Questões de Engenharia Ambiental da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

A Lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, deve ser de conhecimento do Engenheiro Ambiental. Essa Lei prevê que a(o)

• A.

  água é um bem de domínio público que não pode ser dotada de valor econômico.

• B.

  gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

• C.

  centralização da produção de dados e informações é princípio básico para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

• D.

  extração de água de aquífero subterrâneo para insumo de processo produtivo não está sujeita a outorga pelo poder público.

• E.

  uso prioritário dos recursos hídricos, em situação de escassez, deve estar voltado à geração de energia elétrica.

A Lei Federal nº 9.966/00 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Segundo essa Lei,

• A.

  para a prevenção da poluição causada por navios e por outros agentes poluidores, sua aplicação suplanta a Marpol 73/78.

• B.

  a descarga de substâncias classificadas nas categorias B, C e D é permitida em águas sob jurisdição nacional, conforme o art. 4º dessa Lei, nos casos permitidos pela Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo.

• C.

  a responsabilidade pela consolidação dos planos de emergência individuais em um único plano de emergência para a área envolvida cabe à Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos portos organizados, instalações portuárias e plataformas.

• D.

  todo porto organizado, instalação portuária e plataforma, devem dispor, obrigatoriamente, de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento de resíduos e para o combate da poluição, observadas as normas e critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente.

• E.

  qualquer incidente ocorrido em navios, plataformas e suas instalações de apoio, que possa provocar poluição das águas sob jurisdição nacional, deverá ser imediatamente comunicado à administração do porto organizado mais próximo.

De acordo com a Resolução do Conama nº 237, de 19 de dezembro de 1997, sobre as competências no processo de licenciamento ambiental, é INCORRETO afirmar que

• A.

  compete ao Ibama o licenciamento ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País.

• B.

  compete aos órgãos ambientais estaduais o licenciamento ambiental de atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional, que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações.

• C.

  compete ao órgão ambiental estadual o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um município.

• D.

  o Ibama poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, ressalvada sua competência supletiva.

• E.

  os empreendimentos e atividades serão licenciados em um único nível de competência.

De acordo com a Resolução do Conama nº 010, de 06 de dezembro de 1990, na hipótese de dispensa do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para a obtenção de licença prévia de atividade de extração mineral de jazida de emprego imediato na construção civil, o empreendedor deverá apresentar um

• A.

  Relatório de Controle Ambiental.

• B.

  Relatório Ambiental Preliminar.

• C.

  Projeto Básico Ambiental.

• D.

  Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.

• E.

  Plano de Controle Ambiental.

De acordo com a Resolução do Conama nº 237, de 19 de dezembro de 1997, poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos, desde que

• A.

  haja um potencial pequeno de impacto ambiental apresentado pelo conjunto de empreendimentos.

• B.

  seja exigida a realização do EIA/Rima para o conjunto de empreendimentos e atividades.

• C.

  seja definida a responsabilidade legal pelo conjunto de empreendimentos ou atividades.

• D.

  seja realizada audiência pública para cada um dos empreendimentos ou atividades.

• E.

  sejam estabelecidos prazos de validade diferenciados para as licenças de cada empreendimento ou atividade.

Sobre o licenciamento ambiental de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis, de acordo com a Resolução do Conama nº 273, de 29 de novembro de 2000, afirma-se que

• A.

  a utilização de tanques recuperados é permitida nos estabelecimentos que utilizam o Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustível.

• B.

  a caracterização hidrogeológica no raio de 50 m do empreendimento é um dos documentos exigidos pelo órgão ambiental competente para obtenção da licença de operação.

• C.

  as licenças prévia e de instalação poderão ser expedidas concomitantemente, a critério do órgão ambiental competente.

• D.

  as instalações subterrâneas com capacidade total de armazenagem de até 15 m³ estão dispensadas dos licenciamentos.

• E.

  o Plano de Manutenção de Equipamentos e Sistemas e Procedimentos Operacionais é um dos documentos exigidos para emissão da licença de instalação.

A avaliação dos impactos ambientais é uma das atividades técnicas previstas para a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental, sendo realizada por distintos métodos. O método de avaliação dos impactos ambientais proposto por Sorensen, no início da década de 70, e bastante difundido, corresponde a um exemplo de

• A.

  rede de interação.

• B.

  listagem de controle.

• C.

  matriz de ações e fatores.

• D.

  modelo de simulação.

• E.

  superposição de mapas.

• A.

  I

• B.

  II

• C.

  III

• D.

  IV

• E.

  V

Os seres aquáticos podem ser divididos em três categorias principais, em função do seu modo de vida: plânctons, bentos e néctons. São exemplos de plâncton os(as)

• A.

  golfinhos.

• B.

  caranguejos.

• C.

  peixes.

• D.

  ovos de peixes.

• E.

  baleias.

Amplificação biológica é o nome dado ao aumento da concentração de determinados elementos e compostos químicos, notadamente os poluentes da água, à medida que se avança na cadeia alimentar. Nesse contexto, analise os fatores a seguir.

I - Deve haver um grande número de elementos de nível trófico anterior para alimentar um posterior, pela segunda lei da termodinâmica.

II - O poluente deve ser biodegradável.

III - O poluente deve ser lipossolúvel.

IV - O poluente deve ser considerado recalcitrante.

Levam à ocorrência do fenômeno da amplificação biológica APENAS os fatores

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  II, III e IV.