Questões sobre Geral

De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), julgue o próximo item.

No eixo orientador do PNDH-3 que diz respeito à segurança pública, ao acesso à justiça e ao combate à violência, é disposta diretriz para a modernização da política de execução penal; a diretriz para a modernização do sistema de segurança pública não é, contudo, abrangida por esse eixo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.

É possível a prisão arbitrária, em hipóteses extremas, desde que autorizada pela legislação interna de cada Estado-membro da ONU.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, conforme estabelecido pela Organização das Nações Unidas, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de um recluso estar doente e necessitar de cuidados especializados, deverá ser providenciada sua transferência para um estabelecimento especializado ou para um hospital civil.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, conforme estabelecido pela Organização das Nações Unidas, julgue os itens a seguir.

Caso haja tentativa de fuga de um preso, o servidor do estabelecimento penitenciário poderá fazer uso de força contra o recluso com o objetivo de impedir sua fuga.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à fundamentação dos direitos humanos e à sua afirmação histórica, julgue os itens subsecutivos.

A expressão direitos humanos de primeira geração refere-se aos direitos sociais, culturais e econômicos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à fundamentação dos direitos humanos e à sua afirmação histórica, julgue os itens subsecutivos.

104 Conforme a teoria positivista, os direitos humanos fundamentam-se em uma ordem superior, universal, imutável e inderrogável.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos aos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos.

A Política Nacional de Direitos Humanos contempla medidas voltadas à proteção dos direitos civis, tais como os projetos que tratam da parceria entre pessoas do mesmo sexo e da obrigatoriedade de atendimento do aborto legal pela rede pública de saúde.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos direitos humanos no âmbito do direito internacional, julgue os itens que se seguem. De acordo com a Corte Internacional de Justiça, as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de caráter costumeiro, estabelecem obrigações erga omnes.

• C. Certo
• E. Errado

Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Este artigo é encontrado

• A.

  no Código de Ética do Assistente Social.

• B.

  na Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

• C.

  na Constituição Federal de 1988.

• D.

  na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

• E.

  na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Julgue os seguintes itens, sobre a teoria geral, a afirmação histórica, os fundamentos e a universalidade dos direitos humanos. A hermenêutica diatópica constitui proposta de superação do debate sobre universalismo e relativismo cultural.

• C. Certo
• E. Errado