Questões sobre Politica Fiscal e Setor Público

A última proposta de reforma tributária apresentada pelo governo federal altera o financiamento das políticas de previdência, assistência social e saúde, ao extinguir as contribuições sociais exclusivas da seguridade social que têm como base de incidência o lucro, a receita ou faturamento das pessoas jurídicas.

• C. Certo
• E. Errado

Uma característica básica das federações contemporâneas é a concentração da receita tributária nos governos subnacionais, enquanto os encargos se concentram no governo federal. Isso ocorre por razões técnicas ligadas à eficiência da tributação e da provisão de serviços.

• C. Certo
• E. Errado

A construção de um sistema tributário considerado ideal deve abarcar os conceitos de equidade, progressividade, neutralidade e simplicidade. Assinale a opção verdadeira sobre estes conceitos:

• A. O objetivo da progressividade é determinar alíquotas diferentes em função do prazo em que os investimentos são realizados.
• B. Segundo o conceito de simplicidade o sistema tributário não deve afetar a eficiência das decisões de política fiscal do governo.
• C. Pelo princípio da equidade a sociedade deve ser tributada de forma justa, o que pode ser determinado pelo princípio da moralidade, impessoalidade e eficiência.
• D. Pelo conceito de neutralidade o sistema tributário deve ser estruturado de forma a interferir minimamente nas decisões de alocação de recursos para a produção e o consumo de mercadorias e serviços.
• E. A equidade vertical relaciona-se com a idéia de que os indivíduos com a mesma capacidade de pagamento devem pagar o mesmo nível de impostos.

A respeito da economia do setor público e do papel do governo, julgue os itens subsequentes.

A utilização de instrumentos de políticas fiscal e monetária vai ao encontro do cumprimento da função estabilizadora do Estado. Assim, o governo age sobre a demanda agregada da economia para manter altas taxas de crescimento e de emprego e baixa inflação. A política fiscal pode se manifestar diretamente por meio da variação dos gastos públicos em consumo e investimento, enquanto a política monetária pode estimular os investimentos por meio da redução das taxas de juros.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da economia do setor público e do papel do governo, julgue os itens subsequentes.

Há diversas modalidades de parceria entre os setores público e privado. A diferença entre a BTO (build-transfer-operate) e a BOO (build-own-operate) reside no fato de que, no primeiro caso, não há prazo final para concessão da exploração de um serviço público pelo setor privado. Já, no segundo caso, o empreendimento da construção cabe ao setor privado, mas o direito de concessão cabe ao Estado, que mediante outro ato legal concede a exploração do serviço por tempo determinado à mesma empresa ou a outra.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, considerando as teorias de regulação do mercado.

As teorias da escolha pública e da regulação entendem que o interesse público não pode ser representado de forma eficiente por meio do mecanismo do mercado; qualquer outra instituição — como o mercado político — apenas contribui para confundir os sinais fornecidos pelo sistema de preços e comprometer a eficiência do sistema.

• C. Certo
• E. Errado

A análise microeconômica estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por essa razão, constitui um fundamento sólido à análise dos grandes agregados econômicos. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

O equilíbrio de Lindahl, no qual a soma das contribuições dos membros da comunidade é igual ao custo marginal social do bem público, é compatível com o financiamento voluntário desses bens.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às políticas fiscais e monetárias, julgue o item que se segue.

A implementação de uma política fiscal expansionista, por meio do aumento dos gastos públicos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no valor de R$ 100 milhões, produz a mesma expansão da demanda agregada que uma ampliação dos gastos com programas de transferência do governo federal, do mesmo montante.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao sistema tributário e seus impactos na atividade empresarial, julgue os itens que se seguem.

Os elementos redutores da receita bruta das empresas, além do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e do imposto de exportações, incluem também as contribuições para o PIS/PASEP e aquelas referentes à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao sistema tributário e seus impactos na atividade empresarial, julgue os itens que se seguem.

Isenções acordadas no meio da cadeia produtiva relativas aos impostos sobre o valor agregado implementados pelo método da nota-crédito, como o imposto sobre produtos industrializados (IPI), podem resultar em aumentos da alíquota para o consumidor final, implicando, assim, que a quebra da cadeia de crédito induz à cumulatividade desse tipo de tributo.

• C. Certo
• E. Errado