Questões de Engenharia Ambiental do ano 2011

Os padrões de qualidade do ar têm como base estudos científicos dos efeitos produzidos por determinados poluentes. Tais padrões são fixados em níveis que possam propiciar uma margem de segurança adequada para a proteção da saúde e do meio ambiente. Os padrões nacionais foram estabelecidos por meio da Resolução Conama nº 003/90, que determina que

• A.

  uma das condições para se declarar Nível de Atenção é que a concentração de dióxido de enxofre (SO₂), média de 24 horas, tenha atingido 2.100 μg/m³.

• B.

  o monitoramento da qualidade do ar é atribuição do governo federal, sendo coordenado atualmente pelo Ibama.

• C.

  o método do Infravermelho Não Dispersivo é definido como o adequado para a análise de fumaça.

• D.

  os Padrões de Qualidade do Ar sejam verificados pelos seguintes parâmetros: partículas totais em suspensão; fumaça; partículas inaláveis; dióxido de enxofre; monóxido de carbono; ozônio e dióxido de nitrogênio.

• E.

  os Padrões Primários de Qualidade do Ar sejam as concentrações de poluentes, abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem-estar da população.

Um dos elementos que constituem o Protocolo de Quioto é a possibilidade de utilização de mecanismos de mercado para que os países desenvolvidos possam cumprir os compromissos quantificados de redução e limitação de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). No caso do Brasil, a participação nesse mercado ocorre por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), por ser o único mecanismo do Protocolo que admite a participação voluntária de países em desenvolvimento. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto implica, para o Engenheiro Ambiental, reconhecer que

• A.

  a Autoridade Nacional Designada junto à Convenção- -Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC), representando o Brasil, é o Presidente do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

• B.

  o Protocolo estabeleceu três Mecanismos Adicionais de Implementação, compreendendo o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, o Mecanismo de Depósito Subterrâneo e o Mecanismo de Redução de Energia.

• C.

  o organismo de revisão da produção científica relativa à mudança global do clima e com atividade relacionada à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima é o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

• D.

  os GEE listados no Anexo A do Protocolo de Quioto são: dióxido de carbono (CO₂); metano (CH₄); monóxido de carbono (CO); hexafluoreto de enxofre (SF₆); dióxido de enxofre (SO₂); e óxido de nitrogênio (NO_x).

• E.

  os projetos no âmbito do MDL devem reduzir as emissões de GEE, ou promover a remoção de CO₂, de forma adicional ao que ocorreria na ausência da atividade de projeto registrada como MDL.

A Lei nº 6.938/81 e suas alterações dispõem sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Não consta(m) nessa Lei, como sendo um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente,

• A.

  a avaliação de impactos ambientais.

• B.

  a conta de consumo de combustíveis fósseis (CCC).

• C.

  o zoneamento ambiental, embora o recomende.

• D.

  o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

• E.

  os instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental e seguro ambiental.

A Lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, deve ser de conhecimento do Engenheiro Ambiental. Essa Lei prevê que a(o)

• A.

  água é um bem de domínio público que não pode ser dotada de valor econômico.

• B.

  gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

• C.

  centralização da produção de dados e informações é princípio básico para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

• D.

  extração de água de aquífero subterrâneo para insumo de processo produtivo não está sujeita a outorga pelo poder público.

• E.

  uso prioritário dos recursos hídricos, em situação de escassez, deve estar voltado à geração de energia elétrica.

A Lei Federal nº 9.966/00 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Segundo essa Lei,

• A.

  para a prevenção da poluição causada por navios e por outros agentes poluidores, sua aplicação suplanta a Marpol 73/78.

• B.

  a descarga de substâncias classificadas nas categorias B, C e D é permitida em águas sob jurisdição nacional, conforme o art. 4º dessa Lei, nos casos permitidos pela Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo.

• C.

  a responsabilidade pela consolidação dos planos de emergência individuais em um único plano de emergência para a área envolvida cabe à Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos portos organizados, instalações portuárias e plataformas.

• D.

  todo porto organizado, instalação portuária e plataforma, devem dispor, obrigatoriamente, de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento de resíduos e para o combate da poluição, observadas as normas e critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente.

• E.

  qualquer incidente ocorrido em navios, plataformas e suas instalações de apoio, que possa provocar poluição das águas sob jurisdição nacional, deverá ser imediatamente comunicado à administração do porto organizado mais próximo.

De acordo com a Resolução do Conama nº 237, de 19 de dezembro de 1997, sobre as competências no processo de licenciamento ambiental, é INCORRETO afirmar que

• A.

  compete ao Ibama o licenciamento ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País.

• B.

  compete aos órgãos ambientais estaduais o licenciamento ambiental de atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional, que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações.

• C.

  compete ao órgão ambiental estadual o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um município.

• D.

  o Ibama poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, ressalvada sua competência supletiva.

• E.

  os empreendimentos e atividades serão licenciados em um único nível de competência.

De acordo com a Resolução do Conama nº 010, de 06 de dezembro de 1990, na hipótese de dispensa do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para a obtenção de licença prévia de atividade de extração mineral de jazida de emprego imediato na construção civil, o empreendedor deverá apresentar um

• A.

  Relatório de Controle Ambiental.

• B.

  Relatório Ambiental Preliminar.

• C.

  Projeto Básico Ambiental.

• D.

  Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.

• E.

  Plano de Controle Ambiental.

De acordo com a Resolução do Conama nº 237, de 19 de dezembro de 1997, poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos, desde que

• A.

  haja um potencial pequeno de impacto ambiental apresentado pelo conjunto de empreendimentos.

• B.

  seja exigida a realização do EIA/Rima para o conjunto de empreendimentos e atividades.

• C.

  seja definida a responsabilidade legal pelo conjunto de empreendimentos ou atividades.

• D.

  seja realizada audiência pública para cada um dos empreendimentos ou atividades.

• E.

  sejam estabelecidos prazos de validade diferenciados para as licenças de cada empreendimento ou atividade.

Sobre o licenciamento ambiental de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis, de acordo com a Resolução do Conama nº 273, de 29 de novembro de 2000, afirma-se que

• A.

  a utilização de tanques recuperados é permitida nos estabelecimentos que utilizam o Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustível.

• B.

  a caracterização hidrogeológica no raio de 50 m do empreendimento é um dos documentos exigidos pelo órgão ambiental competente para obtenção da licença de operação.

• C.

  as licenças prévia e de instalação poderão ser expedidas concomitantemente, a critério do órgão ambiental competente.

• D.

  as instalações subterrâneas com capacidade total de armazenagem de até 15 m³ estão dispensadas dos licenciamentos.

• E.

  o Plano de Manutenção de Equipamentos e Sistemas e Procedimentos Operacionais é um dos documentos exigidos para emissão da licença de instalação.

A avaliação dos impactos ambientais é uma das atividades técnicas previstas para a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental, sendo realizada por distintos métodos. O método de avaliação dos impactos ambientais proposto por Sorensen, no início da década de 70, e bastante difundido, corresponde a um exemplo de

• A.

  rede de interação.

• B.

  listagem de controle.

• C.

  matriz de ações e fatores.

• D.

  modelo de simulação.

• E.

  superposição de mapas.