Questões sobre Engenharia Legal

Acerca de licitações e contratos, julgue os itens que se seguem.

Nas licitações para a execução de obras e serviços de engenharia, não há necessidade da elaboração do projeto executivo antes da realização da licitação, uma vez que este poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e dos serviços, desde que autorizado pela administração.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que apresenta a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho que torna obrigatória a elaboração do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil – PCMAT, para estabelecimentos com vinte trabalhadores ou mais.

• A.

  NR - 01

• B.

  NR - 04

• C.

  NR - 05

• D.

  NR - 09

• E.

  NR - 18

Acerca de licitações e contratos, julgue os itens que se seguem.

Em contratos administrativos é vedada a subcontratação total ou parcial do seu objeto.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes:

• A.

  Demitir o funcionário que não fizer uso de EPI – Equipamento de proteção individual.

• B.

  Participar anualmente, em conjunto com a empresa, de campanhas de prevenção da AIDS.

• C.

  Elaborar o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

• D.

  Autorizar a realização de um trabalho, mesmo que este coloque em risco a saúde e/ou a integridade física de um trabalhador.

• E.

  Elaborar o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

Acerca de licitações e contratos, julgue os itens que se seguem.

As chamadas cláusulas exorbitantes, peculiares aos contratos administrativos, conferem à administração pública a prerrogativa de rescindir unilateralmente seus contratos, quando do interesse dessa administração.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de engenharia de segurança do trabalho, julgue os próximos itens.

Segundo a Norma Regulamentadora (NR) 18 — que trata das condições e do meio ambiente de trabalho na indústria da construção —, nos casos em que houver trabalhadores alojados, os canteiros de obras devem dispor, obrigatoriamente, de alojamento, lavanderia e área de lazer.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) e da legislação pertinente, julgue os itens seguintes.

Os diplomados por escolas ou faculdades de engenharia, arquitetura ou agronomia, oficiais ou reconhecidas, cujos diplomas não tenham sido registrados, mas estejam em processamento na repartição federal competente, podem exercer as respectivas profissões mediante registro provisório no respectivo conselho regional.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) e da legislação pertinente, julgue os itens seguintes.

Entre outras atribuições, compete ao CONFEA julgar as infrações dos associados ao código de ética e elaborar as normas para a fiscalização das respectivas especializações profissionais.

• C. Certo
• E. Errado

A NBR 12.721/2006 – Avaliação de custos unitários e preparo de orçamentos de construção para incorporação de edifício em condomínio define os critérios para orçamentos de obras em condomínio. Emprega o Custo Unitário Básico para determinar o custo da obra, através de ponderações, de acordo com as características do prédio. A fi nalidade do método proposto na norma é o detalhamento do prédio para o registro em cartório, garantindo a condôminos e construtores um parâmetro de controle para a obra a ser executada, e facilitando a discussão de eventuais alterações que possam ocorrer durante a obra. De acordo com essa norma, responda às questões 2 e 3.

A avaliação do custo global da obra, atualizada à data do arquivamento em cartório competente de Registro de Imóveis, deve ser calculada

• A.

  multiplicando-se a área equivalente em área de custo padrão da unidade autônoma considerada pelo custo unitário básico da construção.

• B.

  multiplicando-se a área real global da edifi cação pelo custo unitário básico, correspondente ao projetopadrão que mais se assemelhe ao da edificação objeto de incorporação.

• C.

  multiplicando-se a área real total dos pavimentos pelo custo unitário básico.

• D.

  multiplicando-se a área equivalente em área de custo padrão global pelo custo unitário básico, correspondente ao projeto-padrão que mais se assemelhe ao da edifi cação objeto de incorporação.

• E.

  multiplicando-se a área global de construção pelo custo unitário básico, correspondente ao projetopadrão que mais se assemelhe ao da edificação objeto de incorporação.

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  IV.

• E.

  I e IV.