Questões de Direito Tributário da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS).

No fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por estabelecimento comercial, há incidência do ICMS sobre os serviços prestados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, relativos aos impostos de competência do estado de Alagoas.

Os contratos particulares relativos à responsabilidade pelo pagamento do imposto não podem ser opostos à Fazenda Estadual para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

• C. Certo
• E. Errado

A imposição tributária por parte do setor público possui fortes repercussões macro e microeconômicas, razão pela qual os estudiosos das finanças públicas vêm, crescentemente, por meio do desenvolvimento de modelos econômicos testados empiricamente, definindo formas de tributação mais adequadas a diferentes objetivos econômicos. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.

Embora não haja experiência empírica conclusiva, os teóricos admitem que, no caso de impostos de renda progressivos, nas faixas das alíquotas marginais mais altas, há prevalência do efeito-renda sobre o efeito-substituição, e, nas alíquotas mais baixas, o inverso ocorre, o que dá origem à denominada curva reversa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, segundo a Constituição da República.

A instituição do imposto sobre produtos industrializados (IPI) deverá observar os critérios da seletividade e da não-cumulatividade, não podendo ser objeto de discussão em mandado de segurança e em ação popular.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS) e do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), julgue os itens subseqüentes.

Não constitui fato gerador do ICMS o deslocamento de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relacionados a aspectos do direito tributário.

É ineficaz a iniciativa do sujeito passivo no sentido de promover a alienação ou oneração de seus bens ou rendas patrimoniais após o ajuizamento de ação executiva em seu desfavor, ainda que existam bens suficientes ao pagamento do crédito.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos impostos de competência do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.

São contribuintes do IPVA os proprietários de veículos automotores terrestres e aéreos, considerando-se ocorrido o fato gerador sempre em primeiro de janeiro de cada exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relacionados a aspectos do direito tributário.

A eqüidade é um método que pode resultar na dispensa do tributo devido.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos impostos de competência do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.

Por ser um imposto compartilhado, 25% da receita arrecadada pelo IPVA pertence ao município onde estiver licenciado, inscrito ou matriculado o veículo.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com relação ao direito tributário, julgue os itens que se seguem.

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data do fato gerador da obrigação tributária.

• C. Certo
• E. Errado