Questões de Economia da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre os agentes que atuam no mercado de valores mobiliários pode-se afirmar que

• a.

  os bancos múltiplos são agentes do mercado de valores mobiliários, uma vez que incorporam todas as funções das corretoras de valores mobiliários.

• b.

  conforme determinação legal, as Bolsas de Valores têm autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

• c.

  o agente autônomo de investimento só pode manter contrato para distribuição e mediação com uma única instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários.

• d.

  conforme determinado em lei, as entidades do mercado de balcão organizado não podem fiscalizar os respectivos membros e as operações com valores mobiliários nelas realizadas.

• e.

  as operações realizadas pela Bolsa de Mercadorias & Futuros estão fora do alcance da Comissão de Valores Mobiliários, uma vez que os derivativos não são considerados, por força de lei, valores mobiliários.

São legalmente consideradas companhias abertas aquelas

• a.

  constituídas sob a forma de sociedade por ações.

• b.

  que permitem somente ações preferenciais.

• c.

  autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários a realizar qualquer distribuição de valores mobiliários.

• d.

  cujos valores mobiliários de sua emissão estejam admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

• e.

  registradas junto às autoridades monetárias para fins de captação.

Com relação aos valores mobiliários, excluem-se do regime da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976,

• a.

  os títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal.

• b.

  as notas comerciais.

• c.

  as cédulas de debêntures.

• d.

  os contratos derivativos.

• e.

  as debêntures emitidas por instituições financeiras.

Quanto à caracterização dos valores mobiliários, pode-se dizer que as debêntures correspondem a títulos de

• a.

  propriedade sobre as sociedades anônimas, que rendem juros corrigidos por específicos índices de preços.

• b.

  dívida de médio e longo prazos, emitidos por sociedades anônimas, sem que seja prevista a devolução compulsória de principal de rendimentos.

• c.

  dívida de médio e longo prazos, emitidos por sociedades anônimas, que deverão ser pagos com juros e atualização monetária.

• d.

  propriedade sobre as sociedades anônimas, que rendem participações nos lucros corrigidos por específicos índices de preços.

• e.

  propriedade sobre as sociedades anônimas, com prazo mínimo de 360 dias para sociedades anônimas de capital aberto, remunerados a taxas prefixadas.

Analise as afirmações a seguir, relativas às responsabilidades da Comissão de Valores Mobiliários, por registros e autorizações:

I. Nenhuma emissão pública de valores mobiliários será distribuída no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.

II. Cabe à Comissão de Valores Mobiliários autorizar os agentes autônomos de investimento.

III. Somente as empresas de auditoria contábil ou auditores contábeis independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários podem auditar, para os efeitos da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, as demonstrações financeiras de companhias abertas e das instituições, sociedades ou empresas que integram o sistema de distribuição e intermediação de valores mobiliários.

Destas afirmações, pode-se considerar que

• a.

  apenas I é correta.

• b.

  apenas I e II são corretas.

• c.

  apenas I e III são corretas.

• d.

  apenas II e III são corretas.

• e.

  I, II e III são corretas.

Com respeito ao sistema de distribuição de valores mobiliários, é correto dizer que

• a.

  compete exclusivamente ao Conselho Monetário Nacional definir os tipos de instituição financeira que poderão exercer atividades no mercado de valores mobiliários, bem como as espécies de operação que poderão realizar e de serviços que poderão prestar nesse mercado.

• b.

  depende de prévia autorização da Comissão de Valores Mobiliários o exercício da mediação ou corretagem de operações com valores mobiliários.

• c.

  quando uma instituição financeira explora simultaneamente operações ou serviços no mercado de valores mobiliários e nos mercados sujeitos à fiscalização do Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários pode exercer papel fiscalizador em ambas as áreas, dada a competência estabelecida.

• d.

  só os agentes autônomos com registro na Comissão de Valores Mobiliários podem exercer a atividade de mediação ou corretagem de valores mobiliários fora da bolsa.

• e.

  independe de prévia autorização da Comissão de Valores Mobiliários o exercício da compra de valores mobiliários para revendê-los por conta própria.

A organização do mercado de valores mobiliários é um elemento relevante para seu bom funcionamento. Nesse ambiente de organização, encontramos as entidades do mercado de balcão organizado, que

• a.

  funcionam sob o regime de auto-regulação, não sofrendo a supervisão e a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.

• b.

  têm como exemplo a SOMA - Sociedade Operadora do Mercado de Ativos S.A.

• c.

  não dependem, para o início de suas operações, de prévia autorização da Comissão de Valores Mobiliários.

• d.

  têm como exemplo o pregão da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA.

• e.

  dependem de um local físico fechado determinado para a realização das operações.

Com relação aos investidores não residentes, definidos pela Resolução no 2.689, de 26 de janeiro de 2000, do Conselho Nacional, pode-se dizer que

• a.

  é livremente permitida a utilização dos recursos ingressados no país em operações no mercado de valores mobiliários decorrentes de aquisição ou alienação fora de pregão das bolsas de valores, de sistemas eletrônicos, ou de mercado de balcão organizado, de valores mobiliários de companhias abertas registradas para negociação nestes mercados.

• b.

  os ativos financeiros e os valores mobiliários negociados devem ser registrados e custodiados no Banco Central do Brasil ou na Comissão de Valores Mobiliários.

• c.

  os recursos devem ser aplicados nos instrumentos e nas modalidades operacionais dos mercados financeiro e de capitais disponíveis ao investidor residente.

• d.

  as movimentações com o exterior, decorrentes das aplicações, não necessitam de contratação de câmbio, desde que registradas na Comissão de Valores Mobiliários.

• e.

  o representante do investidor não residente necessariamente é, também, considerado como o representante exigido pela legislação tributária.

Analise as afirmações a seguir, relativas ao Fundo de Investimento Imobiliário:

I. É uma comunhão de recursos, captados por meio do sistema de distribuição de valores mobiliários e destinados à aplicação em empreendimentos imobiliários.

II. É constituído sob a forma de condomínio aberto, com cotas resgatáveis.

III. Parte de seu patrimônio pode ser alocado em títulos de renda fixa, dentro do limite regulamentar.

IV. Permite auferir ganhos mediante locação das unidades do empreendimento adquirido pelo Fundo.

Estão corretas APENAS as afirmativas

• a.

  I e II.

• b.

  I e III.

• c.

  III e IV.

• d.

  I, III e IV.

• e.

  II, III e IV.

Quanto aos Fundos de Investimento em Títulos e Valores Mobiliários, pode-se dizer que

• a.

  devem ter no mínimo 51% de sua carteira em títulos de renda fixa.

• b.

  não podem ser fechados, ou seja, sem a possibilidade de resgate de cotas.

• c.

  diferentemente dos Fundos de Investimento Financeiro, sua constituição e seu funcionamento dependem de prévia autorização do Banco Central do Brasil.

• d.

  são garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito, uma vez que sua carteira também é composta por títulos de renda fixa.

• e.

  podem ter operações compromissadas em sua carteira, respeitado o limite regulamentar.