Questões de Engenharia Ambiental

Constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente conforme a Lei nº 7.804/1990:

• A.

  As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção do dano ambiental.

• B.

  O estabelecimento de um órgão governamental para controle e disciplinamento do meio ambiente.

• C.

  A criação do Conselho Nacional de Meio Ambiente, CONAMA.

• D.

  O estabelecimento da cobrança pelo uso da água.

• E.

  A recuperação de áreas degradadas.

De acordo com a Lei n.º 9.433/1997, que dispõe sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), julgue os itens subsequentes.

O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental é instrumento da PNRH.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de regulamentação do controle de poluição atmosférica foi iniciado com a Portaria MINTER nº 231 de 27 de abril 1976, e regulamentada pela Resolução CONAMA nº 3, que estabeleceu padrões de qualidade do ar para quatro poluentes, que são:

• A.

  dióxido de carbono, dióxido de enxofre, poeira total em suspensão e oxidantes fotoquímicos.

• B.

  sólidos totais, monóxido de carbono, metais e dioxinas.

• C.

  dioxinas, furanos, monóxido de carbono e dióxido de carbono.

• D.

  poeira total em suspensão, dióxido de enxofre, monóxido de carbono e oxidantes fotoquímicos.

• E.

  poeira total em suspensão, dióxido de carbono, dióxido de enxofre e organoclorados.

De acordo com a Lei n.º 9.433/1997, que dispõe sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), julgue os itens subsequentes.

Estão sujeitas à outorga do poder público a derivação ou a captação da parcela da água existente em recurso hídrico superficial e a extração de água de aquífero subterrâneo. O lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos, considerados significantes em termos de volume e qualidade, independe de outorga.

• C. Certo
• E. Errado

O Conselho Nacional de Meio Ambiente − CONAMA − por meio da Resolução nº 01 de 1986, definiu os critérios para a realização da avaliação dos impactos ambientais, criando as figuras do estudo de impacto ambiental (EIA) e relatório de impacto ambiental (RIMA). Segundo esta Resolução, os EIA/RIMA são necessários para

• A.

  usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte primária.

• B.

  projetos urbanísticos, acima de 10 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental.

• C.

  projetos urbanísticos, acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental.

• D.

  extração de minérios, em áreas superiores a 100 ha.

• E.

  extração de minérios, em áreas superiores a 10 ha.

De acordo com a Lei n.º 9.433/1997, que dispõe sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), julgue os itens subsequentes.

Um dos objetivos da PNRH é a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

• C. Certo
• E. Errado

A Resolução CONAMA nº 237/1997 estabelece o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais. Segundo esta resolução, é competência dos municípios licenciar os empreendimentos

• A.

  de impacto ambiental local e aqueles que lhe forem delegados pelo Estado por instrumento legal ou de convênios.

• B.

  localizados inteiramente dentro dos limites do município, ou cuja principal atividade esteja dentro do mesmo.

• C.

  delegados pelo Estado por meio de decreto ou lei específica, apenas.

• D.

  determinados pelo Plano Diretor do município.

• E.

  que impliquem em interferência em florestas em estágio inicial de regeneração secundária.

Com base na Lei n.º 6.938/1981, relacionada à Política Nacional de Meio Ambiente, julgue o item a seguir.

São instrumentos importantes da referida lei, em relação ao controle da qualidade ambiental, o licenciamento e a revisão de atividade efetiva ou potencialmente poluidora.

• C. Certo
• E. Errado

O estudo das águas é muito importante para demonstrar sua ocorrência na superfície terrestre, sua circulação, suas relações com o meio ambiente, seu regime e sua disponibilidade. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  Os resultados estatísticos para valores de precipitação anotados diariamente podem ser obtidos pelo método de ponderação regional, regressão linear e ponderação regional com base em regressões lineares.

• B.

  Durante o movimento da água na planta, ocorre difusão simples no apoplasto, com fluxo de água mais rápido em comparação com o simplasto.

• C.

  O método meteorológico de Penman-Monteith é usado como método-padrão da FAO (Food and Agriculture Organization of the United Nations), para determinação da evapotranspiração de referência (ETo), porque estabelece seu valor em escala diária e é considerado de rápida determinação por usar informações dinâmicas e aerodinâmicas fornecidas por estações meteorológicas.

• D.

  A curva-chave é a relação entre o nível da água de um rio e sua seção transversal. O método de determinação da vazão em rios (curva-chave) mais utilizado no Brasil mede as velocidades do fluxo de água, que são alteradas pela declividade do rio.

O Decreto Estadual nº 47.397/2002 estabelece as condições e os prazos de validade das licenças ambientais no Estado de São Paulo, sendo que

• A.

  a Licença de Operação (LO) terá prazo de validade de 3 anos, conforme o fator de complexidade.

• B.

  as atividades poderão ser iniciadas por meio da licença prévia.

• C.

  o prazo para implantação do empreendimento será de 5 anos, sob pena de caducidade das licenças.

• D.

  os empreendimentos têm prazo máximo de 5 anos para solicitação da licença de instalação, após a emissão da licença prévia.

• E.

  a Licença de Operação (LO) terá prazo de validade variando de 2 a 5 anos, conforme o fator de complexidade.