Questões sobre Politica Fiscal e Setor Público

A economia do setor público analisa as atividades do governo bem como as diferentes formas de financiá-las. Acerca da economia do setor público, julgue os itens subsequentes.

Nos regimes previdenciários de repartição simples, o valor da aposentadoria depende das contribuições dos indivíduos e da taxa de juros que remunera o estoque dessas contribuições, desvinculando-os, assim, da necessidade de solidariedade intergeracional compulsória.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às funções do governo na economia, é correto afirmar que

• A. o instrumento mais indicado para que o governo cumpra sua função estabilizadora é a adoção de uma taxa de juros real fixa e negativa.
• B. quando o governo utiliza recursos provenientes da arrecadação tributária para financiar o fornecimento de bens meritórios, tais como educação e saúde, está executando sua função alocativa, pois deixar que o mercado determine o preço desses bens pode levar à exclusão de grande parcela da população do seu consumo.
• C. o processo de industrialização com base em empresas estatais vivenciado pelo Brasil, em diversas fases de sua história econômica, foi a confirmação de que o governo não dispõe de qualquer instrumento para executar sua função alocativa.
• D. para que o governo possa cumprir adequadamente sua função estabilizadora, necessariamente terá de abrir mão das funções alocativa e distributiva, levando o país a perpetuar desigualdades regionais e setoriais.
• E. o cumprimento adequado das funções alocativa, distributiva e estabilizadora do governo implica necessariamente a tolerância de déficits gêmeos: no orçamento e no balanço de pagamentos, significando, consequentemente, inflação e endividamento externo.

A tabela a seguir mostra a evolução da dívida interna líquida total do setor público brasileiro como porcentagem do PIB, medida no último mês de cada ano, no período de 1994 a 2008:

Constata-se clara trajetória de crescimento do endividamento interno do setor público brasileiro, o qual decorre

• A. dos crescentes déficits primários, principalmente dos governos estaduais.
• B. da política de desoneração tributária, notadamente no que diz respeito aos impostos incidentes sobre a renda e o patrimônio.
• C. da execução de inúmeros projetos de investimento em infraestrutura, financiados diretamente pelo endividamento de empresas estatais.
• D. da adoção de uma política monetária restritiva, com a manutenção de juros reais elevados, aumentando o custo da dívida pública.
• E. do aumento do risco do governo brasileiro, já que os investidores avaliam que seu endividamento está muito elevado para sua capacidade de pagamento, alimentando um círculo vicioso.

Sobre uma economia fechada, é correto afirmar:

• A. Se a economia estiver operando próxima ao nível de pleno emprego, uma elevação dos impostos indiretos tende a produzir inflação.
• B. Se a demanda de moeda for perfeitamente elástica a juros, então a política monetária é a mais eficaz para elevar o nível de emprego e renda da economia.
• C. A alteração da propensão marginal a consumir ao longo do tempo não tem qualquer efeito sobre o nível de emprego e renda da economia.
• D. A venda de títulos públicos pelo Banco Central tende a reduzir o produto da economia porque torna alguns investimentos na atividade produtiva menos atraentes que aplicações financeiras.
• E. Para que o governo determine a taxa de juros vigente na economia basta definir qual será o volume de seus gastos correntes.

A partir do conhecimento do papel da política fiscal e do comportamento das contas públicas, assinale a opção correta.

• A.

  A política fiscal expansionista gera inflação e pode causar distorções alocativas e distributivas, cujos reflexos podem eliminar completamente os benefícios esperados sobre a renda e o emprego.

• B.

  Caso o governo adote uma política fiscal contracionista por intermédio do aumento de impostos, o resultado esperado será a melhoria das condições da economia, pois a arrecadação de tributos é necessária para o cumprimento dos compromissos sociais.

• C.

  Para minimizar os efeitos indesejáveis de uma política monetária contracionista, o governo pode adotar uma política fiscal expansionista, aumentando o recolhimento dos tributos para aumentar seus gastos governamentais e promover melhor distribuição da renda.

• D.

  Política fiscal é o gerenciamento dos gastos e da arrecadação do governo visando alcançar um dado objetivo. Entretanto, se a economia estiver operando em um nível baixo de renda e de produto, que represente recessão, uma política fiscal expansionista não poderá induzir a retomada da trajetória do crescimento da economia.

• E.

  A política fiscal expansionista provoca, de imediato, um aumento no deficit público. Logo, a redução da demanda artificialmente provocada pela política econômica pode gerar pressões inflacionárias.

Acerca das funções governamentais, assinale a opção correta.

• A.

  As distorções no mercado interno provocadas por crises internacionais devem ser corrigidas exclusivamente com instrumentos de política fiscal.

• B.

  O papel de conduzir a economia no caminho do crescimento sustentado é responsabilidade exclusiva dos Estados nacionais.

• C.

  O mercado de trabalho é o setor de economia que precisa de maior desregulamentação estatal, para se adequar às novas realidades mundiais.

• D.

  A atividade financeira do Estado somente está completa quando são consideradas as atividades de obtenção, dispêndio, gerenciamento e criação de recursos públicos.

• E.

  O deficit público, ainda que estrutural, deve ser considerado indutor do desenvolvimento econômico.

Em relação à forma como o imposto sobre a renda se enquadra na teoria da tributação, assinale a opção correta.

• A.

  A homogeneização do custo financeiro ocorre com mais frequência nas fontes de renda de trabalho assalariado do que nas de trabalho não assalariado.

• B.

  O imposto sobre a renda deve ser necessariamente uniforme, independentemente dos tipos de fontes de renda.

• C.

  Do ponto de vista da neutralidade, um imposto geral e progressivo sobre a renda é mais eficaz que um imposto parcial e cedular.

• D.

  O nível de renda é um indicador infalível da capacidade de contribuição individual dos contribuintes.

• E.

  Um imposto progressivo em relação à renda individual é também progressivo em relação ao esforço anual de trabalho.

Julgue os próximos itens com relação a inflação, meta de inflação, deficit público e senhoriagem. A mensuração do deficit público a partir do financiamento do setor público é denominada acima da linha, enquanto a quantificação por intermédio de receitas e despesas é denominada abaixo da linha.

• C. Certo
• E. Errado

A característica do sistema tributário que faz com que ele não provoque uma distorção na alocação de recursos, prejudicando a eficiência do sistema econômico, traduz o:

• A.

  conceito de simplicidade;

• B.

  princípio alocativo;

• C.

  princípio da capacidade de pagamento;

• D.

  conceito da neutralidade;

• E.

  conceito de equidade.

A ação do governo através da política fiscal abrange três funções básicas. Uma dessas funções pode ser empregada quando o governo deseja obter uma taxa apropriada de crescimento econômico. Trata-se da função:

• A.

  estabilizadora

• B.

  alocativa;

• C.

  redistributiva;

• D.

  desenvolvimentista;

• E.

  anti-inflacionária.