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Direitos Humanos - Direito Internacional Humanitário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A CDC, em consonância com o que foi expressamente consignado nas Regras das Nações Unidas para a Proteção de Menores Privados de Liberdade, garante que
Direitos Humanos - Direito Internacional Humanitário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Os Estados-parte signatários da CDC acordaram que a educação das crianças deve destinar-se a
I promover o desenvolvimento da personalidade da criança, das suas aptidões mentais e físicas na medida das suas potencialidades, bem como inculcar nela o respeito pelos pais, pela sua identidade cultural, sua língua e seus valores, pelos valores nacionais do país em que vive, do país de origem e pelas civilizações diferentes da sua.
II promover o respeito da criança pelo meio ambiente, bem como inculcar nela o respeito pelos direitos do homem, pelas liberdades fundamentais e pelos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas.
III promover a obediência, o controle e o senso de dever, bem como inculcar, na criança, o respeito à lei e à ordem e também a disciplinarização progressiva de sua personalidade.
IV preparar a criança para assumir as responsabilidades da vida em uma sociedade livre, com espírito de compreensão, paz, tolerância, igualdade entre os sexos, além de amizade entre todos os povos, grupos étnicos, nacionais e religiosos, incluindo pessoas de origem indígena.
V controlar os fatores biomesológicos que determinam a ocorrência de comportamentos antissociais, bem como estimular o desenvolvimento da cultura cívica, da ética e da participação política.
Estão certos apenas os itens
Direitos Humanos - Direito Internacional Humanitário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Com relação aos mecanismos internacionais de proteção e monitoramento dos direitos humanos, assinale a opção correta.
Direitos Humanos - Direito Internacional Humanitário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (Pacto de San José da Costa Rica)
Direitos Humanos - Direito Internacional Humanitário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Considere as situações hipotéticas abaixo apresentadas.
I João agrediu fisicamente sua secretária, ex-companheira, machucando-a com um soco no rosto por se recusar a sair com ele.
II Sebastião forçou sua esposa a prática de atos libidinosos, causando-lhe enorme dor psicológica.
À luz da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, importante ferramenta de promoção da emancipação das mulheres, assinale a opção correta a respeito das situações descritas.
Direitos Humanos - Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A respeito do desenvolvimento histórico dos direitos humanos e seus marcos fundamentais, assinale a opção correta.
Direitos Humanos - Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A respeito da incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ao direito brasileiro, assinale a opção correta.
Direitos Humanos - Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A proteção dos direitos humanos no Brasil conta com legislação que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). A respeito do PNDH, assinale a opção correta.
Direitos Humanos - Direito Internacional Humanitário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção incorreta.
Direitos Humanos - Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Assinale a opção correta tendo como referência a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948.
A validade do casamento depende do consentimento exclusivo do marido.
A DUDH prevê a imposição da pena de tortura em casos de guerra.
Considere a seguinte situação hipotética.
Carlos foi aprovado em concurso público para agente de segurança de um estado da Federação. Após tomar posse no cargo, foi informado pelo superior hierárquico de que estava obrigado a fazer parte da associação de agentes de segurança do estado e que deveria fazer sua inscrição logo após a posse no cargo.
Nessa situação, o superior hierárquico de Carlos não observou disposição da DUDH segundo a qual ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Considere a seguinte situação hipotética.
Sávio foi preso em flagrante por roubo de cargas em abril de 2008. A Polícia Federal abriu inquérito para investigar a participação de Sávio no delito. A ação penal não teve início e Sávio ainda não exerceu o direito de defesa. Nessa situação, é correto afirmar que Sávio já é presumidamente culpado.
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