Questões de Direito Tributário da Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

O tributo exigido do proprietário de imóvel valorizado em conseqüência da construção de uma obra pública é:

• A.

  Contribuição de Melhoria.

• B.

  Taxa para prestação de serviço.

• C.

  Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

• D.

  Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis.

Tributo está CORRETAMENTE conceituado em:

• A.

  É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

• B.

  É toda prestação pecuniária compulsória ou voluntária, em moeda, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei.

• C.

  É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, decreto, medida provisória ou portaria e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

• D.

  É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que pode às vezes constituir-se em sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

As limitações constitucionais ao poder de tributar devem ser reguladas por:

• A.

  decreto legislativo

• B.

  decreto normativo

• C.

  lei complementar

• D.

  lei ordinária

Aponte a alternativa cujo imposto se encontre sujeito ao princípio da anterioridade:

• A.

  IE ( Imposto de Exportação)

• B.

  IOF ( Imposto sobre Operações Financeiras)

• C.

  IPI ( Imposto sobre Produtos Industrializados)

• D.

  ITR ( Imposto Territorial Rural)