Questões de Direito Tributário da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Os impostos podem ser classificados como cumulativos ou não cumulativos, de acordo com a forma como são cobrados. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por exemplo, é considerado não cumulativo, pois

• A. os encargos incidentes nas operações podem ser transferidos para outra empresa.
• B. os percentuais podem ser aumentados, gradativamente, em relação aos valores sobre os quais incidem.
• C. a cobrança incidirá sobre uma base de cálculo progressiva.
• D. a quantia cobrada na operação anterior pode ser deduzida da operação seguinte.
• E. as operações com a incidência desse imposto não podem ser repetidas dentro de um período determinado pela União.

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) substituiu o antigo ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) e o IVC (Imposto de Vendas e Consignações). O ICMS é um imposto que tem como característica ser

• A. pessoal.
• B. direto.
• C. cumulativo.
• D. de competência da União.
• E. seletivo em função da essencialidade da mercadoria.

O imposto de competência federal com função extrafiscal, cuja alíquota pode ser específica, tendo em vista o modo de medir o produto, ou ad valorem, considerando apenas o valor do bem, é o

• A. Imposto de Renda (IR)
• B. Imposto sobre Serviços (ISS)
• C. Imposto de Exportação (IE)
• D. Imposto sobre Produto Industrializado (IPI)
• E. Imposto de Importação (II)

De acordo com o previsto no Código Tributário Nacional, tributo

• A. constitui sanção de ato ilícito.
• B. tem admitida sua instituição mediante decreto.
• C. é pago em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
• D. não constitui prestação pecuniária compulsória.
• E. não é cobrado mediante atividade administrativa vinculada.

A expressão “legislação tributária” engloba as leis, os tratados internacionais, os decretos e as normas complementares que versem no todo ou em parte sobre

• A. processo administrativo fiscal.
• B. tributos e as relações jurídicas a eles pertinentes.
• C. administração tributária.
• D. receitas públicas originárias.
• E. relações jurídicas de direito público.

Em relação aos impostos federais, considere as afirmações a seguir. I - O imposto de importação incide sobre a entrada de produtos estrangeiros no território nacional. II - O imposto sobre a exportação incide sobre a saída do território nacional, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados. III - O imposto sobre operações financeiras incide sobre as operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários. IV - O imposto de renda e proventos de qualquer natureza incidem sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar. De acordo com o Código Tributário Nacional, estão corretas APENAS as afirmações

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. III e IV.
• D. I, II e III.
• E. II, III e IV.

Em relação à competência tributária, analise as disposições a seguir.

I - É indelegável, salvo quando autorizada por Medida Provisória editada pelo Chefe do Poder Executivo.

II - Pode ser delegada no caso de atribuição de determinadas funções, desde que autorizada pelo Congresso Nacional e pelo Poder Executivo.

III - Não pode ser delegada, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.

É correto APENAS o disposto em

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. II e III.

O imposto, de competência da União, cuja incidência independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, da condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção é o imposto sobre

• A.

  Grandes Fortunas.

• B.

  Produtos Industrializados.

• C.

  Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.

• D.

  Propriedade Territorial Rural.

• E.

  Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Considere as cinco espécies de tributos abaixo.

I - Contribuição Especial

II - Contribuições de Melhoria

III - Impostos

IV - Taxas

V - Empréstimo Compulsório

São de competência comum da União, estados e municípios APENAS os tributos

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I, II e V.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II, III e V.

Com base na repartição das receitas tributárias, NÃO pertencem aos

• A.

  Municípios 100% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e fundações que instituírem e mantiverem.

• B.

  Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

• C.

  Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade para os municípios que optarem, na forma da Lei, por atividades de fiscalização e cobrança do respectivo imposto, desde que não implique redução do mesmo ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

• D.

  Estados e Distrito Federal 50% do produto da arrecadação de novo imposto que a União vier a instituir, com base na utilização de sua competência residual.

• E.

  Estados e Distrito Federal 100% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e fundações que instituírem e mantiverem.