Questões sobre Suspensão do crédito tributário

O art. 151 do Código Tributário Nacional elenca as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o art. 156 elenca as causas de extinção. Considerando essa informação, julgue os itens seguintes.

A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em ação judicial, diversa de mandado de segurança, é causa de suspensão de exigibilidade do crédito tributário.

• C. Certo
• E. Errado

O art. 151 do Código Tributário Nacional elenca as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o art. 156 elenca as causas de extinção. Considerando essa informação, julgue os itens seguintes.

A transação é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

• C. Certo
• E. Errado

O art. 151 do Código Tributário Nacional elenca as causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o art. 156 elenca as causas de extinção. Considerando essa informação, julgue os itens seguintes.

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário dá ensejo à expedição de certidão positiva com os mesmos efeitos da certidão negativa de débito.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à extinção e à suspensão do crédito tributário, julgue os itens que se seguem.

O parcelamento requerido pelo inadimplente é causa de suspensão do crédito tributário e será concedido independentemente de lei específica.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes à obrigação tributária e à constituição, extinção, exclusão e suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Suspende a exigibilidade do crédito tributário a concessão de medida liminar em mandado de segurança, mas não as liminares concedidas em outras espécies de ação, por ausência de previsão legal.

• C. Certo
• E. Errado

Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a resposta correta.

• A.

  F, V, V, V

• B.

  F, F, V, V

• C.

  F, F, F, V

• D.

  V, F, V, F

• E.

  V, V, F, F

Assinale a resposta correta.

• A.

  Extingue o crédito tributário a dação em pagamento em bens de qualquer natureza, na forma e nas condições estabelecidas em lei.

• B.

  A conversão de depósito em renda, a remissão e a anistia extinguem o crédito tributário.

• C.

  É permitido que a lei concessiva de moratória circunscreva expressamente a sua aplicabilidade a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.

• D.

  A decisão administrativa de que não mais caiba recurso administrativo, mas que esteja sendo questionada mediante ação anulatória, extingue o crédito tributário

• E.

  O pagamento, a compensação, a transação e o depósito integral do montante exigido pela Fazenda Pública extinguem o crédito tributário

Assinale, entre as opções abaixo, a única opção que não dá início ao processo fiscal.

• A.

  Auto de infração.

• B.

  Reclamação em caso de lançamento de ofício sem aplicação de penalidade.

• C.

  Pedido de restituição de tributo feito pelo sujeito passivo, indeferido pela administração tributária.

• D.

  Indeferimento, pela Fazenda Municipal, de petição do sujeito passivo, que espontaneamente requeira pagamento de tributos, nos casos previstos na legislação tributária.

• E.

  Lançamento de ofício sem aplicação de penalidade, exceto a multa de mora.

Assinale a opção correta.

• A.

  A isenção e a remissão são formas de exclusão do crédito tributário, hipóteses em que não se dispensa o cumprimento da obrigação acessória dependente da principal do crédito excluído.

• B.

  Para suspender a exigibilidade do crédito tributário, o sujeito passivo da obrigação tributária deve depositar o montante integral do valor devido em moeda, não podendo oferecer bens ou títulos da dívida pública.

• C.

  As contribuições para a seguridade social, de competência da União, obedecem ao princípio da anterioridade mitigada, podendo ser exigidas sessenta dias após a publicação da lei que as houver instituído ou modificado.

• D.

  A União pode conceder isenção de impostos estaduais e municipais, desde que por lei complementar.

• E.

  Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos, em caso de guerra, somente pela União Federal e em virtude de calamidade pública, quando poderão ser exigidos pelos estados, Distrito Federal, e municípios.

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário com o depósito integral acarreta:

• A.

  a continuidade do procedimento, até a notificação de cobrança amigável, mas impede a judicial, se realizado no transcurso do lançamento

• B.

  o impedimento à inscrição como dívida ativa, se realizado posteriormente à constituição definitiva do crédito

• C.

  o final do lançamento, mas impede a constituição do crédito tributário, se antecipadamente ultimado

• D.

  a paralisação do procedimento administrativo do lançamento, se previamente realizado