Questões sobre Politica Fiscal e Setor Público

Os sistemas de tributação diferenciam-se entre si de acordo com o tratamento tributário dado às diversas camadas de renda na sociedade. Entre os efeitos da aplicação dos sistemas de tributação, é correto afirmar:

• A.

  No sistema proporcional, o percentual de imposto a ser pago não permanece inalterado independentemente do nível de renda

• B.

  No sistema progressivo, o percentual do imposto a ser pago diminui com o aumento do nível de renda.

• C.

  No sistema regressivo, o percentual do imposto a ser pago aumenta com a elevação do nível da renda

• D.

  A aplicação de um sistema de imposto proporcional não altera o padrão da distribuição de renda da sociedade e, conseqüentemente, a curva de Lorenz inicial.

• E.

  A aplicação de um sistema de imposto progressivo altera o padrão da distribuição da renda, tornando-a mais desigual

Com relação aos conceitos de déficit e dívida pública, assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  O déficit primário é obtido através da diferença entre despesas e receitas financeiras

• B.

  O déficit nominal é obtido a partir da subtração dos gastos totais das receitas totais.

• C.

  O déficit operacional é obtido pela soma do déficit primário com o pagamento de juros reais.

• D.

  O déficit público de pleno emprego é dado pela diferença entre gastos e receitas estimados sob a hipótese de que a economia estivesse operando em níveis normais de desemprego e de utilização da capacidade produtiva

• E.

  A dívida fiscal líquida é obtida a partir da diferença entre a Dívida Líquida do Setor Público e o ajuste patrimonial

A análise da microeconomia do setor público é fundamental para a compreensão de questões relevantes associadas à intervenção do governo nas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A fixação de preços máximos para os serviços de transporte público de massa, como o metrô, aumenta o excesso de demanda por esses serviços, eleva os custos marginais e conduz a perdas substanciais de eficiência.

• C. Certo
• E. Errado

A análise da microeconomia do setor público é fundamental para a compreensão de questões relevantes associadas à intervenção do governo nas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

É incompatível com a existência de ganhos associados ao livre comércio o fato de que as indústrias protegidas por altas tarifas possam confrontar-se com a redução dos preços e da produção, caso sejam expostas à concorrência externa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a aspectos macroeconômicos do funcionamento do setor público, julgue os itens subseqüentes.

Programada no âmbito do Programa de Crescimento Acelerado (PAC), a redução do imposto sobre produtos industrializados (IPI) incidente sobre perfis de aço, importante insumo da construção civil e da fabricação de máquinas, desloca a curva de oferta agregada da economia para cima e para a esquerda.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a aspectos macroeconômicos do funcionamento do setor público, julgue os itens subseqüentes.

Se o financiamento do crescimento rápido dos gastos públicos no Brasil for limitado pela dificuldade de se aumentar ainda mais a elevada carga tributária, a expansão do deficit público daí decorrente reduzirá a poupança doméstica, aumentará as taxas de juros, e apreciará o real, provocando, assim, diminuição do superavit em transações correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a aspectos macroeconômicos do funcionamento do setor público, julgue os itens subseqüentes.

Aumentos temporários nos gastos públicos, destinados, por exemplo, a atenuar os efeitos das chuvas no estado do Espírito Santo, quando financiados por meio do aumento da dívida pública, não alteram a taxa de juros e o nível de preços.

• C. Certo
• E. Errado

Os mecanismos da tributação afetam grande parte do sistema econômico. Com relação à teoria da tributação, identifique a afirmativa correta.

• A. Os efeitos da aplicação do imposto unitário podem afetar apenas o consumidor.
• B. Uma curva de oferta perfeitamente elástica implicará no repasse parcial do ônus tributário aos consumidores via aumento de preços.
• C. Um imposto muito elevado resulta em um peso morto também muito elevado, mas a arrecadação do governo é pequena, pois o imposto reduz sensivelmente o tamanho do mercado.
• D. Em um mercado monopolista, o imposto ad-valorem propicia uma arrecadação de tributos menor do que aquela oriunda do imposto unitário.
• E. A aplicação dos impostos diretos, que admitem repasse, afeta a disposição de oferta dos proprietários de trabalho e capital, na medida em que a incidência tributária valoriza o trabalho e a poupança e desvaloriza o consumo.

Afirma-se que o conceito de tributo, de forma resumida, é sempre um pagamento compulsório em moeda, forma normal de extinção da obrigação tributária. No tocante ao conceito de tributo, no Brasil, aponte a única opção falsa.

• A. O imposto é de competência privativa, atribuída pela Constituição Federal.
• B.

  A taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou sua utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ou colocado à disposição do contribuinte.

• C. O imposto é considerado uma receita corrente e se origina da obrigação social dos cidadãos de contribuírem para a manutenção da coisa pública.
• D. A receita tributária é composta, exclusivamente, por impostos e taxas.
• E. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos ao do imposto, nem ser calculada em função do capital das empresas.

Com relação às transações tipicamente fiscais, às Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) e à Dívida Pública, identifique a única opção errada.

• A. As transações tipicamente fiscais são aquelas que afetam diretamente o resultado da administração pública, especialmente as que envolvem fluxos registrados nos orçamentos.
• B. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que sejam apurados dois resultados fiscais: resultado primário e resultado operacional.
• C. No Brasil, as NFSPs (Necessidade de Financiamento do Setor Público) são medidas pelo conceito "acima da linha", a partir de mudanças no valor do endividamento público.
• D. Segundo a ótica de apuração da Dívida Líquida do Setor Público pelo conceito "abaixo da linha" identifi cam-se as posições patrimoniais e suas alterações anuais.
• E. As NFSPs correspondem à variação nominal do endividamento do setor público não financeiro junto ao sistema financeiro e ao setor privado, doméstico ou do resto do mundo.