Questões de Engenharia Agronômica do ano 2001

Um fiscal federal agropecuário inspecionando um estabelecimento varejista, verificou que uma determinada marca de arroz era comercializada. Com base no Decreto n.º 3.664, de 17 de novembro de 2000, que regulamenta a Lei n.º 9.972, de 25 de maio de 2000, o fiscal coletou uma amostra para classificação de fiscalização. Realizada a análise em um laboratório credenciado, o órgão fiscalizador notificou o interessado acerca do resultado que, inclusive, diferia das informações contidas no rótulo do produto. Apesar disso, o interessado não solicitou análise de contra-prova, uma vez que o seu perito não poderia assistir a perícia e também porque a amostra de contra-prova, que se encontrava em seu poder, estava com indícios de violação.

Com base na situação hipotética apresentada e em conformidade com a legislação, julgue os itens abaixo.

A análise do produto coletado só terá validade fiscal se for realizada em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

• C. Certo
• E. Errado

Um fiscal federal agropecuário inspecionando um estabelecimento varejista, verificou que uma determinada marca de arroz era comercializada. Com base no Decreto n.º 3.664, de 17 de novembro de 2000, que regulamenta a Lei n.º 9.972, de 25 de maio de 2000, o fiscal coletou uma amostra para classificação de fiscalização. Realizada a análise em um laboratório credenciado, o órgão fiscalizador notificou o interessado acerca do resultado que, inclusive, diferia das informações contidas no rótulo do produto. Apesar disso, o interessado não solicitou análise de contra-prova, uma vez que o seu perito não poderia assistir a perícia e também porque a amostra de contra-prova, que se encontrava em seu poder, estava com indícios de violação.

Com base na situação hipotética apresentada e em conformidade com a legislação, julgue os itens abaixo.

Por força de legislação, o resultado da classificação de fiscalização deverá ser informado ao interessado pelo órgão fiscalizador, independentemente de qual seja esse resultado.

• C. Certo
• E. Errado

Um fiscal federal agropecuário inspecionando um estabelecimento varejista, verificou que uma determinada marca de arroz era comercializada. Com base no Decreto n.º 3.664, de 17 de novembro de 2000, que regulamenta a Lei n.º 9.972, de 25 de maio de 2000, o fiscal coletou uma amostra para classificação de fiscalização. Realizada a análise em um laboratório credenciado, o órgão fiscalizador notificou o interessado acerca do resultado que, inclusive, diferia das informações contidas no rótulo do produto. Apesar disso, o interessado não solicitou análise de contra-prova, uma vez que o seu perito não poderia assistir a perícia e também porque a amostra de contra-prova, que se encontrava em seu poder, estava com indícios de violação.

Com base na situação hipotética apresentada e em conformidade com a legislação, julgue os itens abaixo.

Após realizada a classificação de fiscalização e havendo discordância do interessado, ele é obrigado pela legislação a solicitar perícia de contra-prova.

• C. Certo
• E. Errado

Um fiscal federal agropecuário inspecionando um estabelecimento varejista, verificou que uma determinada marca de arroz era comercializada. Com base no Decreto n.º 3.664, de 17 de novembro de 2000, que regulamenta a Lei n.º 9.972, de 25 de maio de 2000, o fiscal coletou uma amostra para classificação de fiscalização. Realizada a análise em um laboratório credenciado, o órgão fiscalizador notificou o interessado acerca do resultado que, inclusive, diferia das informações contidas no rótulo do produto. Apesar disso, o interessado não solicitou análise de contra-prova, uma vez que o seu perito não poderia assistir a perícia e também porque a amostra de contra-prova, que se encontrava em seu poder, estava com indícios de violação.

Com base na situação hipotética apresentada e em conformidade com a legislação, julgue os itens abaixo.

Na perícia de contra-prova não é permitida a presença do perito do interessado. No entanto, ele deverá ter conhecimento prévio da metodologia de análise a ser utilizada e da qualificação profissional do perito indicado pelo órgão fiscalizador, podendo vetar tanto a metodologia como o nome do perito oficial.

• C. Certo
• E. Errado

Um agricultor do estado do Rio Grande do Sul, interessado em produzir sementes de milho, procurou a Delegacia Federal de Agricultura (DFA) do estado solicitando informações acerca do assunto: que tipo de semente seria mais interessante produzir, a certificada ou a fiscalizada? quem deveria realizar as inspeções de campo? suas sementes poderiam ser previamente tratadas? como deveria proceder para comercializar suas sementes com agricultores do estado do Paraná? e, por fim, queria informações acerca das exigências para produzir mudas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir relacionados com as possíveis respostas do funcionário que atendeu o agricultor.

Produzir sementes certificadas é mais fácil que produzir sementes fiscalizadas, uma vez que as exigências da legislação são menores para as sementes certificadas e não há necessidade de que essa produção se faça em campo específico, como é exigido para as sementes fiscalizadas.

• C. Certo
• E. Errado

Um agricultor do estado do Rio Grande do Sul, interessado em produzir sementes de milho, procurou a Delegacia Federal de Agricultura (DFA) do estado solicitando informações acerca do assunto: que tipo de semente seria mais interessante produzir, a certificada ou a fiscalizada? quem deveria realizar as inspeções de campo? suas sementes poderiam ser previamente tratadas? como deveria proceder para comercializar suas sementes com agricultores do estado do Paraná? e, por fim, queria informações acerca das exigências para produzir mudas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir relacionados com as possíveis respostas do funcionário que atendeu o agricultor.

Todos os campos de produção de sementes deverão ser necessariamente inspecionados pela entidade certificadora, além das inspeções obrigatórias realizadas pelo responsável técnico do produtor.

• C. Certo
• E. Errado

Um agricultor do estado do Rio Grande do Sul, interessado em produzir sementes de milho, procurou a Delegacia Federal de Agricultura (DFA) do estado solicitando informações acerca do assunto: que tipo de semente seria mais interessante produzir, a certificada ou a fiscalizada? quem deveria realizar as inspeções de campo? suas sementes poderiam ser previamente tratadas? como deveria proceder para comercializar suas sementes com agricultores do estado do Paraná? e, por fim, queria informações acerca das exigências para produzir mudas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir relacionados com as possíveis respostas do funcionário que atendeu o agricultor.

As sementes podem ser previamente tratadas, desde que apareça em local visível de sua embalagem a indicação do tratamento feito, sem prejuízos de outros dizeres obrigatórios de rotulagem. É importante que se atente para o fato de que se a substância empregada para o tratamento for nociva à saúde humana ou animal, na embalagem deverá constar a indicação de que o produto é impróprio para a alimentação e, em destaque, o símbolo de periculosidade mortal.

• C. Certo
• E. Errado

Um agricultor do estado do Rio Grande do Sul, interessado em produzir sementes de milho, procurou a Delegacia Federal de Agricultura (DFA) do estado solicitando informações acerca do assunto: que tipo de semente seria mais interessante produzir, a certificada ou a fiscalizada? quem deveria realizar as inspeções de campo? suas sementes poderiam ser previamente tratadas? como deveria proceder para comercializar suas sementes com agricultores do estado do Paraná? e, por fim, queria informações acerca das exigências para produzir mudas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir relacionados com as possíveis respostas do funcionário que atendeu o agricultor.

A produção de mudas ainda não está regulamentada no Brasil, no entanto, a DFA da unidade federativa onde será instalado o campo de produção deverá ser informada de sua localização, nome de seu proprietário, características agronômicas da variedade vegetal produzida e quantidade de mudas produzidas por ano.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista as normas e as diretrizes dos principais organismos internacionais, julgue os itens seguintes.

Entre os países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), mesmo havendo diferenças entre as medidas fitossanitárias, o país importador deverá aceitar as medidas adotadas pelo país exportador como equivalentes desde que o país exportador demonstre ao importador que suas medidas alcançam um nível adequado de proteção sanitária e possibilite acesso razoável à inspeção, caso o importador solicite.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista as normas e as diretrizes dos principais organismos internacionais, julgue os itens seguintes.

As medidas previstas no acordo sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS/OMC), têm a finalidade de proteger mercados nacionais das nações com agricultura menos desenvolvida, por meio da imposição de obstáculos comerciais às grandes potências agrícolas.

• C. Certo
• E. Errado