Questões sobre Politica Fiscal e Setor Público

Em um sistema federal existem níveis alternativos de governo por meio dos quais os serviços públicos são ofertados. Assinale a única opção falsa com relação ao Federalismo Fiscal.

• A.

  Competência concorrente é aquela exercida simultaneamente pela União, Estados e Municípios.

• B.

  A partilha de uma ampla base tributária entre os componentes de uma federação torna mais difícil a ocorrência de frequentes mudanças na legislação.

• C.

  A harmonização tributária implica em perda de autonomia dos estados federados nos processos de uniões econômicas, mas é vantajosa do ponto de vista dos princípios tributários.

• D.

  A centralização dos recursos e do poder para administrá-los afeta a capacidade do Estado de atuar com a finalidade de evitar a concentração regional da renda.

• E.

  As decisões de gastos das esferas subnacionais podem afetar a demanda agregada da economia de uma forma que poderia prejudicar os objetivos de estabilização macroeconômica do governo central.

Identifique, entre as modalidades de parcerias entre os setores público e privado, a modalidade que não é pertinente a uma PPP (Parceria Público-Privado).

• A.

  Modalidade na qual a construção é separada juridicamente da operação, já que neste caso o empreendimento da construção cabe ao setor privado, mas, após o fim da mesma, o direito de concessão cabe ao Estado, que diante de outro ato legal, concede a exploração à mesma empresa ou a outra.

• B.

  Mecanismo de concessão para a exploração de um serviço público, no qual o setor privado exige do Estado uma taxa de risco social para adquirir a concessão.

• C.

  Mecanismo de concessão para a exploração de um serviço público, na qual a empresa fica com plenos direitos sobre o projeto, sem devolução posterior para o Estado, não havendo prazo final da concessão.

• D.

  Venda da concessão para o setor privado de um ativo já em operação, acompanhada da obrigação de operação e eventual expansão por parte dos novos controladores.

• E.

  Mecanismo de concessão para a exploração de um serviço público, no final da qual, porém, ela retorna às mãos do Estado.

De acordo com a Teoria da Agência, também chamada Teoria do Agente Principal, indique a opção falsa.

• A.

  O agente contrata o principal ou depende dele para a realização de uma tarefa em seu benefício.

• B.

  O principal incorre em custos para ter certeza que o agente está agindo de modo apropriado.

• C.

  A governança corporativa cuida do alinhamento dos interesses em uma relação agente-principal.

• D.

  O principal sabe que o agente dispõe de informações privilegiadas (assimétricas).

• E.

  A teoria do agente principal assume que os indivíduos são criativos, mas egoístas e maximizadores de utilidade.

A macroeconomia, que permite avaliar o desempenho da economia como um todo, centra-se na análise dos grandes agregados macroeconômicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

Ao contrário da teoria keynesiana, a equivalência ricardiana sugere que os esforços do governo para alterar os níveis de renda, mediante o uso da política fiscal, são ineficazes.

• C. Certo
• E. Errado

A macroeconomia, que permite avaliar o desempenho da economia como um todo, centra-se na análise dos grandes agregados macroeconômicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

A manutenção da relação dívida pública/PIB constante requer que o superavit primário, expresso como proporção do PIB, seja tão maior quanto menor for a taxa de juros e maior for o crescimento da economia.

• C. Certo
• E. Errado

A aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos, compreende a seguinte função do Governo:

• A.

  Função Estabilizadora.

• B.

  Função Distributiva.

• C.

  Função Monetária.

• D.

  Função Desenvolvimentista.

• E.

  Função Alocativa.

Do ponto de vista fiscal, o défi cit público é medido a partir do Resultado Primário. Isso posto, é correto afirmar:

• A.

  o Resultado Primário corresponde à diferença entre receitas não-financeiras e despesas não-financeiras.

• B.

  entende-se por receita não-financeira: a receita orçamentária arrecadada, mais as operações de crédito, as receitas de privatização e as receitas provenientes de rendimentos de aplicações financeiras.

• C.

  entende-se por despesa não-financeira: a despesa total, aí incluídas aquelas com amortização e encargos da dívida interna e externa (amortização mais juros).

• D.

  do ponto de vista fiscal, ou pelo critério "acima da linha", ocorre déficit público quando o total das receitas não- -financeiras é superior às despesas não-financeiras.

• E.

  nos casos em que o total das receitas próprias de um ente público (sem considerar empréstimos) é inferior às despesas realizadas, temos um superávit primário.

Em relação à política fiscal e aos conceitos de necessidade de financiamento do setor público (NFSP), déficit e dívida pública, qual das afi rmações abaixo é correta, supondo que não existem juros nominais recebidos pelo governo.

• A.

  Se os juros nominais pagos em função da dívida pública são superiores ao déficit primário, então o governo possui superávit nominal.

• B.

  Se o governo apresenta déficit primário, isto implica que a poupança do governo seja negativa.

• C.

  Quando há déficit nominal, os juros nominais pagos são necessariamente inferiores a um déficit primário.

• D.

  A existência de déficit primário significa que os investimentos governamentais (se existirem) não são financiados na sua integralidade por poupança do governo.

• E.

  Quando se tem uma variação negativa da dívida pública e não existem variações patrimoniais relevantes no período como privatizações ou reconhecimento de esqueletos, então o governo apresentou déficit nominal no período.

Em relação às funções do governo, julgue os itens a seguir.

A política tributária voltada para bases tributárias de baixa mobilidade territorial favorece a autonomia dos governos subnacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às diferentes visões a respeito da política fiscal e monetária, julgue os itens de 104 a 106.

Pelas normas vigentes no país, a Secretaria do Tesouro Nacional é responsável pelo controle e administração da dívida pública federal, interna e externa, sendo vedado ao Banco Central do Brasil tanto a concessão direta e indireta de empréstimos ao Tesouro Nacional, quanto a emissão de títulos de dívida pública interna.

• C. Certo
• E. Errado