Questões de Direitos Humanos da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subseqüentes.

A prescrição nos crimes previstos no Estatuto de Roma, de competência do Tribunal Penal Internacional, se opera nos mesmos prazos da legislação do Estado-parte do qual o réu é súdito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

No Brasil, o reconhecimento da condição de refugiado dá-se por decisão da representação do Alto Comissariado das Nações Unidas para refugiados ou por decisão judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios preceituados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na previsão constitucional correlata, julgue os seguintes itens. Na Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana, publicada pela ONU, dispõe-se que as punições não podem ser constituídas por tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os dispositivos constitucionais referentes aos direitos humanos e às regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do tratamento dos presos, assinale os próximos itens. Considere que o diretor de determinado estabelecimento prisional, ao assumir o cargo, expediu regulamento de natureza interna, proibindo os cultos religiosos e a posse de livros de instrução religiosa. Em relação à proibição imposta, é correto afirmar que ela não atenta contra nenhuma regra ou preceito constitucional, considerando-se o caráter laico do Estado brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito internacional humanitário (DIH), julgue os seguintes itens.

O DIH é um ramo do direito internacional público constituído exclusivamente por normas convencionais especificamente destinadas a regulamentar os problemas que surgem em período de conflito armado.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito internacional humanitário (DIH), julgue os seguintes itens.

As normas do DIH são fundamentalmente de três tipos: direito de Genebra, direito de Haia e regras de Liverpool.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito internacional humanitário (DIH), julgue os seguintes itens.

O direito de Haia constitui o direito de guerra propriamente dito.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito internacional humanitário (DIH), julgue os seguintes itens.

O chamado direito de Genebra engloba as quatro convenções de Genebra e dois protocolos adicionais. Esses seis instrumentos jurídicos somam cerca de 600 artigos que codificam as normas de proteção da pessoa humana em situações de conflito armado.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito internacional humanitário (DIH), julgue os seguintes itens.

Os textos de Genebra foram elaborados com o objetivo de proteção às vítimas de guerra.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao direito internacional humanitário (DIH), julgue os seguintes itens.

Em caso de conflito armado, os que forem postos fora de combate e os que não participem diretamente no conflito têm o direito ao respeito das suas vidas e da sua integridade física e moral, devendo-se, em todas as circunstâncias, protegê-los e tratá-los com humanidade, sem qualquer distinção de caráter desfavorável.

• C. Certo
• E. Errado