Questões de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Uma empresa realizou em 2016 as seguintes operações:

Assinale a opção que indica o valor da conta imposto sobre a renda e da contribuição social a pagar em 31/12/2016, considerando as alíquotas de 25% para o imposto sobre a renda e de 9% para a contribuição social.

• A. R$ 38.080.
• B. R$ 54.480.
• C. R$ 61.880.
• D. R$ 63.580.
• E. R$ 65.280.

Relacione a categoria do imposto e da contribuição ao seu respectivo nome.

1. Impostos sobre o patrimônio e a renda

2. Impostos sobre a produção e a circulação

3. Impostos únicos

4. Receitas extraorçamentárias

( ) Imposto territorial rural.

( ) Imposto sobre operações financeiras.

( ) Contribuição do empregador para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

( ) Imposto sobre energia elétrica.

Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.

• A. 1, 2, 3 e 4.
• B. 1, 3, 2 e 4.
• C. 1, 2, 4 e 3.
• D. 2, 1, 3 e 4.
• E. 3, 2, 1 e 4.

Ricardo, um trabalhador rural, ao receber a notificação do lançamento de ofício do Imposto Territorial Rural (ITR) atinente ao seu sítio, resolveu entregar duas galinhas caipiras, uma vaca leiteira, duas cabras e duas sacas de milho que, reunidas, somavam cem quilos do cereal.

Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

• A. A Administração Fiscal deverá considerar totalmente quitado o débito de Ricardo referente ao imóvel, por se tratar de forma de pagamento típica de área rural.
• B. A Administração Fiscal deverá considerar parcialmente quitado o débito de Ricardo referente ao imóvel, pois a quitação será válida quanto aos bens semoventes, mantendose, entretanto, o débito correspondente ao valor das sacas de milho.
• C. A Administração Fiscal deverá considerar parcialmente quitado o débito referente ao imóvel, pois a quitação será válida quanto ao valor das sacas de milho, mantendo-se, entretanto, o débito correspondente ao valor dos bens semoventes.
• D. A Administração Fiscal deverá considerar que a obrigação de pagar subsiste para Ricardo, uma vez que a entrega de bens in natura não satisfaz obrigação tributária ou extingue o crédito tributário.
• E. A Administração Fiscal deverá considerar totalmente quitado o débito de Ricardo referente ao imóvel, por se tratar de trabalhador inscrito no cadastro municipal de agricultores da região.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, constituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Os tributos podem ser classificados em vinculados e não vinculados.

Assinale a opção que indica um tributo não vinculado.

• A. Taxas.
• B. Impostos.
• C. Contribuições de melhoria.
• D. Contribuições sociais.
• E. Empréstimos compulsórios.

O Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre

• A. O Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre
• B. o valor dos depósitos bancários relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
• C. o principal, os juros e os acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
• D. as exportações de serviços para o exterior do país.
• E. o serviço proveniente do exterior.

Os impostos IUCL, ITBI e ISS são, respectivamente, de competência

• A. estadual, municipal e federal.
• B. federal, federal e municipal.
• C. municipal, estadual e municipal.
• D. federal, estadual e municipal.
• E. estadual, municipal e municipal.

Dependem de lei específica da Pessoa jurídica de Direito Público com competência tributária as seguintes causas de extinção do crédito tributário:

• A. remissão e decadência;
• B. compensação e anistia;
• C. pagamento e prescrição;
• D. transação e compensação;
• E. decadência e pagamento.

Lei municipal, publicada em 20 de dezembro de 2015, aumenta a base de cálculo e também a alíquota do IPTU. Em relação ao fato gerador que ocorrerá em 1º/01/2016:

• A. será aplicável a nova base de cálculo e será aplicável a nova alíquota;
• B. não será aplicável a nova base de cálculo, mas será aplicável a nova alíquota;
• C. será aplicável a nova base de cálculo e não será aplicável a nova alíquota;
• D. não será aplicável a nova base de cálculo e não será aplicável a nova alíquota;
• E. será aplicável a nova base de cálculo e será aplicável metade da nova alíquota.

Município situado em uma região do Brasil realizou serviços e obras de rede de água potável e esgoto de certo bairro, durante o primeiro semestre de 2013, que valorizou igualmente 100 (cem) imóveis da região em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) cada um. O custo total da obra correspondeu a R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). Após o término da obra, a municipalidade inicia a cobrança de Contribuição de Melhoria, com igual valor, de todos os 100 (cem) proprietários dos imóveis. Com base nisso, poderá ser cobrado de cada proprietário dos imóveis valorizados o valor máximo de:

• A. R$ 40.000,00;
• B. R$ 38.000,00;
• C. R$ 37.000,00;
• D. R$ 35.000,00;
• E. R$ 30.000,00.

A opção em que um ou mais dos seguintes impostos NÃO são classificados como impostos sobre o patrimônio e a renda ou como impostos sobre a produção e a circulação é:

• A. Imposto de Renda de Pessoa Física e Imposto sobre operações financeiras;
• B. Imposto territorial rural e Imposto sobre serviços;
• C. Imposto predial e territorial urbano e Imposto de importação;
• D. Imposto de transferência de bens imóveis e Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços;
• E. Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Imposto sobre produtos industrializados.