Questões de Direitos Humanos

Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948, analise as afirmativas a seguir. I. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, salvo quando suspeito de ter cometido crime hediondo. II. Toda pessoa tem direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei, exceto quando suspeito de envolvimento em atos lesivos à ordem pública. III. Toda pessoa acusada de ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente, até que sua culpabilidade venha a ser provada de acordo com a lei. Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• E. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos,

a irretroatividade da lei penal mais gravosa constitui garantia da pessoa.

• C. Certo
• E. Errado

Na evolução dos direitos humanos, costumam-se classificar, geralmente, as gerações dos direitos em três fases (Eras dos Direitos), conforme seu processo evolutivo histórico.

Assinale a alternativa que representa, correta e cronologicamente, essa classificação.

• A.

  Direitos civis; direitos políticos; direitos fundamentais.

• B.

  Igualdade; liberdade; fraternidade.

• C.

  Direitos individuais; direitos coletivos; direitos políticos e civis.

• D.

  Direitos civis e políticos; direitos econômicos e sociais; direitos difusos.

• E.

  Liberdades positivas; liberdades negativas; direitos dos povos.

Dentre os documentos reconhecidos internacionalmente e que limitaram o poder do governante em relação aos direitos do homem, encontra-se o mais remoto e pioneiro antecedente que submetia o Rei a um corpo escrito de normas, procurava afastar a arbitrariedade na cobrança de impostos e implementava um julgamento justo aos homens.

Esse importante documento histórico dos direitos humanos denomina-se

• A.

  Talmude.

• B.

  Magna Carta da Inglaterra.

• C.

  Alcorão.

• D.

  Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da França.

• E.

  Bill of Rights.

A Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhe cida como Pacto de São José da Costa Rica, aprovada e assinada em 22.11.1969, é um marco fundamental no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e entrou em vigor em 18.07.1978. Sua aplicação no Brasil acabou por gerar súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (Súmula Vinculante n.º 25, DOU de 23.12.2009), que, em relação aos direitos humanos, decidiu que

• A.

  ninguém poderá ser condenado ou sentenciado, sem o devido processo legal.

• B.

  só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros.

• C.

  não haverá penas cruéis e não será tolerada a tortura no Brasil.

• D.

  é proibida a pena de morte no Brasil, exceto em tempo de guerra.

• E.

  é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

No Sistema Global de proteção dos direitos humanos, há um tratado que foi aprovado e promulgado pelo Brasil, vindo a ser constitucionalizado no direito brasileiro por ter sido aprovado pelo mesmo procedimento das emendas constitucionais, fazendo, agora, parte do bloco de constitucionalidade brasileiro. Esse documento internacional é o(a)

• A.

  Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional.

• B.

  Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

• C.

  Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo Facultativo.

• D.

  Convenção sobre os Direitos da Criança.

• E.

  Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

Assinale a alternativa que indica o movimento que tornou mundialmente conhecidos os ideais representativos dos direitos humanos reconhecidos e representados pela liberdade, igualdade e fraternidade.

• A.

  Independência dos Estados Unidos da América.

• B.

  Revolução Francesa.

• C.

  Cristianismo.

• D.

  Catolicismo.

• E.

  Iluminismo.

• A.

  Carta Democrática Interamericana.

• B.

  Declaração Universal dos Direitos Humanos.

• C.

  Convenção Americana de Direitos Humanos de São José da Costa Rica.

• D.

  Carta das Nações Unidas.

• E.

  Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Considerando as regras mínimas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o tratamento de pessoas presas, julgue o item abaixo.

Cada estabelecimento penitenciário deve dispor de, pelo menos, um médico qualificado que tenha conhecimentos de psiquiatria.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), julgue o próximo item.

No eixo orientador do PNDH-3 que diz respeito à segurança pública, ao acesso à justiça e ao combate à violência, é disposta diretriz para a modernização da política de execução penal; a diretriz para a modernização do sistema de segurança pública não é, contudo, abrangida por esse eixo.

• C. Certo
• E. Errado