Questões de Direitos Humanos

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) estabeleceu, em 2010, diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas a serem trilhados nos próximos anos. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem. Com base na desconstrução da heteronormatividade, o PNDH-3 recomenda que as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) sejam reconhecidas e incluídas nos sistemas de informação do serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) estabeleceu, em 2010, diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas a serem trilhados nos próximos anos. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem. O PNDH-3 recomenda adequar os serviços de acolhimento aos parâmetros aprovados pelo CONANDA e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de modo a eliminar a longa permanência de crianças e adolescentes em situações de abrigamento.

• C. Certo
• E. Errado

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de Dezembro de 1948, através da Resolução 217 A (III), é assegurada a proteção universal dos direitos humanos. Dentre os direitos nela estabelecidos, pode-se afirmar que, nos termos de seu art. 3º, todo indivíduo tem direito à

• A. vida, à liberdade e à segurança pessoal.
• B. vida, à liberdade e à segurança pública.
• C. vida, à liberdade pessoal e à segurança coletiva.
• D. vida, à liberdade, à intimidade, à crença e à segurança pública.

Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, assinale a opção correta.

• A. O preso não será constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório, ainda que o serviço exigido ocorra em casos de perigo ou de calamidade que ameacem a existência e o bem-estar da comunidade.
• B. Há previsão, no Pacto de São José da Costa Rica, de que nenhuma pessoa poderá ser detida ou presa por dívida de qualquer natureza.
• C. A autoridade policial está obrigada a comparecer em juízo para justificar os motivos pelos quais efetuou prisão em flagrante, para que o magistrado possa aferir a legalidade do ato constritivo.
• D. A audiência de custódia prevê que a pessoa detida seja conduzida à presença do juiz, que, na ocasião, aferirá a legalidade do ato de constrição, para o fim de mantê-lo ou não.
• E. O devedor de obrigação alimentar e o depositário infiel poderão ser presos pelas dívidas contraídas e não quitadas.

O preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) prevê que o reconhecimento da dignidade, inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis, constitui-se fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

Com base nesse fundamento, o art. 1º da DUDH prevê que: Todos os seres humanos nascem _________________. São dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de _____________________.

Os termos que completam, respectivamente, as lacunas são

• A. assegurados de direitos e deveres; igualdade.
• B. em igualdade de direitos e em dignidade; liberdade.
• C. livres e iguais em dignidade e em direitos; fraternidade.
• D. livres e iguais em dignidade, direitos e deveres; fraternidade.

Sobre os direitos do homem, assinale a alternativa correta.

• A. Alguns doutrinadores já reconhecem a existência da quarta e quinta dimensões de direitos do homem. No primeiro caso, o foco seria o direito ao desenvolvimento e à paz. No segundo caso, os direitos estariam relacionados à engenharia genética e ao meio ambiente.
• B. Os direitos humanos de segunda dimensão colocam em perspectiva os direitos sociais, culturais e econômicos, bem como os direitos coletivos, sendo a Constituição de Weimar a primeira carta política a reconhecê-los.
• C. Os direitos de terceira dimensão são direitos transindividuais que extrapolam os interesses do indivíduo, focados na proteção do gênero humano. Evidencia- se nesse contexto a ideia de humanismo e universalidade.
• D. A doutrina é unânime em reconhecer que a expressão direitos humanos é sinônima da expressão direitos fundamentais, inexistindo distinção entre os termos.
• E. Os direitos humanos de primeira dimensão buscam o respeito às liberdades individuais e têm como base histórica a Magna Carta de 1215 e o Tratado de Versalhes.

Diante da situação hipotética descrita, e com base no dispositivo normativo previsto na Convenção Americana de Direito Humanos, citado acima,

• A. o juiz nomeará defensores ad hoc para cada ato do processo.
• B. Adriano e Márcio não serão defendidos por defensores custeados pelo mesmo Estado de que buscam a destruição.
• C. a Convenção autoriza a dispensa da defesa técnica, de modo que Adriano e Márcio poderão se defender sem constituir defensor técnico.
• D. a autodefesa de Adriano e Márcio poderia ser exercida apenas na audiência de custódia.
• E. a Defensoria Pública atuará na defesa de Adriano e Márcio por mandato constitucional.

Analise as assertivas a seguir.

I. “Os droits de l’homme, os direitos humanos, são diferenciados como tais dos droits du citoyen, dos direitos do cidadão. Quem é esse homme que é diferenciado do citoyen? Ninguém mais ninguém menos que o membro da sociedade burguesa.”

II. “Mulher, desperta. A força da razão se faz escutar em todo o Universo. Reconhece teus direitos. O poderoso império da natureza não está mais envolto de preconceitos, de fanatismos, de superstições e de mentiras. A bandeira da verdade dissipou todas as nuvens da ignorância e da usurpação. O homem escravo multiplicou suas forças e teve necessidade de recorrer às tuas, para romper os seus ferros. Tornando-se livre, tornou-se injusto em relação à sua companheira.”

São autores, respectivamente, dos excertos críticos à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão:

• A. Karl Marx e Olympe de Gouges.
• B. Jean-Jacques Rosseau e Simone de Beauvoir.
• C. Robespierre e Hannah Arendt.
• D. Karl Marx e Simone de Beauvoir.
• E. Jean-Jacques Rosseau e Olympe de Gouges.

Considere as letras de música abaixo.

 A partir das letras de música acima, é INCORRETO afirmar:

• A. Cálice, composta por Chico Buarque e Giberto Gil, realiza uma crítica à ausência de liberdade de expressão, à tortura e aos assassinatos perpetrados pela ditadura civil-militar.
• B. Ambas as canções retratam um cotidiano de violação aos direitos civis e políticos, ainda que versem sobre momentos históricos distintos.
• C. Criolo denuncia a sonegação de direitos sociais, econômicos e culturais para a periferia e não vislumbra a possibilidade de realização de quaisquer desses direitos pela sociedade civil organizada.
• D. Criolo alerta para a persistência da bárbarie da violência e das execuções sumárias nas periferias brasileiras em pleno regime democrático, sobretudo em razão da “guerra contra as drogas”.
• E. Chico Buarque e Gilberto Gil denunciam as violações de direitos de que eram vítimas os opositores políticos do regime ditatorial, enquanto Criolo demonstra que essas violações perduram ao vitimizarem os excluídos sociais.

“Se há um direito humano à vida e à integridade física, como se pode aceitar então, com anuência, que as intervenções militares ocidentais matem mais pessoas inocentes que as atrocidades dos ditadores e dos terroristas? Os EUA, é o que se diz, utilizam os direitos humanos apenas como pretexto para os interesses totalmente profanos do poder e da economia; não lhes interessa a situação jurídica da população, mas apenas o petróleo. E por isso, assim prossegue o argumento, há dois pesos e duas medidas: em toda parte onde os detentores do poder se destacam pelo bom comportamento, deixando por exemplo que os bombardeiros norte-americanos estacionem em seus territórios (como na Turquia, provavelmente, ou na Arábia Saudita), a autonomeada polícia mundial ocidental não há de objetar nada contra a pilhagem, a perseguição e a chacina de grupos inteiros da população ou contra as condições ditatoriais.” (KURZ, Robert. Paradoxos dos direitos humanos. Folha de São Paulo, São Paulo, 16 mar. 2003. Caderno Mais!, p. 9-11)

O excerto acima é relacionado ao

• A. Imperialismo dos direitos humanos.
• B. Relativismo dos direitos humanos.
• C. Universalismo dos direitos humanos.
• D. Multiculturalismo dos direitos humanos.
• E. Universalismo de confluência dos direitos humanos.