Questões de Engenharia Agronômica do ano 2001

Tendo em vista as normas e as diretrizes dos principais organismos internacionais, julgue os itens seguintes.

O texto da Convenção Internacional de Proteção de Plantas abre ótimas possibilidades para profissionais da Agronomia, uma vez que estabelece que todo profissional tecnicamente qualificado poderá emitir certificado fitossanitário, independentemente de autorização governamental.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista as normas e as diretrizes dos principais organismos internacionais, julgue os itens seguintes.

As prescrições acerca de rotulagem, valor nutricional de alimentos e tipos de embalagens, por regra, não estão sujeitas ao acordo sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS/OMC) e sim ao acordo sobre barreiras técnicas (TBT/OMC).

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito à Lei de Proteção de Cultivares - Lei n.º 9.456, de 25 de abril de 1997 e seu decreto regulamentador - Decreto n.º 2.366, de 5 de novembro de 1997, julgue os itens abaixo.

A Lei de Proteção de Cultivares objetiva, fundamentalmente, a proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivar, à utilização das plantas ou suas partes de reprodução e multiplicação vegetativa e estabelece regras acerca da concessão do certificado de proteção de cultivar.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito à Lei de Proteção de Cultivares - Lei n.º 9.456, de 25 de abril de 1997 e seu decreto regulamentador - Decreto n.º 2.366, de 5 de novembro de 1997, julgue os itens abaixo.

A legislação prevê que só são passíveis de proteção as novas cultivares, ou as cultivares essencialmente derivadas de gênero ou espécie vegetal, oriundas da flora natural brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito à Lei de Proteção de Cultivares - Lei n.º 9.456, de 25 de abril de 1997 e seu decreto regulamentador - Decreto n.º 2.366, de 5 de novembro de 1997, julgue os itens abaixo.

Uma cultivar protegida poderá ser declarada, ex officio, pelo MAPA, como sendo de uso público restrito, nos casos de emergência nacional, abuso do poder econômico e em outras circunstâncias extremas, com base em parecer técnico dos órgãos competentes.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito à Lei de Proteção de Cultivares - Lei n.º 9.456, de 25 de abril de 1997 e seu decreto regulamentador - Decreto n.º 2.366, de 5 de novembro de 1997, julgue os itens abaixo.

A titularidade da proteção de um cultivar é um direito inalienável e intransferível de seu detentor e terá a sua duração assegurada enquanto seu detentor for vivo, não podendo ser objeto de transferência nem por ato inter vivos nem por sucessão testamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito à Lei de Proteção de Cultivares - Lei n.º 9.456, de 25 de abril de 1997 e seu decreto regulamentador - Decreto n.º 2.366, de 5 de novembro de 1997, julgue os itens abaixo.

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), criado pela Lei n.º 9.456/97, é subordinado administrativamente ao MAPA e tecnicamente ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que, por força de lei, deverá promover anualmente o treinamento e atualização de todo pessoal do corpo técnico do SNPC.

• C. Certo
• E. Errado

Um fiscal federal agropecuário em exercício da fiscalização de que trata a legislação específica acerca do vinho e derivados do vinho e da uva, visitou uma cantina central na cidade de Andradas/MG. No estabelecimento fiscalizado deparou-se com uma série de situações, as quais o motivaram a adotar alguns procedimentos fiscais.

Considerando essa situação hipotética, e com base na legislação específica, julgue os itens seguintes acerca da correção das atitudes tomadas pelo fiscal.

Lavrou auto de infração pelo fato de o produtor estar adicionando ao mosto em fermentação, sacarose dissolvida com o próprio mosto.

• C. Certo
• E. Errado

Um fiscal federal agropecuário em exercício da fiscalização de que trata a legislação específica acerca do vinho e derivados do vinho e da uva, visitou uma cantina central na cidade de Andradas/MG. No estabelecimento fiscalizado deparou-se com uma série de situações, as quais o motivaram a adotar alguns procedimentos fiscais.

Considerando essa situação hipotética, e com base na legislação específica, julgue os itens seguintes acerca da correção das atitudes tomadas pelo fiscal.

Requisitou do empresário, por meio de intimação, vasta documentação relativa à produção de seu vinho, inclusive documentos que continham informações consideradas sigilosas, por conterem segredos industriais.

• C. Certo
• E. Errado

Um fiscal federal agropecuário em exercício da fiscalização de que trata a legislação específica acerca do vinho e derivados do vinho e da uva, visitou uma cantina central na cidade de Andradas/MG. No estabelecimento fiscalizado deparou-se com uma série de situações, as quais o motivaram a adotar alguns procedimentos fiscais.

Considerando essa situação hipotética, e com base na legislação específica, julgue os itens seguintes acerca da correção das atitudes tomadas pelo fiscal.

Lavrou termo de apreensão em razão de haver encontrado grande quantidade de rótulos que não mencionavam o número do registro do produto no MAPA e nomeou fiel depositário dos bens apreendidos o proprietário do estabelecimento.

• C. Certo
• E. Errado