Questões de Direito Tributário da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

A Empresa Galvão & Cia. Ltda. adquiriu mercadorias para revendas pelas quais pagou R$50.000,00, estando inclusos 17% de ICMS. Essa mesma mercadoria foi vendida por R$ 70.000,00, inclusos os mesmos 17% de ICMS. Considerando-se apenas as informações acima, a empresa deverá recolher de ICMS ao Estado a importância, em reais, de

• A.

  3.400,00

• B.

  3.800,00

• C.

  6.500,00

• D.

  8.500,00

• E.

  8.900,00

A apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensal, pelas pessoas jurídicas que são obrigadas a fazer a sua entrega, deve ser feita no mês subseqüente ao fechamento do mês-base, até o 5º dia útil do/de

• A.

  1º (primeiro) mês.

• B.

  2º (segundo) mês.

• C.

  3º (terceiro) mês.

• D.

  abril.

• E.

  outubro.

Entende-se por tributos diretos aqueles que:

• A.

  são compensados com outros tributos da mesma ordem.

• B.

  recaem definitivamente sobre o contribuinte ligado ao fato gerador.

• C.

  incidem sobre o fato gerador de qualquer operação comercial.

• D.

  incidem na cadeia em todas as operações do mesmo tipo.

• E.

  incidem de forma única e definitiva sobre o objeto das operações.

Quando da apuração do lucro real, no livro de Apuração do Lucro Real - LALUR, são consideradas como adições do Lucro Antes do Imposto de Renda - LAIR aquelas que se referem às despesas:

• A. não contabilizadas no resultado pela pessoa jurídica, mas que são limitadas ou não admitidas pela Lei do Imposto de Renda.
• B.

  incorridas, contabilizadas como despesas diferidas, nos termos da legislação societária.

• C.

  administrativas, contabilizadas pela pessoa jurídica, que podem ser consideradas como despesas do período, pelo regime de competência.

• D.

  efetivamente contabilizadas pela pessoa jurídica, que são limitadas ou não admitidas pela Lei do Imposto de Renda.

• E.

  incluídas no lucro líquido do período, ajustadas por inclusões, exclusões ou compensações autorizadas pelo Regulamento do Imposto de Renda (RIR).

São contribuintes da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido todas as:

• A.

  pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no País.

• B.

  pessoas jurídicas domiciliadas no País e as que lhe são equiparadas pela lei tributária.

• C.

  pessoas jurídicas de capital aberto com sede no País ou equiparadas por lei fiscal.

• D.

  empresas domiciliadas no País e as que lhe são equiparadas, de capital estrangeiro.

• E.

  sociedades anônimas ou limitadas de capital nacional.

"Receita derivada que o Estado arrecada mediante o emprego de sua soberania, nos termos fixados em lei, sem contraprestação diretamente equivalente, e cujo produto se destina ao custeio das atividades gerais ou específicas que lhe são próprias".

Essa é a definição de:

• A. Receita patrimonial.
• B. Receita de prestação de serviços.
• C. Receita tributária.
• D. Operações de crédito.
• E. Transferências correntes.

Arrecadação indireta é aquela em que o Estado transfere a terceiros a responsabilidade pelo recolhimento de suas receitas e pode ser dividida em três modalidades. São elas:

• A.

  coleta, unidades arrecadadoras e por via bancária

• B.

  arrendamento, retenção na fonte e estampilhas

• C.

  bancos autorizados, loterias e redes de farmácia

• D.

  retenção na fonte, internet e correio

• E.

  agentes especiais, agentes signatários e agentes correspondentes

A taxa é espécie tributária que se distingue do imposto pela:

• A.

  ausência de compulsoriedade da prestação.

• B.

  sujeição à regra da anterioridade nonagesimal.

• C.

  referibilidade a uma atuação estatal específica.

• D.

  competência exclusiva da União para sua instituição.

• E.

  natureza de contraprestação contratual decorrente da utilização de serviços públicos.

A competência para instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública cobrada nas faturas de consumo de energia elétrica é:

• A.

  da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

• B.

  da Concessionária do Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica.

• C.

  da União.

• D.

  estadual.

• E.

  municipal.