Questões sobre Geral

Referente às leis e documentos que embasam as políticas públicas de inclusão, é INCORRETO afirmar:

• A. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) garante que todas as pessoas têm direito à educação.
• B. A Declaração de Salamanca de 1994 impulsionou o direito à educação para pessoas com necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino.
• C. A Convenção de Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência, toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais
• D. A Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Pessoa Portadora de Deficiência impulsionou o direito à educação para pessoas com necessidades educacionais especiais em escolas especiais, com apoio especializado e, em geral, fora do ensino regular.

Considerando a distinção conceitual entre grupos vulneráveis e minorias, assinale a alternativa que identifica, correta e respectivamente, no Estado Brasileiro, um componente de grupo vulnerável e outro de uma minoria

• A. População de rua e índios.
• B. Adolescentes e mulheres.
• C. Ciganos e praticantes do candomblé.
• D. Crianças e pessoas com deficiência física ou sofrimento mental.
• E. Homossexuais e idosos.

Os principais instrumentos de âmbito regional sobre os imigrantes são, exceto:

• A. Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (1981).
• B. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969).
• C. Convenção sobre os Direitos da Criança (1989).
• D. Convenção Europeia dos Direitos do Homem (1950).

A preocupação com os direitos humanos é antiga, mas sua positivação internacional é fenômeno recente, iniciado no pós- Segunda Guerra Mundial. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) os itens subsecutivos. Assinada em 1948, no âmbito da Assembleia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda que não obrigue legalmente os Estados a cumprir suas disposições, não só influenciou muitas constituições nacionais, que expressam, em seu texto, o propósito de garantir a promoção e a proteção dos direitos humanos, mas também impulsionou a criação de convenções internacionais que visam proteger os direitos humanos.

• C. Certo
• E. Errado

A preocupação com os direitos humanos é antiga, mas sua positivação internacional é fenômeno recente, iniciado no pós- Segunda Guerra Mundial. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) os itens subsecutivos. Assinada em 1948, no âmbito da Assembleia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda que não obrigue legalmente os Estados a cumprir suas disposições, não só influenciou muitas constituições nacionais, que expressam, em seu texto, o propósito de garantir a promoção e a proteção dos direitos humanos, mas também impulsionou a criação de convenções internacionais que visam proteger os direitos humanos.

• C. Certo
• E. Errado

A Assembleia Geral proclamou a Declaração sobre Proteção de Mulheres e Crianças em Situação de Emergência ou de Conflito Armado. Isso aconteceu em:

• A. 1971.
• B. 1972.
• C. 1973.
• D. 1974.

A preocupação com os direitos humanos é antiga, mas sua positivação internacional é fenômeno recente, iniciado no pós- Segunda Guerra Mundial. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) os itens subsecutivos. No continente americano, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos é composto por dois órgãos permanentes, com sede em Washington: a Comissão Interamericana, que examina reclamações de indivíduos contra supostas violações aos direitos humanos, e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que julga determinados casos de violações.

• C. Certo
• E. Errado

A Carta da ______ foi o primeiro instrumento de urna organização regional a fazer referência à Declaração Universal dos Direitos do Homem. Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?

• A. OUA
• B. AOU
• C. UAO
• D. AUO

A preocupação com os direitos humanos é antiga, mas sua positivação internacional é fenômeno recente, iniciado no pós- Segunda Guerra Mundial. Acerca desse assunto, julgue (C ou E) os itens subsecutivos. Criado em 2006, o Conselho de Direitos Humanos sucedeu a Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos e, no atual Conselho, diferentemente do que ocorria na Comissão, não são secretas as votações para eleger seus membros.

• C. Certo
• E. Errado

A Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida por “Pacto de San José da Costa Rica”, foi ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de 1992. De acordo com o mencionado tratado internacional, é correto afirmar que

• A. toda pessoa tem direito a um prenome e aos nomes de seus pais ou ao de um destes. A lei deve regular a forma de assegurar a todos esse direito, sendo vedada a criação de nomes fictícios.
• B. ninguém deve ser detido por dívidas, mesmo tratando- -se de prisão do devedor de alimentos.
• C. as penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.
• D. é possível o restabelecimento da pena de morte nos Estados que a tenham abolido.
• E. toda pessoa terá o direito de sair livremente de qualquer país, exceto de seu próprio país, o que dependerá de prévia autorização da autoridade competente.