Questões de Direito Tributário da Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Para a determinação da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro, a empresa poderá (observadas determinadas exigências legais previstas no RIR) optar pelas seguintes formas de tributação:

• A.

  Lucro real, lucro presumido e simples.

• B.

  Lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado.

• C.

  Lucro real, lucro ajustado líquido e lucro arbitrado.

• D.

  Lucro realizado, lucro presumido e lucro arbitrado.

O imposto de renda devido trimestralmente poderá ser determinado com base nos critérios do lucro arbitrado. Entre as hipóteses para o arbitramento do lucro, abaixo, assinale-a incorreta.

• A.

  O contribuinte optar indevidamente pelo lucro presumido.

• B.

  O contribuinte deixar de apresentar à autoridade tributária os livros e documentos da escrituração comercial e fi scal, ou deixar de apresentar o Livro Caixa, no qual deverá estar escriturada toda a movimentação fi nanceira, quando optar pelo lucro presumido e não mantiver escrituração contábil regular.

• C.

  O contribuinte mantém escrituração na forma das leis comerciais, fi scais, normas brasileiras de contabilidade, elaborada as demonstrações fi - nanceiras exigidas pela legislação fi scal e comercial e não apresenta indícios de fraudes e vícios em sua escrituração.

• D.

  O contribuinte não mantiver escrituração na forma das leis comerciais e fi scais, ou deixar de elaborar as demonstrações fi nanceiras exigidas pela legislação fi scal, nos casos em que o mesmo se encontre obrigado ao lucro real.