Questões sobre Politica Fiscal e Setor Público

O governo, mediante o uso de instrumentos apropriados, desempenha importante papel nas modernas economias de mercado. Por essa razão, a análise das finanças públicas é fundamental para o entendimento das contas públicas. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

A redução da dívida líquida do setor público no Brasil, a partir de 1985, deveu-se tanto à sua subindexação quanto ao aumento da receita de senhoriagem, ambos decorrentes da aceleração inflacionária observada no período.

• C. Certo
• E. Errado

O governo, mediante o uso de instrumentos apropriados, desempenha importante papel nas modernas economias de mercado. Por essa razão, a análise das finanças públicas é fundamental para o entendimento das contas públicas. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

A redução dos recursos disponíveis para a União decorrente da descentralização tributária estipulada pela Constituição de 1988 levou o governo federal a criar novos impostos, como a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), e a elevar as alíquotas de impostos cumulativos, como o COFINS, para enfrentar o desequilíbrio fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da economia brasileira, julgue os itens que se seguem.

Na parceria público-privada (PPP) — que constitui uma modalidade de contratação entre entes públicos e organizações privadas —, a modalidade patrocinada referese à situação em que uma empresa, além de realizar a produção dos serviços previstos no contrato, é remunerada pelo governo mediante desembolsos previamente acordados nos contratos de PPP.

• C. Certo
• E. Errado

As políticas fiscais e monetárias sintetizam a ação do governo para estabilizar a economia. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

• A. O fato de os indivíduos tomarem decisões baseadas na renda permanente em vez de fazê-lo com base na renda corrente contribui para reduzir a eficácia das políticas fiscais discricionárias.
• B. O efeito deslocamento (crowding out) potencializa os efeitos de políticas fiscais expansionistas porque contribui para aumentar as exportações líquidas da economia.
• C. Contrariamente à progressividade do imposto de renda, programas de seguro-desemprego não funcionam como estabilizadores automáticos da economia.
• D. Na abordagem monetarista, mudanças na velocidade de circulação da moeda, decorrente de modificações nas taxas de juros, compensam as variações na oferta monetária restringindo a relevância da teoria quantitativa da moeda.
• E. Políticas monetárias restritivas elevam as taxas de juros e reduzem a demanda de consumo e de investimentos, porém, contribuem para aumentar as taxas de inflação.

Analise as seguintes afirmativas:

I. Atualmente, no Brasil, a elevação ou a redução do estoque de títulos do Tesouro Nacional no mercado e, portanto, seu endividamento, dependem essencialmente do resultado fiscal do Governo, possuindo, portanto, independência com relação à política monetária.

II. O Tesouro Nacional e o Banco Central podem realizar negociações de títulos públicos em mercados primários e secundários.

III. Embora a estratégia do Tesouro Nacional busque o alongamento do prazo da dívida, em contexto de elevação de taxas de juros, essa estratégia tem sua eficácia limitada, pois aumenta o custo de rolagem dos títulos.

Assinale:

• A.

  se apenas a afirmativa I estiver correta.

• B.

  se apenas a afirmativa II estiver correta.

• C.

  se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

• D.

  se apenas a afirmativa III estiver correta.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

O papel desempenhado pelo governo é fundamental para o funcionamento adequado das modernas economias de mercado. Em conformidade ao arcabouço teórico e aplicado, desenvolvido no âmbito da economia do setor público, julgue os itens seguintes.

Investimentos públicos na área de infra-estrutura e em setores econômicos estratégicos constituem exemplos típicos da função alocativa do governo.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  A carga tributária bruta é definida no Brasil como a soma das receitas tributárias das diferentes esferas de governo dividida pelo valor do Produto Interno Bruto.

• B.

  A carga tributária líquida corresponde à carga tributária bruta descontadas as receitas referentes aos tributos indiretos.

• C.

  A carga tributária bruta brasileira apresentou tendência relativamente crescente no período pós-Plano Real, ainda que haja alguma controvérsia sobre o seu tamanho preciso.

• D.

  A Desvinculação das Receitas da União (DRU) permite que os recursos destinados constitucionalmente ao financiamento da seguridade social fossem utilizados para o pagamento dos juros da dívida do setor público.

• E.

  A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), instituída por Lei Complementar em 1991, é uma das principais fontes de financiamento da seguridade social no Brasil, que engloba, no texto constitucional, a previdência social, a assistência social e a saúde.

O papel desempenhado pelo governo é fundamental para o funcionamento adequado das modernas economias de mercado. Em conformidade ao arcabouço teórico e aplicado, desenvolvido no âmbito da economia do setor público, julgue os itens seguintes.

As ineficiências, associadas aos impostos cumulativos, são particularmente elevadas para os produtos que apresentam um grande número de etapas de produção e distribuição gerando, assim, incentivos para a integração vertical das empresas que os fabricam.

• C. Certo
• E. Errado