Questões de Direito Tributário da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base nas normas gerais de direito tributário, julgue os itens a seguir.

Considere que Henrique, tendo sido nomeado inventariante, alienou bens pertencentes ao espólio, o que impossibilitou a integral satisfação de créditos tributários da fazenda pública. Nesta situação, Henrique será solidariamente responsável pelo pagamento dos tributos devidos e não solvidos pelo espólio.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como base o Regulamento do Código Tributário do Município de Teresina, julgue os itens seguintes.

Posseiro de terra considerada zona urbana de Teresina, mesmo não sendo proprietário, é, em regra, contribuinte do IPTU.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.

O Código Tributário Nacional dispõe que deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre a extinção do crédito tributário.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como base o Regulamento do Código Tributário do Município de Teresina, julgue os itens seguintes.

Considere que Maria, que deve dinheiro a Joana, tenha pago sua dívida por dação em pagamento de um imóvel. Nessa situação, é correto afirmar que essa operação não será fato gerador do ITBI.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere as diversas contribuições sociais, julgue os próximos itens.

A remessa de valores ao exterior, referente a royalties pagos pelos direitos de exploração comercial de obra literária original, não constitui hipótese de incidência da contribuição de intervenção de domínio econômico (CIDE).

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ao chegar à sede da fábrica de móveis de que é sócio, Tenório foi surpreendido com uma cobrança, que entende ser indevida, quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS). Assim, o advogado de Tenório impetrou mandado de segurança e o juízo competente deferiu o provimento jurisdicional liminar pleiteado, para sobrestar a cobrança do tributo, até decisão final de mérito.

Nesse caso, a concessão da medida liminar em mandado de segurança constitui hipótese de exclusão do crédito tributário.

• C. Certo
• E. Errado

Em dezembro de 2007, o Congresso Nacional impôs severa derrota ao governo federal ao votar contra a prorrogação de um importante mecanismo de arrecadação com que o Poder Executivo contava há alguns anos. Trata-se do(a)

• A.

  imposto de renda das pessoas físicas (IRPF).

• B.

  imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ).

• C.

  imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS).

• D.

  contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF).

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca do IPTU, seguida de uma assertiva a ser julgada. No julgamento de cada assertiva, considere que todos os imóveis citados na respectiva situação hipotética estejam localizados no município de Teresina.

Em 31 de dezembro de 2007, Mário adquiriu uma casa na zona urbana do município, oportunidade em que pagou o IPTU referente ao exercício de 2007. Nessa situação, o fato gerador do IPTU relativo ao ano de 2008 ocorrerá somente em 31 de dezembro de 2008.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca do IPTU, seguida de uma assertiva a ser julgada. No julgamento de cada assertiva, considere que todos os imóveis citados na respectiva situação hipotética estejam localizados no município de Teresina.

A casa de Estevão está localizada a dois quilômetros de distância de uma escola primária e de um posto de saúde, e não há nenhum outro melhoramento ou serviço mantido pelo poder público que sirva a sua casa. Nessa situação, é correto afirmar que a casa de Estevão se encontra em zona urbana, e, por isso, o IPTU incide sobre ela.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca do IPTU, seguida de uma assertiva a ser julgada. No julgamento de cada assertiva, considere que todos os imóveis citados na respectiva situação hipotética estejam localizados no município de Teresina.

Pedro construiu em seu terreno urbano uma edificação de natureza temporária. Nessa situação, Pedro pagará IPTU apenas sobre o terreno.

• C. Certo
• E. Errado