Questões sobre Engenharia Legal

Acerca de infraestrutura viária, terminais modais e multimodais e sistemas e métodos viários, julgue os itens seguintes.

Conforme a legislação brasileira, as vias abertas à circulação classificam-se em vias urbanas — vias de trânsito rápido, via arterial, via coletora e via local — e vias rurais — rodovias e estradas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a licitações e contratos de obras públicas, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes.

Obra de valor estimado superior a R$ 37.500.000,00 é considerada, de acordo com a Lei de Licitações, obra de grande vulto.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a licitações e contratos de obras públicas, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes.

A alteração da especificação técnica de um projeto, quando aceita pela Administração, é motivo para prorrogação contratual.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a licitações e contratos de obras públicas, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes.

Quando há necessidade de incluir na licitação da obra o fornecimento de serviço sem a previsão de quantidade, este deverá ser considerado como verba na elaboração do orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a licitações e contratos de obras públicas, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes.

Na elaboração do projeto básico de obra ou serviço, por ferir o princípio da isonomia, não se permite considerar como requisito o emprego de tecnologia existente no local de execução da obra ou serviço.

• C. Certo
• E. Errado

O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), visando aos interesses sociais e humanos de toda a sociedade, regulamenta e fiscaliza o exercício profissional daqueles que atuam nas áreas que representa, tendo ainda como referência o respeito ao cidadão e à natureza. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.

A extensão da atribuição inicial de título profissional, atividades e competências na categoria profissional Engenharia será concedida pelo CONFEA, mediante solicitação do CREA em que o profissional requerer a extensão, mesmo nos casos em que a extensão da atribuição inicial não se mantiver na mesma modalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Os limites estabelecidos pela Lei nº 8.666, de 1993 e alterações posteriores, para celebração de aditivos de obras novas, são

• A.

  acréscimo de até 25% do valor inicial.

• B.

  supressão de até 35% do valor inicial, não podendo exceder o limite ainda que haja acordo entre as partes.

• C.

  acréscimo de até 35% e supressão de 55% do valor inicial.

• D.

  acréscimo de até 50% do valor inicial.

• E.

  supressão de até 50% do valor inicial, podendo exceder o limite caso haja acordo entre as partes.

Sobre a NR-8, é correto afirmar:

• A.

  As rampas e as escadas fixas de qualquer tipo devem ser construídas de acordo com os custos mais adequados para a empresa.

• B.

  Nos pisos, nas escadas, nas rampas, nos corredores e nas passagens dos locais de trabalho, onde houver perigo de escorregamento, serão empregados materiais ou processos antiderrapantes.

• C.

  Os pisos dos locais de trabalho devem apresentar saliências e depressões que dificultem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais.

• D.

  Os pisos e as paredes dos locais de trabalho não devem ser impermeabilizados, porém protegidos contra a umidade, quando necessário.

• E.

  Os pisos, as escadas e rampas devem oferecer resistência insuficiente para suportar as cargas móveis e fixas, para as quais a edificação se destina.

Segundo a Lei nº 8.666, de 1993 e alterações posteriores, o regime de empreitada por preço global é quando se contrata

• A.

  a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

• B.

  um empreendimento em sua integralidade, compreendendo parte das etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação.

• C.

  mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

• D.

  a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

• E.

  a execução de um empreendimento ou obra em sua integralidade pelos quantitativos aferidos pelos valores de mercado.

Você, Técnico de Edificações, necessita conhecer as normas de segurança nos locais de trabalho. No que diz às Normas de Segurança nas instalações de uma obra, assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  As áreas destinadas aos sanitários deverão atender às dimensões mínimas essenciais. É considerada satisfatória a metragem de 1 metro quadrado, para cada sanitário, por 20 operários em atividade.

• B.

  O mictório deverá ser de porcelana vitrificada ou de outro material equivalente, liso e impermeável, provido de aparelho de descarga provocada ou automática, de fácil escoamento e limpeza, podendo apresentar a conformação do tipo calha ou cuba.

• C.

  Será exigido 1 um chuveiro para cada 10 (dez) trabalhadores nas atividades ou operações insalubres.

• D.

  Em uma obra, serão previstos 100 litros diários de água por trabalhador para o consumo nas instalações sanitárias.

• E.

  As cozinhas de um acampamento de obras deve ter um pé direito de 3,00m (no mínimo).