Questões sobre Geral

Com relação aos direitos humanos, julgue os itens que se seguem. Ainda que sua aparência seja feminina, o transexual não está amparado pela legislação de proteção às mulheres, uma vez que, na aplicação dessa legislação específica, deve-se considerar o gênero constante no registro civil do agredido.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos direitos humanos, julgue os itens que se seguem. Considera-se haver ofensa ao princípio da ampla defesa no caso de o defensor dativo de acusado da prática do crime de homicídio apresentar, em defesa do acusado, argumentações genéricas, sem considerar as especificidades do crime por este cometido.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos direitos humanos, julgue os itens que se seguem. Independentemente da existência de condições orçamentárias favoráveis, o Estado deve efetivar os direitos sociais, especialmente aqueles referentes a grupos mais vulneráveis, como crianças e idosos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, a respeito de aspectos gerais e históricos dos direitos humanos. As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana, a saber, os direitos humanos, o direito humanitário e o direito dos refugiados, foram consagradas nas conferências mundiais da última década de 90. Não obstante, a implementação dessas vertentes deve atender às demandas de cada região, mesmo que não haja sistemas regionais de proteção.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, a respeito de aspectos gerais e históricos dos direitos humanos. O principal fundamento dos direitos humanos no Brasil refere-se à dignidade da pessoa humana. Por essa razão, além de haver consenso acerca do conteúdo desse princípio, ele é válido somente para os direitos humanos consagrados explicitamente na CF.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, a respeito de aspectos gerais e históricos dos direitos humanos. Na luta pelos direitos humanos, há avanços e retrocessos, decorrendo disso a necessidade de o Estado e a sociedade civil se engajarem para que se realizem ações e políticas públicas que sejam efetivamente de Estado e não de governo.

• C. Certo
• E. Errado

No ano de 1993, João foi preso no Brasil durante uma manifestação popular motivada por reivindicações diversas. Na delegacia policial, sofreu maus tratos por parte dos policiais e foi encarcerado na condição de preso provisório. Durante o período de encarceramento, ele foi torturado e submetido a abuso sexual por algumas autoridades policiais para que informasse quem eram os líderes daquele movimento, informação essa não conhecida por João. No julgamento pela participação na manifestação, o tempo de sua condenação foi inferior ao tempo que ele já havia cumprido como preso provisório. Logo após sua libertação, João aceitou convite de uma organização não governamental francesa para residir em Paris, obteve cidadania francesa e passou a visitar o Brasil eventualmente para relatar essa experiência. Em uma dessas visitas, já em 2001, ele identificou e localizou um de seus torturadores. Nesse mesmo ano, por intermédio de um conhecido, já que não tinha condições financeiras para custear os honorários de um advogado, João ingressou com pedido judicial em que requereu indenização contra a unidade federativa onde foi preso em razão dos danos decorrentes da tortura e dos maus tratos sofridos no período de encarceramento. Esse processo ainda não foi julgado e encontra-se atualmente na primeira instância. João procura a Defensoria para passar a representá-lo.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

No processo judicial em curso, João tem direito a receber indenização pelos maus tratos e pela tortura sofridos, caso seja possível comprová-los.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à trajetória histórica dos direitos humanos e dos cidadãos, julgue os itens a seguir. Uma consequência direta da Revolução Francesa foi a equiparação de direitos entre homens e mulheres na França e na Europa ocidental, processo que se concluiu na virada do século XVIII.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à trajetória histórica dos direitos humanos e dos cidadãos, julgue os itens a seguir. Embora o movimento abolicionista tenha exercido, desde o final do século XVIII, forte pressão internacional pelo fim da escravidão, essa prática de servidão continuou a existir até a segunda metade do século XX em países como Arábia Saudita, Iêmen, Catar e Mauritânia.

• C. Certo
• E. Errado

Os sistemas de proteção aos direitos humanos constituem um conjunto articulado e descentralizado de instrumentos, mecanismos, órgãos e ações operadas por defensores desses direitos, com vistas a garantir sua promoção e reparação. Os princípios articuladores desses sistemas são

• A. equidade, eficácia e autonomia administrativa.
• B. acessibilidade, institucionalidade e liberdade.
• C. regionalização, territorialização e judicialização.
• D. efetividade, exigibilidade e justiciabilidade.
• E. benemerência, jurisprudência e co-responsabilidade.