Questões de Engenharia Agronômica da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência ao Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados Aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e à Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), julgue os itens a seguir.

A operação de higienização constitui uma das etapas do processo de desinfecção.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS), RDC n.º 50/2002, da ANVISA, julgue os próximos itens. Fazem parte das atribuições dos EAS o apoio administrativo, o apoio técnico, o apoio ao diagnóstico e terapia e o apoio logístico, que são consideradas atribuições-meio.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS), RDC n.º 50/2002, da ANVISA, julgue os próximos itens.

Apesar da existência de hierarquia entre as esferas federal, estadual e municipal, o autor ou o avaliador dos projetos de EAS deverá considerar a prescrição mais exigente, que poderá não ser a do órgão de hierarquia superior.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à avaliação de bens imóveis rurais e a perícia e elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais, julgue os itens que se seguem.

Laudo pericial é o trabalho escrito do perito, no qual ele responde aos quesitos, desenvolve seus próprios raciocínios e expõe suas conclusões técnicas — manifestação que é meramente opinativa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à avaliação de bens imóveis rurais e a perícia e elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais, julgue os itens que se seguem.

Para a realização de perícia em imóveis rurais, o perito, que precisa ser pessoa idônea, deve ser escolhido entre os peritos federais agrários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a Lei n.º 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, e seu decreto regulamentador, n.º 6.514/2008, julgue os próximos itens.

Os órgãos ambientais podem utilizar a figura do termo de compromisso para a concessão de licença de autorização de funcionamento a pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por estabelecimentos potencialmente poluidores.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a Lei n.º 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, e seu decreto regulamentador, n.º 6.514/2008, julgue os próximos itens.

Os responsáveis por causarem poluição em áreas urbanas que venham a ter sua ocupação inviabilizada devem ser enquadrados na lei de crimes ambientais e punidos necessariamente com multa, após apresentação, por órgão ambiental competente, de laudo técnico referente ao dano resultante da infração.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a Lei n.º 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, e seu decreto regulamentador, n.º 6.514/2008, julgue os próximos itens.

Para os crimes ambientais que causem poluição em níveis tais que resultem em danos à saúde humana, é indispensável o pagamento de multa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, considerando o disposto no Código Florestal, Lei n.º 4.771/1965, e na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei n.º 6.938/1981.

O Cadastro Técnico Federal, criado como instrumento da PNMA, destina-se ao controle de pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem a consultoria técnica a respeito de problemas ecológicos e ambientais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, considerando o disposto no Código Florestal, Lei n.º 4.771/1965, e na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei n.º 6.938/1981.

A fabricação de vinhos, cervejas, bebidas não alcoólicas e águas minerais é considerada atividade potencialmente poluidora pela PNMA.

• C. Certo
• E. Errado