Questões sobre Politica Fiscal e Setor Público

Com referência à economia do setor público, julgue os itens seguintes. O financiamento de gastos públicos mediante a utilização de emissão monetária, além de aumentar a dívida pública, eleva, também, o déficit primário do governo, em razão do aumento das despesas com o pagamento de juros.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à economia do setor público, julgue os itens seguintes. O conceito de necessidades de financiamento do setor público, além de incluir a variação da dívida líquida do setor público, considera também a existência de ativos reais, que podem ser descontados da dívida financeira para se chegar ao conceito de patrimônio líquido do setor público.

• C. Certo
• E. Errado

A teoria econômica estabelece os seguintes critérios de imposição de tributos:

• A.

  adequação, adaptabilidade, universalidade, neutralidade, equidade e justiça social;

• B.

  duplicidade, participação, adequação, positividade, equidade e justiça;

• C.

  duplicidade, universalidade, neutralidade, federalismo, adaptabilidade e justiça social;

• D.

  justiça social, promoção ambiental, neutralidade distributiva, positividade e universalidade;

• E.

  adaptabilidade, rotatividade, participação, regressividade, adequação e universalidade.

O déficit público operacional:

• A.

  inclui no cálculo do déficit público a correção cambial;

• B.

  inclui no cálculo do déficit público a correção monetária;

• C.

  exclui do cálculo do déficit público as correções monetária e cambial;

• D.

  exclui do cálculo do déficit público o investimento público;

• E.

  exclui do cálculo do déficit público as transferências para estados e municípios.

O conceito de necessidade de financiamento do setor público (NFSP) engloba os gastos do(s):

• A.

  governo federal;

• B.

  governos federal e estaduais;

• C.

  governos federal, municipais e estaduais;

• D.

  governos federal, estaduais e agências regulatórias;

• E.

  governos federal, estaduais e municipais, empresas estatais e agências descentralizadas.

A Curva de Laffer é uma construção teórica que representa a relação entre as alíquotas de impostos (t) e a arrecadação do governo (T), segundo a qual:

• A.

  quanto maior a alíquota de determinado imposto, maior a arrecadação do governo, porque a função T = t.Y, onde Y representa a renda sobre a qual incide o imposto, é crescente em

• B.

  não há uma relação única entre t e T, porque, dependendo de outros fatores, que afetam Y, a função T = t.Y pode mostrar-se crescente ou decrescente em t;

• C.

  quanto menor a alíquota de impostos, maior é a arrecadação, porque uma baixa carga tributária estimula a atividade econômica, de modo que a Curva de Laffer mostra-se negativamente inclinada;

• D.

  existe, para cada país, uma alíquota ótima de impostos (t*) que maximiza a arrecadação do governo; qualquer alíquota maior que t* resulta em queda da arrecadação, porque aumenta desproporcionalmente a sonegação de impostos;

• E.

  existe, para cada país, uma alíquota ótima de impostos (t*) que maximiza a arrecadação do governo; qualquer alíquota maior que t* resulta em queda da arrecadação, porque representa um desincentivo à oferta de mão-de-obra e, portanto, à geração de renda por parte dos indivíduos.

O debate sobre a reforma do sistema tributário brasileiro, iniciado em meados da década de 1990, tem apontado diversas distorções no sistema atual, herdado da Constituição de 1988 e de algumas medidas posteriores. Entre as alternativas abaixo, assinale a que expressa argumentos deste debate, relacionando-os corretamente com um ou mais dos princípios gerais da tributação:

• A.

  o excesso de impostos/contribuições cumulativos, aliado à elevada carga tributária (em torno de 35% do PIB), reduz a competitividade dos produtos brasileiros no exterior e no mercado doméstico, ferindo, assim, o princípio da progressividade, porque impõe elevado custo de produção às empresas;

• B.

  o excesso de impostos/contribuições cumulativos, aliado à elevada carga tributária (em torno de 35% do PIB), reduz a competitividade dos produtos brasileiros no exterior e no mercado doméstico, ferindo, assim, o princípio da neutralidade, porque representa um desincentivo às exportações.

• C.

  a elevada carga tributária no Brasil fere o princípio da equidade;

• D.

  a descentralização fiscal promovida pela Constituição de 1988 deve ser revista, porque fere o princípio da simplicidade, já que envolve tipos distintos de impostos;

• E.

  a substituição dos impostos cumulativos por um imposto sobre valor adicionado tornaria o sistema tributário brasileiro mais eficiente, no que tange ao princípio da equidade.

De acordo com o modelo Mundell-Fleming, as conseqüências de uma política fiscal expansionista numa grande economia aberta seriam:

• A.

  a taxa de juros cai, a renda aumenta e a taxa de câmbio se deprecia;

• B.

  a taxa de juros cai, a renda aumenta e a taxa de câmbio se valoriza;

• C.

  a taxa de juros sobe, a renda aumenta e a taxa de câmbio se valoriza;

• D.

  a taxa de juros sobe, a renda sobe e a taxa de câmbio se deprecia;

• E.

  a taxa de juros e de câmbio mantêm-se constantes e a renda cai.

Quando os gastos do setor público brasileiro com juros são superiores ao superávit primário obtido, isso significa que estamos diante de:

• A.

  um déficit estrutural de longo-prazo;

• B.

  um aumento da dívida pública;

• C.

  uma redução da taxa de juros;

• D.

  uma redução da relação dívida pública/ PNB;

• E.

  uma redução do investimento público.

Modernamente, a intervenção estatal na economia, por meio da política fiscal, se dá para o desempenho das seguintes funções básicas:

• A.

  distributiva, desenvolvimentista e financiadora;

• B.

  alocativa, distributiva e desenvolvimentista;

• C.

  alocativa, distributiva e estabilizadora;

• D.

  desenvolvimentista, financiadora e alocativa;

• E.

  desenvolvimentista, financiadora e estabilizadora.