Questões sobre Suspensão do crédito tributário

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São hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

  • A. o depósito de seu montante integral e a concessão de medida liminar em mandado de segurança, exclusivamente.
  • B. o depósito de seu montante integral, a compensação e a concessão de liminar em mandado de segurança.
  • C. o depósito de seu montante integral, o parcelamento, a concessão de liminar em mandado de segurança ou de tutela antecipada em outras espécies de ação judicial.
  • D. a interposição de reclamações ou recursos administrativos, a prescrição, a decadência e concessão de liminar em mandado de segurança.
  • E. a compensação, a transação, a concessão de medida liminar em mandado de segurança, a remissão e a transação.

O Código Tributário Nacional tem um capítulo dedicado à interpretação e integração da legislação tributária. De acordo com esse Código, a

  • A. suspensão da exigibilidade do crédito tributário deve ser interpretada teleologicamente.
  • B. outorga de isenção deve ser interpretada sistematicamente.
  • C. concessão de benefícios fiscais deve ser interpretada historicamente.
  • D. dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias deve ser interpretada literalmente.
  • E. exclusão da condição de responsável tributário deve ser interpretada restritivamente.
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