os itens a seguir.

Se uma empresa adquirir um bem e protelar, por determinado tempo, sua instalação ou colocação em uso, não poderá deduzir da base de cálculo do imposto sobre a renda de pessoas jurídicas a quota de depreciação do referido bem entre o momento de aquisição e o de instalação ou colocação em uso.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a tributos, julgue os itens a seguir.

Considere que uma empresa brasileira prestou serviços de consultoria em um país estrangeiro e pagou ao referido país imposto sobre a renda auferida. Nesse caso, a compensação do imposto pago no exterior com o imposto sobre o lucro real incidente no Brasil somente poderá ser feita quando o país em questão oferecer reciprocidade em relação às operações realizadas por suas empresas no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos aos tributos, suas espécies e à competência para instituí-los e cobrá-los.

Se um contribuinte viúvo domiciliado no município de Vitória - ES, proprietário de um único imóvel localizado em Brasília - DF, falecer em Manaus - AM e seus dois únicos filhos residirem em Fortaleza - CE, o imposto sobre transmissão causa mortis e herança deverá ser pago ao município de Fortaleza - CE.

• C. Certo
• E. Errado

Com apoio no regulamento do imposto sobre serviços (ISS) do DF, julgue os itens que se seguem.

A base de cálculo do ISS corresponde a tudo o que for cobrado em virtude da prestação do serviço, incluídos os descontos, diferenças ou abatimentos concedidos sob condição, isto é, subordinados a eventos futuros e incertos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos tributos estaduais, julgue os itens que se seguem. Considere que Joaquina tenha adquirido, por herança, um imóvel localizado no estado do Espírito Santo que será destinado exclusivamente para a sua moradia, pois não possui outro imóvel. Nesse caso, a operação de transferência do imóvel para Joaquina está isenta do imposto sobre transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos (ITCD).

• C. Certo
• E. Errado

Em determinado município houve a cobrança de IPTU sobre área que a Sociedade da Igreja de São Jorge utiliza como cemitério. Essa cobrança:

• A.

  é legal, pois a norma imunizante inscrita no artigo 150, VI, b refere-se tão-somente aos templos de qualquer natureza.

• B.

  é constitucional, pois a imunidade do artigo 150, VI, “b” só compreende os templos e a casa do celebrantes.

• C.

  é inconstitucional, por ferir o disposto no artigo 150, VI, “b”, que protege a liberdade de expressão religiosa.

• D.

  é válida, se ficar provado que há recursos arrecadados com a exploração do cemitério.

• E.

  é ineficaz, em face da isenção de que os templos gozam, bem como todas as atividades relacionadas à liberdade religiosa.

Na relação jurídico-tributária, há a figura do sujeito passivo, disciplinada pelo art. 121 do Código Tributário Nacional. Como espécies de sujeição passiva, temos os contribuintes, que são aqueles que mantêm uma relação pessoal e direta com a ocorrência do fato gerador, e, também, os responsáveis tributários; que, sem se revestir a condição de contribuintes, têm, na lei, obrigação imposta. Acerca dos tributos incidentes na folha de pagamento, julgue os próximos itens.

O atraso na entrega anual da declaração de imposto de renda retido na fonte sujeita a empresa à multa de 1% ao mêscalendário ou fração, incidente sobre o montante do imposto de renda informado na declaração, ainda que integralmente pago, limitada a 20%.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU.

Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.

• C. Certo
• E. Errado