Questões sobre Politica Fiscal e Setor Público

Uma importante medida de contenção da crise fiscal que assolava o estado brasileiro foi aprovada no Congresso Nacional em 1999. A crise fiscal foi agravada pela benevolência da Constituição Federal de 1988 com relação à concessão das aposentadorias. A medida aprovada tratava:

• A.

  da extinção das pensões das filhas dos militares;

• B.

  da proibição das aposentadorias dos Juízes de Conciliação;

• C.

  do aumento do período aquisitivo dos professores de 2º grau;

• D.

  do aumento da contribuição dos servidores públicos;

• E.

  do fator previdenciário.

Com referência a inflação, estabilização, déficit público e senhoriagem, julgue os itens seguintes. A mensuração do déficit público pelo conceito abaixo da linha representa a mensuração pela forma como o déficit foi financiado e considera a execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a inflação, estabilização, déficit público e senhoriagem, julgue os itens seguintes. O déficit público pode ser financiado pelo incremento nas receitas correntes do governo, em lugar da venda de títulos públicos, quando o objetivo for alterar os meios de pagamentos e não alterar a base monetária.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a inflação, estabilização, déficit público e senhoriagem, julgue os itens seguintes. Em uma economia que esteja passando de um nível de hiperinflação para outro nível, de inflação em patamar mais baixo, a oferta real de moeda aumenta se o produto se mantiver constante.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Déficit Público, Dívida Pública e Necessidade de Financiamento do Setor Público, aponte a opção incorreta.

• A. O déficit público é uma medida de caixa, ou seja, a mensuração deve ser feita em relação a determinado período de tempo.
• B. O governo pode financiar seu déficit pela emissão de moeda e também por meio da venda de títulos da dívida pública ao setor privado.
• C. O desempenho fiscal pode ser mensurado pelo déficit primário, que é dado pela diferença entre receitas e despesas não financeiras.
• D. A Necessidade de Financiamento do Setor Público corresponde ao conceito de déficit nominal apurado pelo critério “acima da linha”.
• E. A Dívida Fiscal Líquida (DFL) é dada pela diferença entre a Dívida Líquida do Setor Público e o ajuste patrimonial.

Com relação à descentralização fiscal no Brasil, indique a opção falsa.

• A.

  Em meados dos anos 1990, o processo de descentralização fiscal foi aprofundado com a criação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).

• B.

  O processo de descentralização, iniciado nos anos 1980 e aprofundado com a Constituição de 1988, teve basicamente uma motivação política.

• C.

  Com o agravamento da crise econômica e o processo de redemocratização do país ao fim dos anos 1970, as esferas subnacionais de governo começaram sua luta pela descentralização tributária.

• D.

  A partir da Constituição de 1988, a combinação de maiores receitas, com assunção de responsabilidades que inicialmente eram da União, levou a soma de estados e municípios a ter uma participação crescente no total do gasto público do país.

• E.

  A federação brasileira é marcada por expressivas disparidades sócio-econômicas que se refletem em diferentes capacidades fiscais.

Uma das principais formas de política econômica é a Política Fiscal. Com relação à política fiscal, identifique a única opção incorreta.

• A. Em períodos inflacionários, o imposto progressivo contribui para reduzir o crescimento na renda disponível e na demanda do setor privado.
• B. A ação do governo complementa a ação do mercado no que diz respeito à função estabilizadora, promovendo a alocação de recursos na economia.
• C. A tributação imposta pelo governo aos bens e serviços incide sobre o fluxo dos produtos no sistema de mercado; esta tributação é denominada como indireta.
• D. O mecanismo da tributação, associado às políticas orçamentárias, intervém diretamente na alocação dos recursos, na distribuição de recursos na sociedade, podendo reduzir também as desigualdades na riqueza, na renda e no consumo.
• E. As mudanças demográficas são uma importante variável para explicar as alterações e o crescimento dos gastos públicos, seja pelo acréscimo absoluto da população ou por sua própria distribuição etária.

Com relação à Dívida Pública, Déficit Público e Necessidade de Financiamento do Setor Público, identifique a opção falsa.

• A.

  A diferença entre as receitas totais e os gastos totais é chamada de déficit primário, pelo conceito "acima da linha".

• B.

  Uma medida muito utilizada para avaliar a capacidade de pagamento do setor público é a relação dívida / PIB.

• C.

  O déficit operacional é uma medida bastante requisitada em períodos de inflação elevada.

• D.

  Os vários conceitos de défi cit público podem ser apurados por dois critérios: o de competência e o de caixa.

• E.

  No longo prazo, o crescimento da dívida pública ocupa o espaço que seria destinado à formação de capital (efeito crowding - out), por meio da redução de investimentos.

Assinale a opção falsa com relação aos Princípios Teóricos da Tributação.

• A.

  Do ponto de vista do princípio do benefício, os impostos são vistos como preços que os cidadãos pagam pelas mercadorias e serviços que adquirem por meio de seus governos, presumivelmente cobrados de acordo com os benefícios individuais direta ou indiretamente recebidos.

• B.

  A neutralidade, na ótica da alocação de recursos, deveria ser complementada pela equidade na repartição da carga tributária.

• C.

  O princípio da capacidade de pagamento sugere que os contribuintes devem arcar com cargas fiscais que representem igual sacrifício de bem-estar, interpretado pelas perdas de satisfação no setor privado.

• D.

  A equidade horizontal requer que indivíduos com diferentes habilidades paguem tributos em montantes diferenciados.

• E.

  Não existem meios práticos que permitam operacionalizar o critério do benefício, por não ser a produção pública sujeita à lei do preço.

Por política fiscal, entende-se a atuação do governo no que diz respeito à arrecadação de impostos e aos gastos públicos. Com relação à tributação, não é correto afirmar:

• A.

  conforme aumenta a renda dos indivíduos e a riqueza da sociedade, aumenta a arrecadação de impostos diretos.

• B.

  o sistema tributário é dito progressivo quando a participação dos impostos na renda dos indivíduos aumenta conforme a renda aumenta.

• C.

  o sistema tributário é considerado proporcional quando se aplica a mesma alíquota do tributo para os diferentes níveis de renda.

• D.

  a aplicação de um sistema de imposto regressivo afeta o padrão de distribuição de renda, tornando-a mais desigual.

• E.

  os tributos específi cos e ad valorem são exemplos clássicos de impostos diretos.